Procedimento Comum Cível 0800487-48.2021.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2021

Valor da Causa

R$ 129.600,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

THALINE DE OLIVEIRA DIAS

CPF

Autor

MUNICíPIO DE TERENOS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 11:22

Recebidos os autos

25/04/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 02:38

Recebidos os autos

08/04/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 13:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/04/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 13:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/04/2024, 13:59

Recebidos os autos

30/01/2024, 12:58

Recebidos os autos

30/01/2024, 12:58

Transitado em Julgado em #{data}

29/01/2024, 12:00

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 11:22

Recebidos os autos

25/04/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 02:38

Recebidos os autos

08/04/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 09:36

Documentos

Despacho

•14/10/2021, 12:25

Interlocutória

•26/10/2021, 10:31

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 13:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/04/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 13:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/04/2024, 13:59

Recebidos os autos

30/01/2024, 12:58

Recebidos os autos

30/01/2024, 12:58

Transitado em Julgado em #{data}

29/01/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelada: Thaline de Oliveira Dias DPGE - 1ª Inst.: Ester Quintanilha Nogueira (OAB: 9839/MS) Interessado: Município de Terenos Proc. Município: Leonardo Nicaretta (OAB: 13106/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - INTERNAÇÃO VOLUNTÁRIA - SOLIDARIEDADE DOS ENTE Acórdão - Apelação Cível nº 0800487-48.2021.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelada: Thaline de Oliveira Dias DPGE - 1ª Inst.: Ester Quintanilha Nogueira (OAB: 9839/MS) Interessado: Município de Terenos Proc. Município: Leonardo Nicaretta (OAB: 13106/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800487-48.2021.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a):

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelada: Thaline de Oliveira Dias DPGE - 1ª Inst.: Ester Quintanilha Nogueira (OAB: 9839/MS) Interessado: Município de Terenos Proc. Município: Leonardo Nicaretta (OAB: 13106/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/10/2023. Processo incluso automaticament Acórdão - Apelação Cível nº 0800487-48.2021.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelada: Thaline de Oliveira Dias DPGE - 1ª Inst.: Ester Quintanilha Nogueira (OAB: 9839/MS) Interessado: Município de Terenos Proc. Município: Leonardo Nicaretta (OAB: 13106/MS) Dê-se vista ao representante da Procuradoria-Geral de Justiça. Apelação Cível nº 0800487-48.2021.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

05/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 13:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/10/2023, 13:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/10/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 09:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/09/2023.

13/09/2023, 09:32

Recebidos os autos

11/09/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 07:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/08/2023, 07:05

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 08:12

Recebidos os autos

28/06/2023, 08:12

Juntada de Petição de Apelação

07/06/2023, 20:16

Expedição de Certidão.

28/05/2023, 01:43

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 09:10

Recebidos os autos

28/04/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 07:49

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 07:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/04/2023, 07:46

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 07:43

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 07:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/04/2023, 07:43

Recebidos os autos

14/02/2023, 18:23

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 18:23

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 18:23

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

14/02/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 00:07

Conclusos para despacho

18/11/2022, 16:22

Recebidos os autos

31/08/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 15:03

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 12:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/08/2022, 12:49

Recebidos os autos

01/07/2022, 16:41

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 05:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/06/2022, 05:56

Recebidos os autos

10/06/2022, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 11:17

Conclusos para julgamento

11/03/2022, 13:32

Recebidos os autos

09/03/2022, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 02:14

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 10:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/02/2022, 10:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/02/2022.

22/02/2022, 10:01

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 12:43

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 03:34

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 18:10

Recebidos os autos

15/11/2021, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2021, 12:45

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 03:16

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 18:57

Expedição de Carta.

10/11/2021, 13:40

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 10:12

Recebidos os autos

27/10/2021, 09:54

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 09:54

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 09:46

Expedição de Carta.

27/10/2021, 08:51

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 08:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/10/2021, 08:51

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 08:49

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 08:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/10/2021, 08:44

Expedição de Carta.

27/10/2021, 08:43

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 08:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/10/2021, 08:43

Recebidos os autos

26/10/2021, 10:31

Concedida a Antecipação de tutela

26/10/2021, 10:11

Conclusos para decisão

21/10/2021, 08:23

Recebidos os autos

20/10/2021, 15:59

Juntada de Outros documentos

20/10/2021, 15:56

Recebidos os autos

14/10/2021, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 12:25

Conclusos para decisão

13/10/2021, 13:02

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/10/2021, 13:00

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 17:07

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 17:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

07/10/2021, 16:55

Distribuído por sorteio

07/10/2021, 15:50

Despacho

•10/06/2022, 20:56

Sentença

•14/02/2023, 18:23