Apelação Cível 0800762-80.2018.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Apelação Cível
Assistência Médico-Hospitalar
Sistema Remuneratório e Benefícios
Militar
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Apelação Cível
TJMS
2° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
02/10/2023
Valor da Causa
R$ 100.560,00
Órgão julgador
Des. Paulo Alberto de Oliveira
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos
2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson
2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson
2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Juiz Fernando Paes de Campos
2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente
2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski
2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Juiz Fernando Paes de Campos
2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Fernando Paes de Campos
2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juiz Fernando Paes de Campos
2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Fernando Paes de Campos
3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.***.***.0001-73
Mostrar
Autor
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE TRES LAGOAS
CNPJ
03.***.***.0001-73
Mostrar
Autor
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.***.***.0001-73
Mostrar
Autor
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE TRES LAGOAS
Movimentações
Processo Dependente Cadastrado
24/09/2025, 14:04
Incidente em Processamento
07/11/2024, 17:53
JHONIFER OLIVEIRA MENINO
CPF
046.***.***-05
Mostrar
Reu
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
JULIZAR BARBOSA TRINDADE JÚNIOR
OAB/MS 10846
·
CPF
903.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
SIMONE DOS SANTOS GODINHO MELLO
OAB/MS 9879
·
Representa: Autor
JULIZAR BARBOSA TRINDADE JÚNIOR
OAB/MS 10846
·
CPF
903.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
SIMONE DOS SANTOS GODINHO MELLO
OAB/MS 9879
·
Representa: Réu
CNPJ
03.***.***.0001-73
Mostrar
Autor
JHONIFER OLIVEIRA MENINO
CPF
046.***.***-05
Mostrar
Reu
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
Mostrar
Reu
MUNICIPIO DE TRES LAGOAS
CNPJ
03.***.***.0001-73
Mostrar
Reu
Processo Dependente Cadastrado
03/07/2024, 12:27
Processo Dependente Cadastrado
03/07/2024, 12:26
Processo Dependente Cadastrado
19/01/2024, 11:28
Processo Dependente Cadastrado
27/10/2023, 15:06
Incidente em Processamento
26/10/2023, 08:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023, 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023, 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023, 17:21
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
10/10/2023, 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023, 17:21
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
10/10/2023, 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023, 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023, 15:24
Ver todas as movimentações (98)
Todas as movimentações
(98)
Processo Dependente Cadastrado
24/09/2025, 14:04
Incidente em Processamento
07/11/2024, 17:53
Processo Dependente Cadastrado
03/07/2024, 12:27
Processo Dependente Cadastrado
03/07/2024, 12:26
Processo Dependente Cadastrado
19/01/2024, 11:28
Processo Dependente Cadastrado
27/10/2023, 15:06
Incidente em Processamento
26/10/2023, 08:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023, 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023, 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023, 17:21
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
10/10/2023, 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023, 17:21
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
10/10/2023, 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023, 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023, 15:24
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
06/10/2023, 22:00
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
06/10/2023, 15:22
Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
06/10/2023, 15:11
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
06/10/2023, 15:11
Certidão
06/10/2023, 15:02
Prazo em Curso
06/10/2023, 13:41
Certidão
06/10/2023, 13:40
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
06/10/2023, 13:39
Certidão
06/10/2023, 13:29
Juntada de Certidão
06/10/2023, 13:29
Certidão
06/10/2023, 13:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/10/2023, 13:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/10/2023, 13:28
Juntada de Certidão
06/10/2023, 13:28
Certidão de Publicação - DJE
06/10/2023, 02:30
Publicação
06/10/2023, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
05/10/2023, 10:10
Julgamento Virtual Finalizado
04/10/2023, 16:44
Provimento em Parte
04/10/2023, 16:44
Certidão de Publicação - DJE
04/10/2023, 05:41
Publicação
04/10/2023, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
03/10/2023, 10:30
Incluído em pauta para 03/10/2023 10:03:57 local.
03/10/2023, 10:03
Conclusos para decisão
02/10/2023, 14:11
Expedição de Outros documentos.
02/10/2023, 14:11
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
02/10/2023, 14:11
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
02/10/2023, 14:11
Documento Digitalizado
26/09/2023, 16:35
Processo Dependente Cadastrado
04/07/2019, 13:27
Processo Dependente Cadastrado
26/04/2019, 13:37
Processo Dependente Cadastrado
26/04/2019, 13:36
Incidente em Processamento
21/02/2019, 12:50
Processo Dependente Cadastrado
21/02/2019, 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2019, 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2019, 10:51
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
06/02/2019, 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2019, 10:50
Prazo em Curso
05/02/2019, 13:00
Juntada de Outros documentos
05/02/2019, 12:59
Certidão
04/02/2019, 17:05
Certidão
04/02/2019, 17:05
Certidão
04/02/2019, 17:05
Expedição de Ofício.
04/02/2019, 16:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/02/2019, 15:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/02/2019, 15:46
Juntada de Certidão
04/02/2019, 15:46
Juntada de Certidão
04/02/2019, 15:45
Publicado ato_publicado em 04/02/2019.
04/02/2019, 00:01
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
01/02/2019, 22:02
Certidão de Publicação - DJE
01/02/2019, 19:36
Remessa à Imprensa Oficial
01/02/2019, 12:13
Não-Provimento
31/01/2019, 13:52
Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
31/01/2019, 13:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/01/2019, 16:12
Conclusos para julgamento
24/01/2019, 10:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/01/2019, 12:25
Julgado
23/01/2019, 08:00
Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido
23/01/2019, 08:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/01/2019, 14:37
Expedição de Relatório
08/01/2019, 14:35
Documento Digitalizado
19/12/2018, 09:58
Publicado ato_publicado em 14/12/2018.
14/12/2018, 12:26
Incluído em pauta para 13/12/2018 05:01:16 local.
13/12/2018, 17:01
Remessa à Imprensa Oficial
13/12/2018, 14:22
Inclusão em Pauta
13/12/2018, 11:54
Conclusos para decisão
19/11/2018, 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2018, 17:09
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
13/11/2018, 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2018, 17:09
Publicado ato_publicado em 09/11/2018.
09/11/2018, 00:01
Certidão de Publicação - DJE
08/11/2018, 21:11
Certidão
08/11/2018, 17:02
Remessa à Imprensa Oficial
08/11/2018, 15:27
Juntada de Certidão
08/11/2018, 15:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/11/2018, 14:44
Proferido despacho de mero expediente
08/11/2018, 14:44
Conclusos para decisão
06/11/2018, 13:15
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
06/11/2018, 11:53
Expedição de Outros documentos.
06/11/2018, 10:57
Distribuído por sorteio
06/11/2018, 10:57
Processo Cadastrado
06/11/2018, 10:56
Processo Aguardando Finalização do Cadastro
29/10/2018, 16:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
26/10/2018, 14:25
Documentos
Despacho
•
08/11/2018, 14:44
Acórdão
•
31/01/2019, 13:52
Acórdão
•
04/10/2023, 16:44