Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0823060-51.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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SimplesInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

10ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

AGATHA MISLAYNE PEREIRA DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

WILSON RODRIGO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

WILSON RODRIGO DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

AGATHA MISLAYNE PEREIRA DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

WILSON RODRIGO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

WILSON RODRIGO DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

AGATHA MISLAYNE PEREIRA DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 07:22

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 07:22

Documento Digitalizado

24/04/2026, 07:21

Documento Digitalizado

23/04/2026, 12:27

Documento Digitalizado

23/04/2026, 12:26

Documento Digitalizado

23/04/2026, 12:26

Autos preparados para expedição

17/04/2026, 21:56

Transitado em Julgado em data

17/04/2026, 21:52

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:40

Prazo em Curso

20/03/2026, 15:10

Manifestação do Ministério Público

20/03/2026, 13:11

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/03/2026, 13:11

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 08:56

Emissão da Relação

20/03/2026, 08:52

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 20:06

Todas as movimentações(195)

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 07:22

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 07:22

Documento Digitalizado

24/04/2026, 07:21

Documento Digitalizado

23/04/2026, 12:27

Documento Digitalizado

23/04/2026, 12:26

Documentos

Interlocutória

•22/03/2023, 16:22

Interlocutória

•06/05/2023, 11:55

Documento Digitalizado

23/04/2026, 12:26

Autos preparados para expedição

17/04/2026, 21:56

Transitado em Julgado em data

17/04/2026, 21:52

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:40

Prazo em Curso

20/03/2026, 15:10

Manifestação do Ministério Público

20/03/2026, 13:11

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/03/2026, 13:11

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 08:56

Emissão da Relação

20/03/2026, 08:52

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 20:06

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 20:06

Autos entregues em carga ao Promotor

19/03/2026, 20:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2026, 18:07

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 18:07

Registro de Sentença

19/03/2026, 18:07

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

19/03/2026, 18:07

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 18:54

Manifestação do Ministério Público

13/03/2026, 13:08

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/03/2026, 13:08

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 11:40

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 11:40

Autos entregues em carga ao Promotor

11/03/2026, 11:40

Prazo em Curso

19/12/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:00

Prazo em Curso

01/09/2025, 14:34

Juntada de Certidão

29/08/2025, 14:13

Documento Digitalizado

29/07/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 16:07

Frutífera

29/05/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 12:17

Prazo em Curso

19/05/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 16:14

Documento Digitalizado

31/03/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 15:05

Prazo em Curso

26/02/2025, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 14:33

Conclusos para despacho

05/02/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 14:47

Redistribuição de Processo - Saída

17/01/2025, 14:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

17/01/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 14:22

Parcial

18/12/2024, 14:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 14:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/09/2024, 03:15

Documento Digitalizado

29/08/2024, 14:41

Prazo em Curso

06/08/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 11:01

Documento Digitalizado

22/07/2024, 11:00

Prazo em Curso

16/07/2024, 12:10

Autos preparados para expedição

16/07/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 11:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/07/2024, 11:58

Juntada de Certidão

28/06/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 15:18

Prazo em Curso

22/02/2024, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 17:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/11/2023 01:59:07, 10ª Vara do Juizado Especial C.

28/11/2023, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 14:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/11/2023, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 15:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2023, 08:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2023, 08:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/10/2023, 16:10

Manifestação do Ministério Público

04/10/2023, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego Marcelino Silva Barbosa (OAB 16573/MS) Processo 0823060-51.2022.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - Intimação do(a) Advogado(a) da vítima para comparecer à audiência de instruçaõ e julgamento designada para o dia 21/11/2023, às 15:00h horas, neste Juizado Especial Adjunto, sito à Rua Sete de Setembro, 174, Centro - CEP 79002-121, Fone: 3317-8695, Campo Grande-MS - E-mail: [email protected].

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego Marcelino Silva Barbosa (OAB 16573/MS) Processo 0823060-51.2022.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - Intimação do(a) Advogado(a) da vítima para comparecer à audiência de instruçaõ e julgamento designada para o dia 21/11/2023, às 15:00h horas, neste Juizado Especial Adjunto, sito à Rua Sete de Setembro, 174, Centro - CEP 79002-121, Fone: 3317-8695, Campo Grande-MS - E-mail: [email protected].

