Embargos de Declaração Cível 0801021-46.2020.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

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Partes do Processo

IVONEL JOAO DE SOUZA PINTO

CPF

Autor

SABEMI SEGURADORA S/A

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB/RJ 113786·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 18:37

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 12:28

Recebidos os autos

07/11/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica

07/11/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 14:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/11/2023, 14:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/11/2023, 14:40

Juntada de Certidão

01/11/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 02:06

Todas as movimentações(31)

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 18:37

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 12:28

Recebidos os autos

07/11/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica

07/11/2023, 15:03

Documentos

Acórdão

•30/10/2023, 22:46

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 14:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/11/2023, 14:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/11/2023, 14:40

Juntada de Certidão

01/11/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 22:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/10/2023, 22:46

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 07:07

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

29/10/2023, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica

16/10/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 05:41

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 05:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/10/2023, 05:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/10/2023, 05:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 07:15

Conclusos para decisão

03/10/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 16:43