Procedimento Comum Cível 0802746-95.2016.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2016

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 13:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/12/2024.

12/12/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 04:27

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 02:24

Recebidos os autos

14/10/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 17:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/10/2024, 17:45

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 13:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/12/2024.

12/12/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 10:49

Documentos

Despacho

•08/12/2016, 09:24

Interlocutória

•09/12/2016, 17:23

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Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 04:27

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 02:24

Recebidos os autos

14/10/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 17:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/10/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 17:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/10/2024, 17:33

Transitado em Julgado em #{data}

07/10/2024, 16:47

Recebidos os autos

09/08/2024, 12:40

Recebidos os autos

09/08/2024, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrente: Donizett de Souza Bogado DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Interessado: Município de Sidrolândia Advogado: Giovani Marcos d Recurso Especial nº 0802746-95.2016.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrente: Donizett de Souza Bogado DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Interessado: Município de Sidrolândia Advogado: Giovani Marcos d Recurso Especial nº 0802746-95.2016.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrente: Donizett de Souza Bogado DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Interessado: Município de Sidrolândia Advogado: Giovani Ma Recurso Extraordinário nº 0802746-95.2016.8.12.0045/50002 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrente: Donizett de Souza Bogado DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Interessado: Município de Sidrolândia Advogado: Giovani Ma Recurso Extraordinário nº 0802746-95.2016.8.12.0045/50002 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrente: Donizett de Souza Bogado DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Interessado: Município de Sidrolândia Advogado: Giovani Marcos d Recurso Especial nº 0802746-95.2016.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrente: Donizett de Souza Bogado DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Interessado: Município de Sidrolândia Advogado: Giovani Marcos d Recurso Especial nº 0802746-95.2016.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrente: Donizett de Souza Bogado DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Interessado: Município de Sidrolândia Advogado: Giovani Ma Recurso Extraordinário nº 0802746-95.2016.8.12.0045/50002 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrente: Donizett de Souza Bogado DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Interessado: Município de Sidrolândia Advogado: Giovani Ma Recurso Extraordinário nº 0802746-95.2016.8.12.0045/50002 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Município de Sidrolândia Proc. Município: Giovani Marcos dos Santos Stefanello (OAB: 20293/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Interessado: Donizett de Souza Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802746-95.2016.8.12.0045/50005 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Município de Sidrolândia Proc. Município: Giovani Marcos dos Santos Stefanello (OAB: 20293/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Interessado: Donizett de Souza Bogado DPGE - 2ª Inst.: Francis Embargos de Declaração Cível nº 0802746-95.2016.8.12.0045/50005 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a):

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Município de Sidrolândia Proc. Município: Giovani Marcos dos Santos Stefanello (OAB: 20293/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Interessado: Donizett de Souza Embargos de Declaração Cível nº 0802746-95.2016.8.12.0045/50005 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Município de Sidrolândia Proc. Município: Giovani Marcos dos Santos Stefanello (OAB: 20293/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Interessado: Donizett de Souza Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802746-95.2016.8.12.0045/50005 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Município de Sidrolândia Proc. Município: Giovani Marcos dos Santos Stefanello (OAB: 20293/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Interessado: Donizett de Souza Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802746-95.2016.8.12.0045/50005 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: D Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802746-95.2016.8.12.0045/50003 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Donizett de Souza Bogado DPGE - Embargos de Declaração Cível nº 0802746-95.2016.8.12.0045/50003 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a):

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: D Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802746-95.2016.8.12.0045/50003 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: D Embargos de Declaração Cível nº 0802746-95.2016.8.12.0045/50003 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

05/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

30/09/2019, 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

30/09/2019, 15:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/09/2019.

30/09/2019, 15:18

Ato ordinatório praticado

12/08/2019, 14:17

Ato ordinatório praticado

12/08/2019, 14:14

Recebidos os autos

24/07/2019, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2019, 12:00

Expedição de Certidão.

20/07/2019, 02:59

Ato ordinatório praticado

12/07/2019, 14:10

Recebidos os autos

11/07/2019, 15:04

Ato ordinatório praticado

11/07/2019, 15:04

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 14:23

Ato ordinatório praticado

10/07/2019, 16:36

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 16:35

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 16:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/07/2019, 16:34

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 17:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/07/2019, 17:24

Recebidos os autos

09/07/2019, 16:14

Expedição de Certidão.

09/07/2019, 16:14

Ato ordinatório praticado

09/07/2019, 16:14

Embargos de Declaração Acolhidos

09/07/2019, 16:13

Ato ordinatório praticado

03/06/2019, 04:59

Conclusos para despacho

21/05/2019, 14:17

Recebidos os autos

21/05/2019, 09:34

Ato ordinatório praticado

21/05/2019, 09:34

Ato ordinatório praticado

21/05/2019, 09:34

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 09:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/05/2019, 09:16

Recebidos os autos

14/05/2019, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2019, 16:31

Conclusos para decisão

09/10/2017, 18:44

Ato ordinatório praticado

09/10/2017, 16:53

Ato ordinatório praticado

09/10/2017, 16:53

Recebidos os autos

09/10/2017, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2017, 12:02

Ato ordinatório praticado

25/09/2017, 18:16

Ato ordinatório praticado

25/09/2017, 18:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/09/2017, 12:07

Ato ordinatório praticado

14/09/2017, 17:28

Expedição de Certidão.

11/09/2017, 13:32

Expedição de Outros documentos.

11/09/2017, 13:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/09/2017, 13:32

Ato ordinatório praticado

06/09/2017, 15:12

Ato ordinatório praticado

06/09/2017, 11:17

Expedição de Ofício.

