DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
Autor
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
Reu
MUNICIPIO DE JUTI/MS
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor
Movimentações
Prazo em Curso
27/04/2026, 16:13
Documento Digitalizado
27/04/2026, 16:12
Documento Digitalizado
24/04/2026, 18:44
Documento Digitalizado
24/04/2026, 18:44
Documento Digitalizado
24/04/2026, 10:09
Expedição de Ofício.
24/04/2026, 10:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/04/2026, 18:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/04/2026, 18:37
Expedição em análise para assinatura
22/04/2026, 14:53
Expedição de Certidão.
22/04/2026, 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2026, 10:09
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
09/04/2026, 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2026, 14:48
Expedição de Certidão.
06/04/2026, 02:39
Expedição de Certidão.
27/03/2026, 07:35
Documentos
Despacho
•27/03/2019, 09:09
Interlocutória
•03/05/2019, 16:07
Expedição de Ofício.
24/04/2026, 10:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/04/2026, 18:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/04/2026, 18:37
Expedição em análise para assinatura
22/04/2026, 14:53
Expedição de Certidão.
22/04/2026, 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2026, 10:09
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
09/04/2026, 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2026, 14:48
Expedição de Certidão.
06/04/2026, 02:39
Expedição de Certidão.
27/03/2026, 07:35
Expedição de Outros documentos.
27/03/2026, 07:34
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/03/2026, 07:34
Expedição de Certidão.
27/03/2026, 07:31
Expedição de Outros documentos.
27/03/2026, 07:31
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
06/03/2026, 07:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2026, 07:04
Prazo em Curso
04/03/2026, 09:11
Expedição de Certidão.
04/03/2026, 09:11
Expedição de Outros documentos.
04/03/2026, 09:11
Autos entregues em carga ao Defensor
04/03/2026, 09:11
Expedição de Certidão.
04/03/2026, 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2026, 07:45
Expedição de Certidão.
16/01/2026, 10:56
Expedição de Certidão.
29/12/2025, 14:32
Prazo em Curso
05/12/2025, 19:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2025, 10:54
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
13/11/2025, 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2025, 17:38
Expedição de Certidão.
12/11/2025, 19:06
Expedição de Certidão.
12/11/2025, 13:46
Expedição de Outros documentos.
12/11/2025, 08:31
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/11/2025, 08:30
Expedição de Outros documentos.
12/11/2025, 08:26
Expedição de Outros documentos.
12/11/2025, 08:20
Autos entregues em carga ao Defensor
12/11/2025, 08:20
Expedição de Certidão.
12/11/2025, 08:19
Expedição de Certidão.
12/11/2025, 08:13
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/11/2025, 08:13
Evolução da Classe Processual
12/11/2025, 08:09
Autos preparados para expedição
10/10/2025, 14:25
Prazo em Curso
10/10/2025, 11:58
Autos preparados para expedição
09/10/2025, 13:59
Expedição de Certidão.
09/10/2025, 13:57
Prazo em Curso
08/10/2025, 09:54
Autos preparados para expedição
25/08/2025, 14:58
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
04/08/2025, 18:09
Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025, 18:09
Conclusos para decisão
29/07/2025, 19:05
Processo Desarquivado
17/07/2025, 12:31
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/06/2025, 21:15
Arquivado Definitivamente
23/10/2024, 11:25
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
23/08/2024, 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024, 14:38
Expedição de Certidão.
14/07/2024, 01:15
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
05/07/2024, 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024, 17:35
Expedição de Certidão.
04/07/2024, 13:32
Expedição de Outros documentos.
04/07/2024, 13:30
Expedição de Certidão.
04/07/2024, 13:25
Expedição de Outros documentos.
04/07/2024, 13:24
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/07/2024, 13:24
Expedição de Outros documentos.
04/07/2024, 13:22
Autos entregues em carga ao Defensor
04/07/2024, 13:22
Transitado em Julgado em data
04/07/2024, 13:18
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
02/07/2024, 12:34
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
02/07/2024, 12:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Everton da Silva Mendes DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS)
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS)
Apelado: Município de Juti Proc. Município: Adão Ronaldo Correa Cardoso (OAB: 14570/MS)
Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Apel
Acórdão - Apelação Cível nº 0800628-86.2019.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
10/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Everton da Silva Mendes DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS)
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS)
Apelado: Município de Juti Proc. Município: Adão Ronaldo Correa Cardoso (OAB: 14570/MS)
Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS)
Apelado: Everton da Silva Mendes
Apelação Cível nº 0800628-86.2019.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a):
05/10/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
17/09/2020, 19:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
17/09/2020, 19:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
17/09/2020, 19:52
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
17/09/2020, 17:13
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
17/09/2020, 17:12
Expedição de Outros documentos.
