0000018-08.2000.8.12.0003

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2000

Valor da Causa

R$ 28.987,74

Orgao julgador

1ª Vara

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 26.***.***.0003-95

Autor

FERMINA MIRANDA DE MELLO

CPF 019.***.***-20

Reu

OZIEL DOMINGUES ROCHA

CPF 006.***.***-00

TERCEIRO

ILMA ROCHA MIRANDA

TERCEIRO

NILCY ROCHA MEDEIROS

CPF 356.***.***-00

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 08:16

Transitado em Julgado em data

16/10/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

14/10/2023, 01:28

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 21:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fermina Miranda de Mello, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0000018-08.2000.8.12.0003 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Reqda: Fermina Miranda de Mello - Posto isso, reconheço a prescrição intercorrente e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, CPC. Segundo disposto no art. 24, I, da Lei Estadual 3.779/09 (regimento de custas), os entes públicos, suas autarquias e fundações, são isentos do recolhimento da taxa judiciária

05/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.

04/10/2023, 20:00

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 09:07

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 09:07

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2023, 07:30

Autos preparados para expedição

04/10/2023, 07:20

Emissão da Relação

04/10/2023, 07:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2023, 21:31

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 21:31

Julgado procedente o pedido

03/10/2023, 21:31

Registro de Sentença

03/10/2023, 21:31

Documentos

Despacho

•28/06/2017, 16:09

Despacho

•28/06/2017, 16:15

Despacho

•28/06/2017, 16:15

Despacho

•28/06/2017, 16:20

Interlocutória

•28/06/2017, 16:25

Interlocutória

•28/06/2017, 16:25

Despacho

•28/06/2017, 16:28

Despacho

•28/06/2017, 16:49

Despacho

•28/06/2017, 17:00

Interlocutória

•28/06/2017, 17:02

Interlocutória

•28/06/2017, 17:02

Despacho

•28/06/2017, 17:02

Decisão Monocrática Terminativa

•28/06/2017, 17:04

Decisão Monocrática Terminativa

•28/06/2017, 17:04

Decisão Monocrática Terminativa

•28/06/2017, 17:04