Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0805594-10.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 6.510,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

JESSICA SALDANHA BATISTELA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAIRAN FRANÇA MALAQUIAS

OAB/MS 24119·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 07:25

Transitado em Julgado em #{data}

03/04/2024, 07:25

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 02:45

Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2024.

05/03/2024, 22:15

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 13:53

Homologada a Transação

01/03/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 04:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/12/2023, 15:38

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 07:25

Transitado em Julgado em #{data}

03/04/2024, 07:25

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 02:45

Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2024.

05/03/2024, 22:15

Documentos

Interlocutória

•10/03/2023, 14:02

Despacho

•06/09/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 13:53

Homologada a Transação

01/03/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 04:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/12/2023, 15:38

Recebidos os autos

30/11/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 15:04

Conclusos para despacho

29/11/2023, 18:19

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 01:20

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 15:57

Juntada de Petição de Réplica

19/10/2023, 10:07

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 03:59

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2023.

04/10/2023, 21:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rairan França Malaquias (OAB 24119/MS) Processo 0805594-10.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jessica Saldanha Batistela - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.

04/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 16:16

Juntada de Petição de Contestação

27/09/2023, 12:24

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 03:16

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 15:45

Recebidos os autos

06/09/2023, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 17:33

Conclusos para decisão

05/09/2023, 16:43

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

05/09/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 02:14

Expedição de Certidão.

08/07/2023, 00:51

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 13:16

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2023.

28/06/2023, 21:44

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 08:56

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 08:39

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 08:35

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 07:36

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 07:28

Juntada de Mandado

17/04/2023, 15:40

Juntada de Outros documentos

17/04/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 09:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/09/2023 04:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

23/03/2023, 09:31

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 13:15

Expedição de Mandado.

13/03/2023, 16:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/03/2023, 07:49

Recebidos os autos

10/03/2023, 14:02

Concedida a Antecipação de tutela

10/03/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 12:27

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 12:03

Distribuído por sorteio

08/03/2023, 11:25

Despacho

•30/11/2023, 15:04

Sentença (Outras)

•01/03/2024, 11:59

Sentença

•01/03/2024, 13:53