Cumprimento de sentença 0801946-49.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 17.822,88

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 00:44

Juntada de Ofício

12/05/2025, 17:47

Arquivado Provisoriamente

24/04/2025, 06:04

Prazo em Curso

29/01/2025, 07:38

Informação do Sistema

20/01/2025, 13:22

Prazo em Curso

19/12/2024, 16:37

Documento Digitalizado

19/12/2024, 16:34

Documento Digitalizado

19/12/2024, 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2024, 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2024, 15:20

Expedição em análise para assinatura

18/12/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 14:21

Todas as movimentações(99)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 00:44

Juntada de Ofício

12/05/2025, 17:47

Arquivado Provisoriamente

24/04/2025, 06:04

Prazo em Curso

29/01/2025, 07:38

Informação do Sistema

20/01/2025, 13:22

Prazo em Curso

19/12/2024, 16:37

Documento Digitalizado

19/12/2024, 16:34

Documento Digitalizado

19/12/2024, 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2024, 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2024, 15:20

Expedição em análise para assinatura

18/12/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 10:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 18:32

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0801946-49.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jakeline Juliao da Silveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

05/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 07:54

Prazo em Curso

02/11/2024, 07:41

Emissão da Relação

02/11/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 07:34

Expedição de Outros documentos.

02/11/2024, 07:32

Documento Digitalizado

02/11/2024, 07:20

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 07:19

Autos preparados para expedição

30/08/2024, 09:38

Transitado em Julgado em data

11/07/2024, 05:47

Prazo em Curso

02/07/2024, 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 15:34

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.

21/06/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0801946-49.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jakeline Juliao da Silveira - Sentença: Diante do exposto, julga-se improcedente a Impugnação ao Cumprimento de Sentença interposto pelo Executado Município de Dourados em face da Exequente Jakeline Juliao da Silveira, devendo dar prosseguimento ao cumprimento de sentença. Submete-se, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95, o presente parecer

21/06/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 07:23

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 07:19

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2024, 07:01

Emissão da Relação

20/06/2024, 06:27

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 10:40

Registro de Sentença

18/06/2024, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2024, 10:40

Expedição de NULL.

18/06/2024, 10:40

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

18/06/2024, 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/04/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 09:33

Prazo em Curso

25/03/2024, 05:08

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0801946-49.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jakeline Juliao da Silveira - Intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, acerca da impugnação ao cumprimento de sentença deduzida nos autos.

25/03/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2024, 06:39

Emissão da Relação

22/03/2024, 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 11:35

Prazo em Curso

19/02/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 05:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 04:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 14:00

Conclusos para despacho

05/02/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 14:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/02/2024, 14:04

Evolução da Classe Processual

02/02/2024, 14:02

Processo Reativado

01/02/2024, 15:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/01/2024, 10:33

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 05:12

Transitado em Julgado em data

30/10/2023, 05:07

Prazo em Curso

27/10/2023, 07:42

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.

05/10/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0801946-49.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jakeline Juliao da Silveira - Sentença: Diante do exposto, com fundamento no artigo 37, inciso IX, da CF c.c. art. 19-A, da Lei n.º 8.036/90, julga-se parcialmente procedente o pedido da Requerente Jakeline Juliao da Silveira em desfavor do Requerido Município de Dourados para reconhecer a unicidade contratual, declarar

05/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 09:06

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2023, 06:00

Emissão da Relação

04/10/2023, 05:47

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 18:52

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/09/2023, 18:52

Registro de Sentença

13/09/2023, 18:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2023, 18:52

Expedição de NULL.

13/09/2023, 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/08/2023, 17:38

Juntada de Petição de Réplica

08/08/2023, 12:33

Prazo em Curso

07/08/2023, 07:53

Publicado ato_publicado em 07/08/2023.

07/08/2023, 02:16

Emissão da Relação

04/08/2023, 06:37

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2023, 06:31

Juntada de Petição de Contestação

31/07/2023, 13:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 00:54

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 10:38

Expedição de Carta.

23/06/2023, 09:24

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 11:06

Prazo em Curso

21/06/2023, 06:38

Publicado ato_publicado em 15/06/2023.

15/06/2023, 02:24

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2023, 07:47

Emissão da Relação

14/06/2023, 07:44

Autos preparados para expedição

14/06/2023, 06:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2023, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 18:56

Autos preparados para expedição

11/05/2023, 17:00

Informação do Sistema

10/05/2023, 16:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/05/2023, 16:51

Distribuído por sorteio

10/05/2023, 16:36

Documentos

Despacho

•13/06/2023, 18:56

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 09:17

Sentença (Outras)

•13/09/2023, 18:52

Sentença

•13/09/2023, 18:52

Despacho

•07/02/2024, 14:00

Sentença (Outras)

•18/06/2024, 10:40

Sentença

•18/06/2024, 10:40