08/09/2020, 18:06
Autos entregues em carga ao Defensor
08/09/2020, 18:06
Prazo em Curso
27/07/2020, 17:24
Documento Digitalizado
27/07/2020, 17:19
Autos preparados para expedição
27/07/2020, 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2020, 20:31
Documento Digitalizado
10/07/2020, 15:32
Expedição de Carta.
10/07/2020, 15:29
Autos preparados para expedição
10/07/2020, 14:23
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
09/07/2020, 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2020, 21:15
Expedição de Certidão.
08/07/2020, 14:12
Expedição de Outros documentos.
08/07/2020, 14:11
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/07/2020, 14:11
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
08/07/2020, 11:36
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
08/07/2020, 11:32
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
08/07/2020, 11:29
Expedição de Outros documentos.
06/07/2020, 18:59
Autos entregues em carga ao Defensor
06/07/2020, 18:58
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
02/07/2020, 18:53
Expedição de Certidão.
02/07/2020, 18:53
Registro de Sentença
02/07/2020, 18:53
Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
02/07/2020, 18:53
Candidato a Vinculação a Tema de Precedente
25/04/2020, 09:47
Juntada de Ofício
13/02/2020, 17:06
Apensado ao processo numero do processo
05/12/2019, 17:06
Conclusos para decisão
06/09/2019, 15:35
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
06/09/2019, 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2019, 09:25
Documento Digitalizado
04/09/2019, 16:11
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
25/08/2019, 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2019, 19:45
Juntada de Ofício
19/08/2019, 16:34
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
19/08/2019, 16:23
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
19/08/2019, 16:23
Expedição de Certidão.
19/08/2019, 02:53
Expedição de Outros documentos.
12/08/2019, 17:11
Autos entregues em carga ao Defensor
12/08/2019, 17:11
Documento Digitalizado
12/08/2019, 14:04
Expedição de Carta.
12/08/2019, 13:59
Expedição de Certidão.
09/08/2019, 13:54
Expedição de Outros documentos.
09/08/2019, 13:53
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/08/2019, 13:53
Autos preparados para expedição
09/08/2019, 13:53
Juntada de Ofício
09/08/2019, 13:51
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
19/07/2019, 16:17
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
17/07/2019, 16:31
Expedição de Outros documentos.
01/07/2019, 17:29
Autos entregues em carga ao Defensor
01/07/2019, 17:29
Juntada de Petição de Contestação
25/06/2019, 11:36
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
17/06/2019, 15:28
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
17/06/2019, 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2019, 15:28
Documento Digitalizado
13/06/2019, 14:27
Autos preparados para expedição
21/05/2019, 12:17
Expedição de Certidão.
13/05/2019, 02:40
Prazo em Curso
06/05/2019, 11:23
Documento Digitalizado
06/05/2019, 11:22
Expedição de Certidão.
04/05/2019, 05:41
Expedição de Carta.
03/05/2019, 17:03
Expedição de Outros documentos.
03/05/2019, 17:03
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/05/2019, 17:02
Expedição de Certidão.
03/05/2019, 17:02
Expedição de Outros documentos.
03/05/2019, 17:01
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/05/2019, 17:01
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
03/05/2019, 16:07
Tutela Provisória
03/05/2019, 16:07
Conclusos para decisão
29/03/2019, 18:51
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
29/03/2019, 09:47
Recebidos os Autos do NAT
27/03/2019, 17:26
Juntada de Outros documentos
27/03/2019, 17:26
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
27/03/2019, 09:09
Proferido despacho de mero expediente
27/03/2019, 09:09
Conclusos para decisão
18/03/2019, 17:06
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
16/03/2019, 13:54
Expedição de Certidão.
16/03/2019, 13:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/03/2019, 13:49
Informação do Sistema
15/03/2019, 18:14
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
15/03/2019, 18:14
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino