Execução Fiscal 0000433-20.2002.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2002

Valor da Causa

R$ 48.602,50

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

FERMINA MIRANDA MELLO

CPF

Reu

OSVALDO MIRANDA DE MELO

CPF

TERCEIRO

FABIO MELO FESTI

CPF

TERCEIRO

FABIANO DE MELO FESTI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

FERMINA MIRANDA MELLO

CPF

Reu

OSVALDO MIRANDA DE MELO

CPF

TERCEIRO

FABIO MELO FESTI

CPF

TERCEIRO

FABIANO DE MELO FESTI

CPF

TERCEIRO

JULIANA MELO FESTI

CPF

TERCEIRO

DANIELA TORRES DE MIRANDA

TERCEIRO

Movimentações

Documento Digitalizado

01/04/2024, 15:52

Cobrança exaurida no GECOF

01/04/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 15:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2023, 08:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 01:21

Expedição de Ofício.

07/11/2023, 07:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/11/2023, 07:32

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 12:16

Realizado cálculo de custas

06/10/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 12:15

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

06/10/2023, 12:15

Transitado em Julgado em data

06/10/2023, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fermina Miranda de Mello, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0000433-20.2002.8.12.0003 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectda: Fermina Miranda de Mello - Posto isso, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos dos arts. 487, II, e 921, V, §5°, do CPC, pois o exequente não realizou qualquer impulso processual objetivo, restado configurado o prazo prescricional trienal intercorrente para execução da dívida. Calcada ao entendimento externado

05/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(267)

Documento Digitalizado

01/04/2024, 15:52

Cobrança exaurida no GECOF

01/04/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 15:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2023, 08:01

Documentos

Despacho

•29/09/2017, 18:29

Despacho

•29/09/2017, 18:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 01:21

Expedição de Ofício.

07/11/2023, 07:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/11/2023, 07:32

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 12:16

Realizado cálculo de custas

06/10/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 12:15

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

06/10/2023, 12:15

Transitado em Julgado em data

06/10/2023, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fermina Miranda de Mello, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0000433-20.2002.8.12.0003 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectda: Fermina Miranda de Mello - Posto isso, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos dos arts. 487, II, e 921, V, §5°, do CPC, pois o exequente não realizou qualquer impulso processual objetivo, restado configurado o prazo prescricional trienal intercorrente para execução da dívida. Calcada ao entendimento externado

05/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.

04/10/2023, 20:00

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 09:08

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 09:08

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2023, 07:30

Autos preparados para expedição

04/10/2023, 07:20

Emissão da Relação

04/10/2023, 07:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2023, 21:31

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 21:31

Declarada decadência ou prescrição

03/10/2023, 21:31

Registro de Sentença

03/10/2023, 21:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/07/2023, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 01:55

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

08/06/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 15:27

Autos preparados para expedição

02/05/2023, 06:26

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 06:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/05/2023, 06:22

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2023, 15:33

Conclusos para despacho

03/02/2023, 11:31

Autos preparados para expedição

27/10/2021, 14:09

Documento Digitalizado

26/10/2021, 16:20

Documento Digitalizado

26/10/2021, 16:20

Expedição em análise para assinatura

25/10/2021, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 12:00

Documento Digitalizado

30/09/2021, 15:03

Documento Digitalizado

30/09/2021, 15:03

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 15:03

Expedição em análise para assinatura

30/09/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 13:32

Expedição em análise para assinatura

27/09/2021, 15:06

Autos preparados para expedição

02/07/2021, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2021, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 16:09

Conclusos para despacho

30/06/2021, 15:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/06/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 18:11

Expedição de Carta.

14/06/2021, 18:10

Expedição de Carta.

14/06/2021, 18:10

Expedição de Carta.

14/06/2021, 18:10

Expedição de Carta.