01/09/2017, 17:25

Ato ordinatório praticado

31/08/2017, 16:05

Ato ordinatório praticado

29/08/2017, 17:07

Recebidos os autos

29/08/2017, 15:15

Ato ordinatório praticado

29/08/2017, 15:15

Expedição de Outros documentos.

25/08/2017, 16:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/08/2017, 16:24

Expedição de Certidão.

18/08/2017, 11:28

Ato ordinatório praticado

18/08/2017, 11:27

Recebidos os autos

18/08/2017, 11:27

Julgado procedente o pedido

17/08/2017, 14:01

Ato ordinatório praticado

27/07/2017, 10:27

Ato ordinatório praticado

27/07/2017, 10:27

Conclusos para despacho

12/04/2017, 14:20

Ato ordinatório praticado

10/04/2017, 12:43

Ato ordinatório praticado

10/04/2017, 12:43

Recebidos os autos

07/04/2017, 16:00

Ato ordinatório praticado

07/04/2017, 15:59

Expedição de Outros documentos.

27/03/2017, 17:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/03/2017, 17:17

Recebidos os autos

23/03/2017, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2017, 12:05

Ato ordinatório praticado

20/03/2017, 14:12

Juntada de Ofício

20/03/2017, 14:04

Conclusos para despacho

06/03/2017, 18:14

Ato ordinatório praticado

06/03/2017, 16:51

Ato ordinatório praticado

06/03/2017, 16:51

Recebidos os autos

06/03/2017, 16:18

Ato ordinatório praticado

06/03/2017, 16:18

Expedição de Outros documentos.

20/02/2017, 17:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/02/2017, 17:24

Juntada de Petição de Contestação

16/02/2017, 18:02

Ato ordinatório praticado

27/01/2017, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2017, 06:46

Ato ordinatório praticado

19/01/2017, 14:23

Juntada de Outros documentos

17/01/2017, 16:03

Juntada de Mandado

17/01/2017, 16:03

Juntada de Mandado

10/01/2017, 18:31

Ato ordinatório praticado

10/01/2017, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2017, 15:01

Juntada de Outros documentos

16/12/2016, 09:23

Ato ordinatório praticado

13/12/2016, 18:24

Ato ordinatório praticado

13/12/2016, 12:32

Ato ordinatório praticado

13/12/2016, 12:31

Expedição de Outros documentos.

12/12/2016, 18:36

Expedição de Mandado.

12/12/2016, 18:36

Ato ordinatório praticado

12/12/2016, 18:23

Ato ordinatório praticado

12/12/2016, 18:22

Ato ordinatório praticado

12/12/2016, 18:13

Recebidos os autos

09/12/2016, 17:23

Concedida a Antecipação de tutela

09/12/2016, 17:23

Conclusos para decisão

08/12/2016, 17:50

Ato ordinatório praticado

08/12/2016, 17:49

Ato ordinatório praticado

08/12/2016, 17:49

Ato ordinatório praticado

08/12/2016, 17:48

Ato ordinatório praticado

08/12/2016, 16:58

Ato ordinatório praticado

08/12/2016, 16:58

Recebidos os autos

08/12/2016, 16:57

Juntada de Outros documentos

08/12/2016, 16:57

Expedição de Carta.

08/12/2016, 15:13

Expedição de Mandado.

08/12/2016, 15:13

Ato ordinatório praticado

08/12/2016, 14:10

Recebidos os autos

08/12/2016, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2016, 18:28

Conclusos para despacho

07/12/2016, 10:18

Expedição de Certidão.

07/12/2016, 10:18

Recebidos os autos

07/12/2016, 09:56

Distribuído por sorteio

07/12/2016, 09:03

Despacho

•23/03/2017, 12:05

Sentença

•18/08/2017, 11:27

Despacho

•14/05/2019, 16:31

Sentença

•09/07/2019, 16:13

Despacho

•09/08/2024, 08:32

Acórdão

•09/08/2024, 08:32

Despacho

•09/08/2024, 08:35

Decisão Monocrática Terminativa

•09/08/2024, 08:36

Acórdão

•09/08/2024, 08:36

Acórdão

•09/08/2024, 08:36

Acórdão

•09/08/2024, 08:36

Decisão Monocrática Terminativa

•09/08/2024, 08:36

Decisão Monocrática Terminativa

•09/08/2024, 08:40

Todos os documentos(23)

Despacho

•08/12/2016, 09:24

Interlocutória

•09/12/2016, 17:23

Despacho

•23/03/2017, 12:05

Sentença

•18/08/2017, 11:27

Despacho

•14/05/2019, 16:31

Sentença

•09/07/2019, 16:13

Despacho

•09/08/2024, 08:32

Acórdão

•09/08/2024, 08:32

Despacho

•09/08/2024, 08:35

Decisão Monocrática Terminativa

•09/08/2024, 08:36

Acórdão

•09/08/2024, 08:36

Acórdão

•09/08/2024, 08:36

Acórdão

•09/08/2024, 08:36

Decisão Monocrática Terminativa

•09/08/2024, 08:36

Decisão Monocrática Terminativa

•09/08/2024, 08:40

Acórdão

•09/08/2024, 08:40

Acórdão

•09/08/2024, 08:40

Acórdão

•09/08/2024, 08:40

Decisão Monocrática Terminativa

•09/08/2024, 08:40

Despacho

•09/08/2024, 08:53

Acórdão

•09/08/2024, 08:53

Despacho

•09/08/2024, 09:23

Acórdão

•09/08/2024, 09:23