Nunciação de Obra Nova 0801732-44.2012.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Nunciação de Obra NovaPerda da PropriedadePropriedadeCoisasDIREITO CIVILNunciação de Obra Nova

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2012

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

MUNICíPIO DE AMAMBAI

CNPJ

Autor

AURIDES LACERDA OSTEMBERG

Reu

DAMIANA LACERDA

Reu

DOGUIMAR DA SILVA BRUNO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICíPIO DE AMAMBAI

CNPJ

Autor

AURIDES LACERDA OSTEMBERG

Reu

DAMIANA LACERDA

Reu

DOGUIMAR DA SILVA BRUNO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

AGROPERICIA - M L MENEGAZZO

CNPJ

TERCEIRO

OSCAR MONTIEL FERREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CASSILDO FIGUEIRA SOARES

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Prazo em Curso

07/05/2026, 18:52

Documento Digitalizado

07/05/2026, 18:52

Expedição de Carta.

05/05/2026, 17:19

Expedição em análise para assinatura

05/05/2026, 14:02

Autos preparados para expedição

16/04/2026, 16:48

Prazo em Curso

16/03/2026, 12:59

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 13:10

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 13:09

Autos preparados para expedição

21/01/2026, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2026, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 14:04

Conclusos para despacho

27/11/2025, 07:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:07

Prazo em Curso

01/10/2025, 12:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/09/2025, 19:30

Todas as movimentações(319)

Prazo em Curso

07/05/2026, 18:52

Documento Digitalizado

07/05/2026, 18:52

Expedição de Carta.

05/05/2026, 17:19

Expedição em análise para assinatura

05/05/2026, 14:02

Autos preparados para expedição

16/04/2026, 16:48

Documentos

Interlocutória

•18/09/2012, 08:38

Despacho

•16/09/2013, 09:22

Prazo em Curso

16/03/2026, 12:59

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 13:10

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 13:09

Autos preparados para expedição

21/01/2026, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2026, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 14:04

Conclusos para despacho

27/11/2025, 07:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:07

Prazo em Curso

01/10/2025, 12:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/09/2025, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 19:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/09/2025, 15:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/09/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 10:13

Autos entregues em carga ao Defensor

02/09/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 10:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/09/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 10:32

Prazo em Curso

29/07/2025, 12:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2025.

29/07/2025, 12:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/07/2025, 17:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/07/2025, 17:14

Prazo em Curso

07/07/2025, 11:01

Prazo em Curso

07/07/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 03:33

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 11:59

Autos entregues em carga ao Defensor

27/06/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 11:57

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 11:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2025, 15:46

Proferida decisão interlocutória

11/06/2025, 15:46

Conclusos para despacho

25/04/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 15:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2025.

26/03/2025, 01:05

Prazo em Curso

12/03/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 09:58

Autos preparados para expedição

18/02/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 09:52

Autos preparados para expedição

12/02/2025, 18:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 16:39

Conclusos para despacho

22/01/2025, 16:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/01/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 14:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/01/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2025, 15:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 02:00

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 18:40

Prazo em Curso

05/11/2024, 14:38

Documento Digitalizado

05/11/2024, 14:37

Prazo em Curso

04/11/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 13:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/10/2024, 16:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/10/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 07:54

Autos entregues em carga ao Defensor

15/10/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 07:52

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 09:30

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 08:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/09/2024, 12:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/09/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 13:58

Autos entregues em carga ao Defensor

15/08/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2024, 14:39

Proferida decisão interlocutória

07/08/2024, 14:39

Conclusos para despacho

09/05/2024, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 17:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2024.

26/04/2024, 01:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/04/2024, 14:06

Juntada de NULL

22/03/2024, 16:41

Juntada de Mandado

22/03/2024, 16:41

Juntada de NULL

22/03/2024, 16:41

Juntada de Mandado

22/03/2024, 16:41

Juntada de NULL

19/03/2024, 17:02

Juntada de Mandado

19/03/2024, 17:02

Juntada de NULL

19/03/2024, 17:02

Juntada de Mandado

19/03/2024, 17:02

Prazo em Curso

18/03/2024, 18:03

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/03/2024, 14:02

Manifestação do Ministério Público

18/03/2024, 14:02

Prazo em Curso

13/03/2024, 12:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/03/2024, 23:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/03/2024, 23:19

Expedição de Mandado.

12/03/2024, 15:08

Expedição de Mandado.

12/03/2024, 15:08

Expedição de Mandado.

12/03/2024, 15:08

Expedição de Mandado.

