Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802050-41.2023.8.12.0101 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802050-41.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 04:51

Transitado em Julgado em #{data}

30/10/2023, 04:47

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 07:43

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2023.

05/10/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marina Becker Pezzarico (OAB 23237MS/), Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS) Processo 0802050-41.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Murilo Morel Marçal - Sentença: Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados por Murilo Morel Marçal em face do Município de Dourados/MS, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. Observem as partes que eventual i

05/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 09:05

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 05:23

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 05:22

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 15:43

Homologada a Transação

13/09/2023, 15:43

Recebidos os autos

13/09/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 15:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/08/2023, 13:49

Documentos

Despacho

•17/05/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 07:03

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2023.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Homologada a Transação

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

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