Cumprimento de sentença 0803844-68.2021.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 22.386,75

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

04/05/2026, 07:45

Prazo em Curso

04/05/2026, 07:41

Prazo em Curso

27/04/2026, 08:19

Informação do Sistema

13/01/2026, 15:46

Prazo em Curso

12/12/2025, 19:00

Documento Digitalizado

12/12/2025, 18:59

Documento Digitalizado

12/12/2025, 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2025, 18:15

Prazo em Curso

10/12/2025, 15:18

Expedição em análise para assinatura

10/12/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 18:04

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 07:54

Prazo em Curso

25/09/2025, 09:18

Todas as movimentações(161)

Arquivado Provisoriamente

04/05/2026, 07:45

Prazo em Curso

04/05/2026, 07:41

Prazo em Curso

27/04/2026, 08:19

Informação do Sistema

13/01/2026, 15:46

Prazo em Curso

12/12/2025, 19:00

Documento Digitalizado

12/12/2025, 18:59

Documento Digitalizado

12/12/2025, 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2025, 18:15

Prazo em Curso

10/12/2025, 15:18

Expedição em análise para assinatura

10/12/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 18:04

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 07:54

Prazo em Curso

25/09/2025, 09:18

Emissão da Relação

25/09/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 12:02

Prazo em Curso

16/06/2025, 07:54

Emissão da Relação

16/06/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 07:53

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 07:53

Documento Digitalizado

16/06/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 13:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2025.

06/03/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 13:32

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0803844-68.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lucimar de Araújo Carneiro - I - Certidão de fls. 284: intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias e conforme já advertido, atender à certidão de fls. 277 sem alterar o valor já homologado. Caso a parte exequente mantenha-se inerte pelo prazo de 30 (trinta) dias, certifique-se e tornem os autos conclusos para eventual extinção. II - Juntada a manifestação da parte exequente, intime-se a parte executada para eventual manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Após, requisite-se o pagamento. III - Informado o pagamento, intime-se a parte exequente para manifestação em 05 (cinco) dias e, após, em nada sendo requerido, conclusos para sentença de extinção.

31/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 07:55

Emissão da Relação

29/01/2025, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 15:04

Conclusos para despacho

22/01/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 15:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:40

Prazo em Curso

21/11/2024, 11:52

Prazo em Curso

12/11/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 17:12

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0803844-68.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lucimar de Araújo Carneiro - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha em que constem, para cada credor, os somatórios discriminados do: 1) valor singelo; 2) valor atualizado; 3) juros totais; e 4) valor total da Selic - sem alteração no valor global, que foi homologado pelo Juízo - tendo em vista o previs

06/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2024, 07:52

Emissão da Relação

04/09/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 13:41

Autos preparados para expedição

25/03/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 05:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 00:37

Prazo em Curso

26/01/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 05:15

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 05:14

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2023, 18:47

Conclusos para despacho

21/11/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 15:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/11/2023, 15:33

Evolução da Classe Processual

21/11/2023, 15:32

Processo Reativado

21/11/2023, 14:53

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/11/2023, 10:33

Documento Digitalizado

21/11/2023, 10:33

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 05:12

Transitado em Julgado em data

30/10/2023, 05:07

Prazo em Curso

27/10/2023, 07:42

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.

05/10/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0803844-68.2021.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucimar de Araújo Carneiro - Reqdo: Município de Dourados - Sentença: Ante ao exposto, resolvo o mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgando PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por LUCIMAR DE ARAÚJO CARNEIRO em face do MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, para o fim de: a) Reconhecer a unicid

05/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 09:06

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2023, 06:00

Emissão da Relação

04/10/2023, 06:00

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 17:51

Registro de Sentença

03/10/2023, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2023, 17:51

Expedição de NULL.

03/10/2023, 17:51

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

03/10/2023, 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/08/2023, 17:46

Juntada de Petição de Réplica

12/08/2023, 12:30

Prazo em Curso

07/08/2023, 07:54

Publicado ato_publicado em 07/08/2023.

07/08/2023, 02:16

Emissão da Relação

04/08/2023, 06:37

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2023, 06:31

Juntada de Petição de Contestação

31/07/2023, 11:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 00:39

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

21/06/2023, 02:11

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 08:52

Expedição de Carta.

20/06/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2023, 06:29

Emissão da Relação

20/06/2023, 06:08

Autos preparados para expedição

15/06/2023, 06:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 14:27

Conclusos para despacho

17/04/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 16:24

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

17/04/2023, 15:50

Redistribuição de Processo - Saída

17/04/2023, 15:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

17/04/2023, 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/04/2023, 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/04/2023, 12:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2023.

11/04/2023, 01:11

Prazo em Curso

28/03/2023, 17:50

Publicado ato_publicado em 24/02/2023.

24/02/2023, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2023, 07:50

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 14:42

Emissão da Relação

17/02/2023, 14:40

Autos preparados para expedição

17/02/2023, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2023, 15:09

Declarada incompetência

07/02/2023, 15:51

Conclusos para despacho

07/02/2023, 13:38

Processo Desarquivado

07/02/2023, 13:02

Processo Desarquivado

07/02/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 15:01

Arquivado Provisoriamente

17/02/2022, 08:17

Prazo em Curso

14/02/2022, 17:04

Juntada de Ofício

14/02/2022, 17:04

Processo Desarquivado

14/02/2022, 17:02

Processo Desarquivado

14/02/2022, 17:02

Arquivado Provisoriamente

14/02/2022, 08:40

Publicado ato_publicado em 14/02/2022.

14/02/2022, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2022, 07:49

Emissão da Relação

10/02/2022, 07:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2022, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 19:15

Conclusos para despacho

18/01/2022, 17:38

Juntada de Ofício

18/01/2022, 17:37

Processo Desarquivado

18/01/2022, 17:35

Informação do Sistema

12/01/2022, 15:58

Suspenso em Cartório

10/01/2022, 13:42

Expedição de Ofício.

18/12/2021, 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

18/12/2021, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2021, 15:13

Conclusos para despacho

18/12/2021, 13:42

Conclusos para despacho

16/12/2021, 14:55

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

15/12/2021, 10:29

Redistribuição de Processo - Saída

15/12/2021, 10:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

15/12/2021, 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/12/2021, 07:47

Autos preparados para expedição

13/12/2021, 10:52

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 10:50

Prazo em Curso

25/11/2021, 06:26

Publicado ato_publicado em 25/11/2021.

25/11/2021, 02:16

Emissão da Relação

24/11/2021, 06:48

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2021, 06:44

Prazo em Curso

23/11/2021, 17:09

Autos preparados para expedição

23/11/2021, 07:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2021, 18:14

Declarada incompetência

22/11/2021, 18:14

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

22/11/2021, 13:01

Conclusos para despacho

21/11/2021, 15:12

Documento Digitalizado

21/11/2021, 15:10

Expedição em análise para assinatura

19/11/2021, 16:51

Documento Digitalizado

31/08/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 08:23

Autos preparados para expedição

30/08/2021, 17:43

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 17:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/08/2021, 17:40

Informação do Sistema

27/08/2021, 18:40

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/08/2021, 18:40

Distribuído por sorteio

27/08/2021, 17:35

Documentos

Interlocutória

•22/11/2021, 18:14

Despacho

•18/12/2021, 15:13

Despacho

•09/02/2022, 19:15

Interlocutória

•08/02/2023, 15:09

Despacho

•14/06/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 07:43

Sentença (Outras)

•03/10/2023, 17:51

Sentença

•03/10/2023, 17:51

Despacho

•01/12/2023, 18:47

Despacho

•24/01/2025, 15:04