12/03/2024, 15:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/03/2024, 09:39

Expedição em análise para assinatura

12/03/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 09:34

Autos entregues em carga ao Promotor

12/03/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 09:33

Autos entregues em carga ao Defensor

12/03/2024, 09:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2024, 13:42

Proferida decisão interlocutória

11/03/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 14:10

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2024 03:15:00, 1ª Vara.

07/03/2024, 14:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 00:45

Conclusos para despacho

01/12/2023, 17:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2023.

01/12/2023, 01:02

Prazo em Curso

28/11/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 14:14

Autos preparados para expedição

20/10/2023, 16:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/10/2023, 22:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/10/2023, 22:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - DOGUIMAR DA SILVA BRUNO Processo 0801732-44.2012.8.12.0004 - Nunciação de Obra Nova - Reqdo: DOGUIMAR DA SILVA BRUNO - Com fundamento nos Arts. 6º e 10, do CPC, faculto às partes o prazo comum de 10 dias para que apontem de maneira clara, objetiva e sucinta as questões de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento.

05/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.

04/10/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2023, 07:30

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 18:55

Autos entregues em carga ao Defensor

03/10/2023, 18:55

Emissão da Relação

03/10/2023, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 16:52

Conclusos para decisão

25/07/2023, 08:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2023.

22/07/2023, 02:35

Prazo em Curso

03/07/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 16:41

Autos preparados para expedição

16/05/2023, 09:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2023.

20/04/2023, 01:02

Prazo em Curso

27/03/2023, 13:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2023, 12:59

Prazo em Curso

14/02/2023, 16:11

Prazo em Curso

10/02/2023, 16:34

Expedição de Carta.

09/02/2023, 17:49

Expedição em análise para assinatura

08/02/2023, 11:36

Autos preparados para expedição

31/01/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 12:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/01/2023, 12:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/11/2022, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 16:45

Autos preparados para expedição

07/11/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 11:36

Autos entregues em carga ao Defensor

07/11/2022, 11:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2022, 18:01

Proferida decisão interlocutória

19/10/2022, 18:01

Conclusos para despacho

13/07/2022, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/06/2022, 14:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/06/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 19:04

Autos entregues em carga ao Defensor

15/06/2022, 19:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2022, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 18:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 01:07

Conclusos para despacho

12/01/2022, 12:47

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/12/2021, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 20:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 00:12

Expedição de Certidão.

14/11/2021, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 00:11

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 17:49

Autos entregues em carga ao Promotor

04/11/2021, 17:49

Documento Digitalizado

04/11/2021, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 13:00

Prazo em Curso

03/11/2021, 14:13

Documento Digitalizado

26/10/2021, 13:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/10/2021, 13:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/10/2021, 13:39

Expedição de Ofício.

21/10/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 16:59

Autos entregues em carga ao Defensor

21/10/2021, 16:59

Juntada de NULL

21/10/2021, 12:31

Documento Digitalizado

21/10/2021, 12:31

Documento Digitalizado

21/10/2021, 12:31

Documento Digitalizado

21/10/2021, 12:31

Documento Digitalizado

21/10/2021, 12:31

Juntada de Mandado

21/10/2021, 12:31

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 17:25

Prazo em Curso

23/08/2021, 14:23

Expedição de Mandado.

23/08/2021, 12:54

Documento Digitalizado

23/08/2021, 12:47

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/08/2021, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 08:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/08/2021, 07:40

Documento Digitalizado

19/08/2021, 14:56

Expedição de Ofício.

18/08/2021, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2021, 16:31

Deferimento

02/03/2021, 16:31

Conclusos para despacho

17/02/2021, 08:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/02/2021, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 13:19

Prazo em Curso

22/01/2021, 17:37

Documento Digitalizado

22/01/2021, 17:36

Documento Digitalizado

22/01/2021, 17:36

Expedição de Ofício.

13/01/2021, 16:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2021, 00:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2020, 18:39

Deferimento

14/12/2020, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 17:45

Conclusos para decisão

01/12/2020, 12:29

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/11/2020, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 16:20

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 12:37

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 12:36

Autos entregues em carga ao Promotor

30/11/2020, 12:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/11/2020, 17:26

Juntada de NULL

23/11/2020, 12:37

Juntada de Mandado

23/11/2020, 12:37

Juntada de NULL

23/11/2020, 12:36

Juntada de Mandado

23/11/2020, 12:36

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

19/11/2020, 11:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/11/2020, 17:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/11/2020, 11:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/11/2020, 11:06

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 18:55

Autos entregues em carga ao Defensor

12/11/2020, 18:55

Expedição de Mandado.

