Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0806877-68.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

ALICARDO CéSAR FIGUEIRA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CORSINO SOMMA

OAB/MS 27204·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 16:13

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 07:34

Transitado em Julgado em #{data}

02/07/2024, 06:48

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 03:13

Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2024.

04/06/2024, 22:42

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 07:55

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 14:23

Homologada a Transação

28/05/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 14:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/05/2024, 11:07

Todas as movimentações(57)

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 16:13

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 07:34

Transitado em Julgado em #{data}

02/07/2024, 06:48

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 03:13

Documentos

Despacho

•24/03/2023, 18:36

Interlocutória

•29/03/2023, 17:06

Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2024.

04/06/2024, 22:42

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 07:55

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 14:23

Homologada a Transação

28/05/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 14:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/05/2024, 11:07

Recebidos os autos

17/04/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 16:14

Conclusos para decisão

17/10/2023, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 06:16

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2023.

04/10/2023, 21:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Corsino Somma (OAB 27204/MS) Processo 0806877-68.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alicardo César Figueira - Despacho/decisão: "Intime-se o (a) autor (a) / exequente para apresentar motivo justificado da sua ausência na audiência de conciliação, no prazo de 05 (cinco) dias.".

04/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 16:41

Recebidos os autos

25/09/2023, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 18:40

Conclusos para decisão

15/09/2023, 18:38

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

15/09/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 03:08

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 01:10

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2023.

07/07/2023, 21:43

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 07:09

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 12:10

Juntada de Mandado

25/05/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 16:39

Juntada de Petição de Contestação

12/05/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 09:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/09/2023 05:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

03/04/2023, 08:53

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 16:03

Expedição de Mandado.

30/03/2023, 13:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/03/2023, 10:35

Recebidos os autos

29/03/2023, 17:06

Concedida a Medida Liminar

29/03/2023, 17:06

Conclusos para despacho

27/03/2023, 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2023, 19:51

Recebidos os autos

24/03/2023, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 18:36

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 09:02

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 09:02

Distribuído por sorteio

23/03/2023, 08:10

Despacho

•25/09/2023, 18:40

Despacho

•17/04/2024, 14:46

Sentença (Outras)

•28/05/2024, 14:13

Sentença

•28/05/2024, 14:23