Cumprimento de sentença 0801797-53.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 7.149,29

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição em análise para assinatura

27/04/2026, 08:10

Prazo em Curso

26/03/2026, 15:05

Prazo em Curso

16/03/2026, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2026, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 17:40

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 08:41

Juntada de Ofício

18/11/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 07:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 08:32

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 08:05

Emissão da Relação

31/10/2025, 06:03

Documento Digitalizado

31/10/2025, 05:59

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 12:33

Todas as movimentações(101)

Expedição em análise para assinatura

27/04/2026, 08:10

Prazo em Curso

26/03/2026, 15:05

Prazo em Curso

16/03/2026, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2026, 17:40

Documentos

Despacho

•06/06/2023, 17:46

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 17:40

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 08:41

Juntada de Ofício

18/11/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 07:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 08:32

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 08:05

Emissão da Relação

31/10/2025, 06:03

Documento Digitalizado

31/10/2025, 05:59

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 12:33

Prazo em Curso

11/09/2025, 18:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2025, 08:11

Prazo em Curso

08/08/2025, 15:44

Documento Digitalizado

08/08/2025, 13:33

Expedição de Ofício.

08/08/2025, 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/08/2025, 13:19

Expedição em análise para assinatura

08/08/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 11:47

Prazo em Curso

09/05/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 21:00

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 08:03

Emissão da Relação

08/04/2025, 07:52

Documento Digitalizado

08/04/2025, 07:52

Documento Digitalizado

08/04/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 07:51

Prazo em Curso

21/01/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 09:05

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0801797-53.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cleusa Chamorro dos Santos - Exectdo: Município de Dourados - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

26/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 07:54

Emissão da Relação

21/11/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 13:03

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0801797-53.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cleusa Chamorro dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

13/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 08:00

Prazo em Curso

11/09/2024, 08:21

Emissão da Relação

11/09/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 08:10

Documento Digitalizado

04/09/2024, 06:38

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 06:37

Autos preparados para expedição

25/03/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 05:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 00:46

Prazo em Curso

26/01/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 05:16

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 05:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2023, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 18:48

Conclusos para despacho

21/11/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 15:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/11/2023, 15:31

Evolução da Classe Processual

21/11/2023, 15:30

Processo Reativado

21/11/2023, 14:53

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/11/2023, 10:03

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 05:12

Transitado em Julgado em data

30/10/2023, 05:07

Prazo em Curso

27/10/2023, 07:42

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.

05/10/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0801797-53.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cleusa Chamorro dos Santos - Sentença: Diante do exposto, com fundamento no artigo 37, inciso IX, da CF c.c. art. 19-A, da Lei n.º 8.036/90, julga-se parcialmente procedente o pedido da Requerente Cleusa Chamorro dos Santos em desfavor do Requerido Município de Dourados para reconhecer a unicidade contratual, declarar n

05/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 09:06

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2023, 06:00

Emissão da Relação

04/10/2023, 05:47

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 18:54

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/09/2023, 18:54

Registro de Sentença

13/09/2023, 18:54

Expedição de NULL.

13/09/2023, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2023, 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/08/2023, 17:38

Juntada de Petição de Réplica

08/08/2023, 12:32

Prazo em Curso

07/08/2023, 07:53

Publicado ato_publicado em 07/08/2023.

07/08/2023, 02:16

Emissão da Relação

04/08/2023, 06:37

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2023, 06:31

Juntada de Petição de Contestação

26/07/2023, 08:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 00:54

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 12:19

Expedição de Carta.

15/06/2023, 10:58

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 10:47

Publicado ato_publicado em 15/06/2023.

15/06/2023, 02:24

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2023, 07:47

Emissão da Relação

14/06/2023, 07:40

Autos preparados para expedição

07/06/2023, 03:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 17:46

Autos preparados para expedição

04/05/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 09:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/05/2023, 09:59

Informação do Sistema

27/04/2023, 16:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/04/2023, 16:42

Distribuído por sorteio

27/04/2023, 16:23

Sentença (Outras)

•13/09/2023, 18:54

Sentença

•13/09/2023, 18:54

Despacho

•01/12/2023, 18:48

Despacho

•23/02/2026, 17:40