14/06/2021, 18:09

Expedição em análise para assinatura

14/06/2021, 13:38

Autos preparados para expedição

14/04/2021, 13:42

Expedição em análise para assinatura

12/04/2021, 15:56

Autos preparados para expedição

03/02/2021, 16:17

Prazo em Curso

22/06/2020, 14:20

Documento Digitalizado

22/06/2020, 14:19

Documento Digitalizado

10/06/2020, 08:22

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 18:11

Expedição em análise para assinatura

09/06/2020, 14:16

Autos preparados para expedição

27/04/2020, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2020, 17:07

Despacho Saneador

23/04/2020, 17:06

Conclusos para decisão

26/09/2019, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 15:33

Autos preparados para expedição

12/09/2019, 13:50

Documento Digitalizado

12/09/2019, 09:58

Documento Digitalizado

10/09/2019, 09:50

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 19:20

Expedição em análise para assinatura

09/09/2019, 18:16

Autos preparados para expedição

02/09/2019, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2019, 22:09

Despacho Saneador

29/08/2019, 22:08

Conclusos para decisão

03/06/2019, 16:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/05/2019, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2019, 10:15

Prazo em Curso

14/05/2019, 14:00

Autos preparados para expedição

13/05/2019, 18:24

Documento Digitalizado

03/05/2019, 11:57

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 19:04

Expedição em análise para assinatura

30/04/2019, 14:52

Autos preparados para expedição

30/04/2019, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2019, 10:26

Decisão Interlocutória de Mérito

30/04/2019, 10:26

Conclusos para decisão

23/07/2018, 18:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/07/2018, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2018, 10:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/06/2018, 03:20

Prazo em Curso

25/06/2018, 11:18

Expedição de Outros documentos.

22/06/2018, 12:14

Expedição em análise para assinatura

21/06/2018, 13:39

Expedição em análise para assinatura

21/06/2018, 13:39

Expedição de Certidão.

21/06/2018, 13:39

Autos preparados para expedição

19/06/2018, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2018, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2018, 16:59

Conclusos para decisão

04/06/2018, 14:35

Conclusos para decisão

04/06/2018, 14:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/05/2018, 13:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/05/2018, 13:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2018.

21/05/2018, 13:39

Documento Digitalizado

21/05/2018, 13:25

Prazo em Curso

22/01/2018, 10:27

Documento Digitalizado

31/10/2017, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2017, 12:30

Prazo em Curso

09/10/2017, 11:17

Expedição de Outros documentos.

06/10/2017, 09:16

Expedição em análise para assinatura

05/10/2017, 17:33

Autos preparados para expedição

02/10/2017, 10:34

Expedição de Certidão.

29/09/2017, 19:23

Processo convertido em eletrônico

29/09/2017, 19:21

Prazo em Curso

24/07/2017, 14:43

Juntada de NULL

06/07/2017, 15:46

Juntada de Mandado

06/07/2017, 15:46

Prazo em Curso

19/06/2017, 10:42

Expedição em análise para assinatura

12/06/2017, 18:44

Expedição de Mandado.

12/06/2017, 18:41

Autos preparados para expedição

12/06/2017, 15:43

Juntada de Informações

05/06/2017, 18:19

Recebidos os Autos da Proc. da União

31/05/2017, 18:09

Autos entregues em carga ao Procurador da União

24/05/2017, 14:09

Autos preparados para vista/intimação

24/05/2017, 14:09

Expedição de Certidão.

23/05/2017, 18:54

Autos preparados para expedição

18/05/2017, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2017, 15:22

Recebidos os Autos da Proc. da União

09/05/2017, 15:42

Autos entregues em carga ao Procurador da União

19/04/2017, 13:24

Autos preparados para vista/intimação

23/02/2017, 14:03

Juntada de NULL

22/02/2017, 14:13

Juntada de Mandado

22/02/2017, 14:13

Prazo em Curso

14/12/2016, 10:16

Expedição de Mandado.

