Cumprimento de sentença 0801899-75.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.315,58

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 07:55

Prazo em Curso

29/04/2026, 08:32

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 08:32

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 08:32

Emissão da Relação

29/04/2026, 08:31

Documento Digitalizado

29/04/2026, 08:31

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 10:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 00:44

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 08:07

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 07:50

Prazo em Curso

23/10/2025, 13:13

Emissão da Relação

23/10/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 16:33

Todas as movimentações(110)

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 07:55

Prazo em Curso

29/04/2026, 08:32

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 08:32

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 08:32

Documentos

Despacho

•06/06/2023, 18:30

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 10:48

Emissão da Relação

29/04/2026, 08:31

Documento Digitalizado

29/04/2026, 08:31

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 10:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 00:44

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 08:07

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 07:50

Prazo em Curso

23/10/2025, 13:13

Emissão da Relação

23/10/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 04:02

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 07:48

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 07:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 13:17

Conclusos para despacho

29/04/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 16:39

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.

18/03/2025, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 07:56

Emissão da Relação

14/03/2025, 12:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 17:05

Conclusos para despacho

28/01/2025, 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 10:38

Prazo em Curso

28/11/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 12:02

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0801899-75.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fabiana Brasiliana Ferreira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha em que constem, para cada credor, os somatórios discriminados do: 1) valor singelo; 2) valor atualizado; e 3) juros totais - sem alteração no valor global, que foi homologado pelo Juízo - tendo em vista o previsto no art. 6º, V, da Resolução nº 303/2019 do CNJ.

05/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 05:54

Emissão da Relação

02/11/2024, 05:54

Autos preparados para expedição

30/08/2024, 09:31

Transitado em Julgado em data

11/07/2024, 05:47

Prazo em Curso

02/07/2024, 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 15:35

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.

21/06/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0801899-75.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fabiana Brasiliana Ferreira - Sentença: Diante do exposto, julga-se parcialmente procedente a Impugnação ao Cumprimento de Sentença interposto pelo Executado Município de Dourados para excluir do cálculo apresentado pela Exequente Fabiana Brasiliana Ferreira, para fins de cumprimento de sentença os valores referentes aos meses de janeiro/2021, fe

21/06/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 07:24

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 07:20

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2024, 07:01

Emissão da Relação

20/06/2024, 06:46

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 19:55

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

19/06/2024, 19:55

Registro de Sentença

19/06/2024, 19:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2024, 19:55

Expedição de NULL.

19/06/2024, 19:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/03/2024, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 14:30

Prazo em Curso

07/03/2024, 07:16

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0801899-75.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fabiana Brasiliana Ferreira - Intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, acerca da impugnação ao cumprimento de sentença deduzida nos autos.

07/03/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2024, 04:51

Emissão da Relação

06/03/2024, 04:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 10:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 00:46

Prazo em Curso

02/02/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 06:04

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 06:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 14:19

Conclusos para despacho

01/12/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 15:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/12/2023, 15:41

Evolução da Classe Processual

01/12/2023, 15:40

Processo Reativado

01/12/2023, 07:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/11/2023, 15:07

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 05:12

Transitado em Julgado em data

30/10/2023, 05:07

Prazo em Curso

27/10/2023, 07:42

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.

05/10/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0801899-75.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fabiana Brasiliana Ferreira - Sentença: Diante do exposto, com fundamento no artigo 37, inciso IX, da CF c.c. art. 19-A, da Lei n.º 8.036/90, julga-se parcialmente procedente o pedido da Requerente Fabiana Brasiliana Ferreira em desfavor do Requerido Município de Dourados para reconhecer a unicidade contratual, declarar

05/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 09:06

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2023, 06:00

Emissão da Relação

04/10/2023, 05:48

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 18:58

Registro de Sentença

13/09/2023, 18:58

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/09/2023, 18:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2023, 18:58

Expedição de NULL.

13/09/2023, 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/08/2023, 17:38

Juntada de Petição de Réplica

08/08/2023, 12:33

Prazo em Curso

07/08/2023, 07:53

Publicado ato_publicado em 07/08/2023.

07/08/2023, 02:16

Emissão da Relação

04/08/2023, 06:37

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2023, 06:31

Juntada de Petição de Contestação

26/07/2023, 09:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 00:54

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 12:20

Expedição de Carta.

15/06/2023, 11:01

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 10:48

Publicado ato_publicado em 15/06/2023.

15/06/2023, 02:24

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2023, 07:47

Emissão da Relação

14/06/2023, 07:41

Autos preparados para expedição

07/06/2023, 03:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2023, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 18:30

Autos preparados para expedição

08/05/2023, 14:14

Informação do Sistema

08/05/2023, 13:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/05/2023, 13:51

Distribuído por sorteio

08/05/2023, 13:35

Sentença (Outras)

•13/09/2023, 18:58

Sentença

•13/09/2023, 18:58

Despacho

•10/01/2024, 14:19

Sentença (Outras)

•19/06/2024, 19:55

Sentença

•19/06/2024, 19:55

Despacho

•06/02/2025, 17:05

Despacho

•03/06/2025, 13:17