Cumprimento de sentença 0802520-72.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 14.497,54

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 17:25

Documento Digitalizado

26/01/2026, 17:10

Prazo em Curso

11/12/2025, 18:13

Expedição em análise para assinatura

10/12/2025, 18:03

Documento Digitalizado

10/12/2025, 18:02

Autos preparados para expedição

10/11/2025, 16:31

Prazo em Curso

04/11/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 09:04

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2025, 07:56

Autos preparados para expedição

17/10/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 14:30

Transitado em Julgado em data

17/10/2025, 14:29

Todas as movimentações(154)

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 17:25

Documento Digitalizado

26/01/2026, 17:10

Prazo em Curso

11/12/2025, 18:13

Expedição em análise para assinatura

10/12/2025, 18:03

Documento Digitalizado

10/12/2025, 18:02

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•06/06/2023, 21:35

Despacho

•07/06/2023, 17:24

Autos preparados para expedição

10/11/2025, 16:31

Prazo em Curso

04/11/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 09:04

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2025, 07:56

Autos preparados para expedição

17/10/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 14:30

Transitado em Julgado em data

17/10/2025, 14:29

Emissão da Relação

17/10/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2025, 16:08

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

29/09/2025, 16:08

Registro de Sentença

29/09/2025, 16:08

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 06:46

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 13:36

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 07:53

Prazo em Curso

01/09/2025, 17:49

Emissão da Relação

01/09/2025, 17:49

Documento Digitalizado

01/09/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 11:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2025, 10:23

Prazo em Curso

19/05/2025, 17:07

Documento Digitalizado

19/05/2025, 17:07

Expedição de Ofício.

13/05/2025, 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/05/2025, 13:46

Expedição em análise para assinatura

12/05/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 07:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2025, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 18:25

Conclusos para despacho

08/04/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 14:34

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2025, 08:03

Prazo em Curso

18/03/2025, 06:16

Emissão da Relação

18/03/2025, 06:15

Documento Digitalizado

18/03/2025, 06:14

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 06:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 16:01

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.

10/01/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0802520-72.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Durcelina Coelho Santana - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

10/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2025, 07:53

Prazo em Curso

08/01/2025, 08:44

Emissão da Relação

08/01/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 08:41

Documento Digitalizado

08/01/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 08:37

Documento Digitalizado

08/01/2025, 08:35

Prazo em Curso

16/12/2024, 16:25

Documento Digitalizado

16/12/2024, 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/12/2024, 12:08

Expedição em análise para assinatura

06/12/2024, 08:23

Documento Digitalizado

06/12/2024, 06:20

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 06:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 12:06

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0802520-72.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Durcelina Coelho Santana - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

15/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2024, 07:51

Prazo em Curso

11/10/2024, 11:40

Emissão da Relação

11/10/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 11:32

Documento Digitalizado

11/10/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 22:31

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.

20/08/2024, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0802520-72.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Durcelina Coelho Santana - Ficam os advogados devidamente intimados do despacho de folha 195, o qual transcrevo a seguir "Defere-se a regular sucessão processual. Proceda-se a alteração do polo ativo no SAJ, conforme requerido à f. 186/187. Ante a concordância do exequente (f. 181) com o valor indicado pelo executado (f. 169/177), homologa-se o valor exequendo em R$ 14.279,26 (f. 175).

20/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2024, 07:52

Autos preparados para expedição

19/08/2024, 06:51

Emissão da Relação

19/08/2024, 06:50

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 06:49

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 06:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2024, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2024, 19:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2024, 14:02

Conclusos para decisão

28/06/2024, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 20:00

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:19

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 07:54

Emissão da Relação

13/05/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 10:09

Autos preparados para expedição

19/04/2024, 06:36

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 15:04

Prazo em Curso

25/03/2024, 05:08

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0802520-72.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Durcelina Coelho Santana - Intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, acerca da impugnação ao cumprimento de sentença deduzida nos autos.

25/03/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2024, 06:54

Emissão da Relação

22/03/2024, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 04:52

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 04:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 17:41

Conclusos para despacho

09/02/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 15:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/02/2024, 15:17

Evolução da Classe Processual

09/02/2024, 15:15

Processo Reativado

08/02/2024, 14:58

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/02/2024, 14:06

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 04:51

Transitado em Julgado em data

30/10/2023, 04:47

Prazo em Curso

27/10/2023, 07:42

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.

05/10/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0802520-72.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Durcelina Coelho Santana - Sentença: Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados por Durcelina Coelho Santana em face do réu Município de Dourados, para o fim de: a) reconhecer a unicidade contratual do período junho a dezembro/2018, março a dezembro/2019, fevereiro a abril e junho a dezembro/2020, março a de

05/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 09:05

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2023, 05:23

Emissão da Relação

04/10/2023, 05:21

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 15:35

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/09/2023, 15:35

Registro de Sentença

13/09/2023, 15:35

Expedição de NULL.

13/09/2023, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2023, 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/08/2023, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 17:42

Conclusos para despacho

16/08/2023, 08:30

Juntada de Petição de Réplica

16/08/2023, 06:31

Prazo em Curso

07/08/2023, 05:42

Publicado ato_publicado em 07/08/2023.

07/08/2023, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2023, 06:19

Emissão da Relação

04/08/2023, 06:12

Juntada de Petição de Contestação

26/07/2023, 08:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 00:56

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 11:58

Expedição de Carta.

15/06/2023, 10:43

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 10:36

Autos preparados para expedição

14/06/2023, 06:59

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2023, 17:24

Autos preparados para expedição

07/06/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 08:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/06/2023, 08:03

Informação do Sistema

07/06/2023, 07:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/06/2023, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 22:00

Distribuído por sorteio

06/06/2023, 21:35

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 10:36

Despacho

•21/08/2023, 17:42

Sentença (Outras)

•13/09/2023, 15:35

Sentença

•13/09/2023, 15:35

Despacho

•15/02/2024, 17:41

Despacho

•30/06/2024, 19:24

Despacho

•10/04/2025, 18:25

Sentença

•29/09/2025, 16:08