Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0823033-34.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 8.230,57

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

MARI CLEIDE BRIZUELA RIOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO NOGUEIRA COSTA

OAB/MS 8883·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS PALUDO FILHO

OAB/MS 15034·CPF·Representa: Autor

MARIA FERNANDA AMETLLA DE BARROS OLIVEIRA

OAB/MS 13269·CPF·Representa: Autor

ORIVALDE EURICO MERLIN JÚNIOR

OAB/MS 27998·Representa: Autor

Movimentações

Expedição em análise para assinatura

30/03/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 18:51

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 08:07

Prazo em Curso

13/03/2026, 23:02

Emissão da Relação

13/03/2026, 21:51

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 21:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/02/2026, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 14:44

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 17:22

Prazo em Curso

29/01/2026, 17:22

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 17:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/01/2026, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 18:26

Todas as movimentações(105)

Expedição em análise para assinatura

30/03/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 18:51

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 08:07

Documentos

Despacho

•26/09/2023, 18:54

Despacho

•25/04/2024, 19:19

Prazo em Curso

13/03/2026, 23:02

Emissão da Relação

13/03/2026, 21:51

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 21:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/02/2026, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 14:44

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 17:22

Prazo em Curso

29/01/2026, 17:22

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 17:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/01/2026, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 18:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:51

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 08:42

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 08:02

Prazo em Curso

24/09/2025, 09:13

Emissão da Relação

24/09/2025, 09:11

Prazo em Curso

05/08/2025, 19:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2025.

05/08/2025, 19:15

Prazo em Curso

14/07/2025, 18:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/07/2025, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2025, 07:05

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 00:13

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 06:38

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 14:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/06/2025, 14:19

Emissão da Relação

30/06/2025, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2025, 19:16

Proferida decisão interlocutória

27/06/2025, 15:42

Conclusos para despacho

10/02/2025, 15:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/01/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 19:23

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 19:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/01/2025, 19:22

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 17:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/01/2025, 17:48

Evolução da Classe Processual

21/01/2025, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2025, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 18:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 00:51

Conclusos para despacho

13/09/2024, 14:27

Processo Reativado

13/09/2024, 14:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/08/2024, 17:46

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 18:59

Transitado em Julgado em data

09/07/2024, 18:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/07/2024, 18:07

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.

07/06/2024, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 07:14

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 07:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/06/2024, 07:14

Emissão da Relação

07/06/2024, 07:13

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 19:45

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

06/06/2024, 19:45

Registro de Sentença

06/06/2024, 19:45

Expedição de NULL.

06/06/2024, 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2024, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2024, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 14:05

Conclusos para despacho

22/01/2024, 17:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/12/2023, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 07:05

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 17:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/12/2023, 17:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

05/12/2023, 14:41

Prazo em Curso

28/11/2023, 03:45

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2023, 07:59

Emissão da Relação

24/11/2023, 17:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/11/2023, 19:10

Juntada de Petição de Contestação

13/11/2023, 16:58

Prazo em Curso

07/11/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS), Antonio Carlos Paludo Filho (OAB 15034/MS) Processo 0823033-34.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mari Cleide Brizuela Rios - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia e hora designados a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular oucomputador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https:/

04/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2023.

03/10/2023, 21:18

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 14:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/10/2023, 12:50

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2023, 12:49

Emissão da Relação

03/10/2023, 12:49

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2023, 12:45

Expedição de Carta.

03/10/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2023, 12:44

Autos preparados para expedição

27/09/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:44

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/12/2023 02:30:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

27/09/2023, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2023, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 18:54

Autos preparados para expedição

25/09/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 13:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/09/2023, 13:46

Informação do Sistema

25/09/2023, 11:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/09/2023, 11:05

Distribuído por sorteio

25/09/2023, 10:10

Sentença (Outras)

•06/06/2024, 14:49

Sentença

•06/06/2024, 19:45

Despacho

•20/01/2025, 18:49

Interlocutória

•27/06/2025, 19:16