Execução Fiscal 0000018-08.2000.8.12.0003 - TJMS

Execução Fiscal 0000018-08.2000.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 08:16

Transitado em Julgado em data

16/10/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

14/10/2023, 01:28

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 21:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fermina Miranda de Mello, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0000018-08.2000.8.12.0003 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Reqda: Fermina Miranda de Mello - Posto isso, reconheço a prescrição intercorrente e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, CPC. Segundo disposto no art. 24, I, da Lei Estadual 3.779/09 (regimento de custas), os entes públicos, suas autarquias e fundações, são isentos do recolhimento da taxa judiciária

05/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.

04/10/2023, 20:00

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 09:07

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 09:07

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2023, 07:30

Autos preparados para expedição

04/10/2023, 07:20

Emissão da Relação

04/10/2023, 07:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2023, 21:31

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 21:31

Julgado procedente o pedido

03/10/2023, 21:31

Registro de Sentença

03/10/2023, 21:31

Documentos

Despacho

•28/06/2017, 16:09

Despacho

•28/06/2017, 16:15

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Julgado procedente o pedido

Registro de Sentença

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