Cumprimento de sentença 0801865-03.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 12.589,41

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

02/12/2025, 12:57

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 08:56

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 08:00

Emissão da Relação

18/11/2025, 13:06

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 07:55

Emissão da Relação

13/11/2025, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 14:31

Conclusos para despacho

29/09/2025, 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 17:32

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 07:56

Emissão da Relação

04/09/2025, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 15:35

Todas as movimentações(95)

Prazo em Curso

02/12/2025, 12:57

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 08:56

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 08:00

Emissão da Relação

18/11/2025, 13:06

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 07:55

Emissão da Relação

13/11/2025, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 14:31

Conclusos para despacho

29/09/2025, 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 17:32

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 07:56

Emissão da Relação

04/09/2025, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 09:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2025, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 14:38

Conclusos para despacho

04/12/2024, 07:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2024.

04/12/2024, 07:01

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0801865-03.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Stela Ramos Felix - Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, atenda às exigências constantes da certidão de fls. 152, sem alterar o valor homologado às fls. 145 (R$ 13.252,29 - treze mil, duzentos e cinquenta e dois reais e vinte e nove centavos) ou justifique a impossibilidade da fazê-lo. Intime-se. Cumpra-se.

26/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 07:54

Emissão da Relação

22/11/2024, 06:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 17:00

Conclusos para despacho

10/10/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 13:33

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0801865-03.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Stela Ramos Felix - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 152, a fim de possibilitar a expedição do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.

27/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 07:56

Emissão da Relação

25/09/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

27/05/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 05:03

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 05:02

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 04:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/05/2024, 04:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 17:32

Conclusos para despacho

18/04/2024, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 16:36

Prazo em Curso

11/04/2024, 04:00

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:23

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2024, 07:56

Emissão da Relação

10/04/2024, 05:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 15:28

Conclusos para despacho

08/04/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 13:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/04/2024, 13:09

Evolução da Classe Processual

08/04/2024, 13:06

Processo Reativado

05/04/2024, 17:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/04/2024, 17:08

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 05:12

Transitado em Julgado em data

30/10/2023, 05:07

Prazo em Curso

27/10/2023, 07:42

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.

05/10/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0801865-03.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Stela Ramos Felix - Sentença: Diante do exposto, com fundamento no artigo 37, inciso IX, da CF c.c. art. 19-A, da Lei n.º 8.036/90, julga-se parcialmente procedente o pedido da Requerente Stela Ramos Felix em desfavor do Requerido Município de Dourados para reconhecer a unicidade contratual, declarar nulos os contratos

05/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 09:06

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2023, 06:00

Emissão da Relação

04/10/2023, 05:42

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 15:06

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/09/2023, 15:06

Registro de Sentença

13/09/2023, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2023, 15:06

Expedição de NULL.

13/09/2023, 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/08/2023, 17:38

Juntada de Petição de Réplica

08/08/2023, 12:33

Prazo em Curso

07/08/2023, 07:53

Publicado ato_publicado em 07/08/2023.

07/08/2023, 02:16

Emissão da Relação

04/08/2023, 06:37

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2023, 06:31

Juntada de Petição de Contestação

26/07/2023, 09:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 00:54

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 12:20

Expedição de Carta.

15/06/2023, 10:59

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 10:48

Publicado ato_publicado em 15/06/2023.

15/06/2023, 02:24

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2023, 07:47

Emissão da Relação

14/06/2023, 07:40

Autos preparados para expedição

07/06/2023, 03:49

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2023, 17:58

Autos preparados para expedição

08/05/2023, 13:58

Informação do Sistema

03/05/2023, 18:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/05/2023, 18:09

Distribuído por sorteio

03/05/2023, 17:50

Documentos

Despacho

•06/06/2023, 17:58

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 10:48

Sentença (Outras)

•13/09/2023, 15:06

Sentença

•13/09/2023, 15:06

Despacho

•09/04/2024, 15:28

Despacho

•08/05/2024, 17:32

Despacho

•04/11/2024, 17:00

Despacho

•03/02/2025, 14:11

Despacho

•11/11/2025, 14:31