04/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2023.

03/10/2023, 21:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/10/2023, 12:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/10/2023, 12:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/10/2023, 11:15

Prazo em Curso

03/10/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 11:01

Autos entregues em carga ao Defensor

03/10/2023, 11:01

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2023, 10:55

Emissão da Relação

03/10/2023, 10:53

Expedição de Carta.

03/10/2023, 10:43

Expedição de Carta.

03/10/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 12:54

Autos entregues em carga ao Promotor

29/09/2023, 12:54

Recebida a denúncia

25/09/2023, 14:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/09/2023 01:40:51, 10ª Vara do Juizado Especial C.

25/09/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 14:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2023 03:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.

19/09/2023, 14:24

Evolução da Classe Processual

19/09/2023, 00:00

Documento Digitalizado

18/09/2023, 14:09

Documento Digitalizado

18/09/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 14:09

Juntada de NULL

14/09/2023, 14:26

Juntada de Mandado

14/09/2023, 14:26

Prazo em Curso

31/08/2023, 17:20

Expedição de Mandado.

28/08/2023, 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/08/2023, 13:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/08/2023, 13:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/08/2023, 13:44

Manifestação do Ministério Público

07/08/2023, 16:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/08/2023, 16:10

Publicado ato_publicado em 03/08/2023.

03/08/2023, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2023, 08:01

Expedição em análise para assinatura

02/08/2023, 10:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/08/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 09:59

Emissão da Relação

02/08/2023, 09:52

Documento Digitalizado

02/08/2023, 09:40

Documento Digitalizado

02/08/2023, 09:40

Documento Digitalizado

02/08/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 11:50

Autos entregues em carga ao Defensor

01/08/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 11:45

Autos entregues em carga ao Promotor

01/08/2023, 11:45

Autos preparados para expedição

21/07/2023, 07:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 15:10

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/07/2023 12:30:06, 10ª Vara do Juizado Especial C.

19/07/2023, 12:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2023 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.

19/07/2023, 12:09

Conclusos para despacho

18/07/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 13:52

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 22/08/2023 02:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.

12/07/2023, 08:58

Conclusos para despacho

11/07/2023, 10:18

Manifestação do Ministério Público

22/05/2023, 19:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/05/2023, 19:50

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 16:44

Autos entregues em carga ao Promotor

19/05/2023, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2023, 11:55

Despacho Saneador

06/05/2023, 11:55

Conclusos para despacho

02/05/2023, 15:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/05/2023, 07:56

Juntada de Petição de Denúncia

01/05/2023, 07:56

Expedição de Certidão.

02/04/2023, 02:31

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 16:36

Autos entregues em carga ao Promotor

23/03/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 16:32

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

23/03/2023, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2023, 16:22

Despacho Saneador

22/03/2023, 16:22

Conclusos para despacho

21/03/2023, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 21:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2023, 08:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2023, 08:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2023, 08:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2023, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 14:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/02/2023, 13:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/02/2023, 13:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/02/2023, 11:03

Prazo em Curso

27/02/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 11:00

Expedição de NULL.

27/02/2023, 10:59

Expedição de NULL.

27/02/2023, 10:59

Expedição de NULL.

27/02/2023, 10:59

Expedição de NULL.

27/02/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 10:15

Autos entregues em carga ao Defensor

27/02/2023, 10:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 03:46

Autos preparados para expedição

08/12/2022, 14:44

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 14:43

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/11/2022, 10:01

Manifestação do Ministério Público

30/11/2022, 10:01

Autos preparados para expedição

25/11/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 16:30

Autos entregues em carga ao Promotor

25/11/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 16:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 23/03/2023 03:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.

25/11/2022, 16:19

Autos preparados para expedição

25/11/2022, 14:36

Documento Digitalizado

25/11/2022, 14:36

Documento Digitalizado

25/11/2022, 14:36

Documento Digitalizado

25/11/2022, 14:36

Documento Digitalizado

25/11/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 14:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/11/2022, 14:29

Peticionamento da Delegacia

05/10/2022, 16:53

Distribuído por sorteio

16/09/2022, 10:40

Despacho

•12/07/2023, 13:52

Despacho

•19/07/2023, 15:10

Despacho

•25/02/2025, 14:33

Sentença

•19/03/2026, 18:07