Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801293-47.2023.8.12.0101 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801293-47.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 04:51

Transitado em Julgado em #{data}

30/10/2023, 04:47

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 07:43

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2023.

05/10/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Diogo D'Amato De Déa (OAB 13854/MS) Processo 0801293-47.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fernando Liebelt Eberhad - Sentença: Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGAM-SE IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor em face do Município de Dourados/MS, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora da

05/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 09:05

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 05:25

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 05:23

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 16:57

Homologada a Transação

25/09/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 16:57

Recebidos os autos

25/09/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 16:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/09/2023, 18:55

Documentos

Despacho

•12/04/2023, 19:12

Interlocutória

•18/07/2023, 14:54

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2023.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Homologada a Transação

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

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