12/11/2020, 18:54

Expedição de Mandado.

12/11/2020, 18:51

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 18:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/11/2020 10:30:00, 1ª Vara.

12/11/2020, 18:47

Juntada de NULL

20/08/2020, 15:45

Audiência Suspensa - COVID-19

10/08/2020, 08:45

Autos preparados para expedição

06/05/2020, 10:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/03/2020, 13:40

Juntada de NULL

02/03/2020, 08:07

Juntada de Mandado

02/03/2020, 08:07

Documento Digitalizado

02/03/2020, 07:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/02/2020, 16:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/02/2020, 16:20

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 14:59

Autos entregues em carga ao Defensor

19/02/2020, 14:59

Expedição de Ofício.

19/02/2020, 14:58

Expedição de Mandado.

19/02/2020, 14:50

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 14:46

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/03/2020 09:00:00, 1ª Vara.

19/02/2020, 14:46

Autos preparados para expedição

16/10/2019, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2019, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2019, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2018, 11:48

Conclusos para decisão

20/07/2018, 17:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/07/2018, 21:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/07/2018, 21:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2018, 07:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/06/2018, 03:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2018, 11:04

Expedição de Outros documentos.

23/05/2018, 18:04

Autos entregues em carga ao Defensor

23/05/2018, 18:04

Prazo em Curso

23/05/2018, 18:03

Expedição de Carta.

23/05/2018, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2018, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2018, 20:48

Conclusos para decisão

29/03/2017, 18:58

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/03/2017, 09:58

Manifestação do Ministério Público

17/03/2017, 09:58

Expedição de Outros documentos.

07/03/2017, 18:49

Expedição de Outros documentos.

07/03/2017, 18:48

Autos entregues em carga ao Promotor

07/03/2017, 18:48

Juntada de Petição de Réplica

27/01/2017, 06:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/12/2016, 07:00

Prazo em Curso

02/12/2016, 16:02

Expedição de Carta.

01/12/2016, 19:54

Expedição em análise para assinatura

05/08/2016, 16:05

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/06/2016, 07:55

Manifestação do Ministério Público

29/06/2016, 07:55

Expedição de Outros documentos.

28/06/2016, 17:34

Autos entregues em carga ao Promotor

28/06/2016, 17:34

Juntada de Petição de Contestação

27/06/2016, 10:17

Prazo em Curso

17/06/2016, 18:11

Juntada de NULL

10/06/2016, 18:47

Juntada de Mandado

10/06/2016, 18:47

Expedição de Outros documentos.

10/06/2016, 18:46

Juntada de Outros documentos

13/06/2014, 16:14

Autos preparados para expedição

09/06/2014, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2014, 11:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/06/2014, 12:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/05/2014, 07:54

Prazo em Curso

21/05/2014, 15:57

Expedição de Ofício.

20/05/2014, 19:19

Expedição em análise para assinatura

20/05/2014, 18:42

Despacho Interlocutório

16/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

11/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

11/09/2013, 12:00

Manifestação do Ministério Público

17/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

29/09/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

21/09/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

20/09/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

20/09/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

19/09/2012, 12:00

Concedida a Medida Liminar

18/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2012, 12:00

Conclusos para despacho

17/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

13/09/2012, 12:00

Despacho

•15/03/2018, 20:48

Despacho

•15/10/2019, 09:13

Interlocutória

•14/12/2020, 18:39

Interlocutória

•02/03/2021, 16:31

Despacho

•30/05/2022, 18:17

Interlocutória

•19/10/2022, 18:01

Despacho

•27/09/2023, 16:52

Interlocutória

•11/03/2024, 13:42

Termo de Audiência (Outros)

•07/05/2024, 17:20

Interlocutória

•07/08/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 09:29

Despacho

•06/02/2025, 16:39

Interlocutória

•11/06/2025, 15:46

Todos os documentos(17)

Interlocutória

•18/09/2012, 08:38

Despacho

•16/09/2013, 09:22

Despacho

•15/03/2018, 20:48

Despacho

•15/10/2019, 09:13

Interlocutória

•14/12/2020, 18:39

Interlocutória

•02/03/2021, 16:31

Despacho

•30/05/2022, 18:17

Interlocutória

•19/10/2022, 18:01

Despacho

•27/09/2023, 16:52

Interlocutória

•11/03/2024, 13:42

Termo de Audiência (Outros)

•07/05/2024, 17:20

Interlocutória

•07/08/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 09:29

Despacho

•06/02/2025, 16:39

Interlocutória

•11/06/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 11:55

Despacho

•21/01/2026, 14:04