23/11/2016, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2016, 18:23

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/10/2016, 12:39

Juntada de Informações

14/10/2016, 17:29

Recebidos os Autos da Proc. da União

14/10/2016, 15:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/10/2016, 13:38

Autos entregues em carga ao Procurador da União

14/09/2016, 15:39

Autos preparados para vista/intimação

25/08/2016, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2016, 15:56

Despacho Saneador

24/08/2016, 15:35

Conclusos para decisão

22/08/2016, 15:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/08/2016, 13:26

Juntada de Informações

27/07/2016, 17:25

Recebidos os Autos da Proc. da União

12/07/2016, 18:46

Autos entregues em carga ao Procurador da União

27/06/2016, 13:57

Autos preparados para vista/intimação

09/06/2016, 18:06

Processo Desarquivado

09/06/2016, 18:06

Arquivado Definitivamente

29/03/2016, 16:41

Autos preparados para expedição

24/11/2015, 16:40

Desapensado do processo número do processo

24/11/2015, 16:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/11/2015, 13:25

Processo Desarquivado

19/11/2015, 13:25

Arquivado Provisoriamente

12/02/2015, 14:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/02/2015, 13:53

Autos preparados para expedição

03/02/2015, 17:52

Autos preparados para vista/intimação

20/01/2015, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2015, 17:32

Conclusos para decisão

14/01/2015, 17:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/01/2015, 14:08

Autos preparados para expedição

12/01/2015, 14:36

Recebidos os Autos da Proc. da União

15/12/2014, 18:48

Autos entregues em carga ao Procurador da União

17/11/2014, 13:31

Expedição de Mandado.

30/04/2014, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2014, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2014, 12:22

Conclusos para despacho

10/03/2014, 07:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/10/2013, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

04/06/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

20/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

25/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

07/01/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

17/12/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

29/10/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/10/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2012.

09/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

21/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

14/06/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

28/05/2012, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

03/04/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

06/03/2012, 12:00

Despacho Proferido

05/03/2012, 12:00

Despacho Proferido

01/03/2012, 12:00

Conclusos para Despacho

27/02/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

27/01/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/01/2012, 12:00

Despacho Proferido

09/01/2012, 12:00

Expedição de NULL.

18/11/2011, 12:00

Conclusos para Decisão

24/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/03/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/11/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

04/11/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

21/10/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

15/09/2010, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2010.

09/09/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

30/08/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

12/08/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

15/06/2010, 12:00

Juntada de NULL

20/05/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

04/05/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

23/03/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

10/03/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

10/03/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

09/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/03/2010, 12:00

Conclusos para Sentença

25/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/02/2010, 12:00

Despacho Proferido

19/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/02/2010, 12:00

Expedição de NULL.

18/02/2010, 12:00

Conclusos para Decisão

18/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

12/08/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

17/07/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/07/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

26/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

05/06/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

05/06/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

21/05/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

19/05/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/05/2009, 12:00

Despacho Proferido

24/04/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

31/03/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

06/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

20/02/2009, 12:00

Conclusos para Decisão

26/01/2009, 12:00

Despacho Proferido

11/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

11/07/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

11/07/2008, 12:00

Conclusos

14/04/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/03/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/12/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/11/2007, 12:00

Despacho Proferido

07/11/2007, 12:00

Conclusos

30/10/2007, 12:00

Processo Entregue - Retornado ao Cartório

24/10/2007, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

31/05/2006, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para destino

31/05/2006, 12:00

Despacho Proferido

24/05/2006, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

24/05/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

23/05/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

13/06/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

16/05/2005, 12:00

Arquivo Geral

28/04/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

13/03/2002, 12:00

Despacho

•29/09/2017, 18:44

Interlocutória

•29/09/2017, 18:44

Interlocutória

•29/09/2017, 18:44

Interlocutória

•29/09/2017, 18:44

Interlocutória

•29/09/2017, 18:44

Interlocutória

•29/09/2017, 18:44

Interlocutória

•29/09/2017, 18:44

Interlocutória

•29/09/2017, 18:44

Interlocutória

•29/09/2017, 18:44

Interlocutória

•29/09/2017, 18:44

Interlocutória

•29/09/2017, 18:44

Interlocutória

•29/09/2017, 18:44

Interlocutória

•29/09/2017, 18:44

Todos os documentos(36)

Despacho

•29/09/2017, 18:29

Despacho

•29/09/2017, 18:36

Despacho

•29/09/2017, 18:44

Interlocutória

•29/09/2017, 18:44

Interlocutória

•29/09/2017, 18:44

Interlocutória

•29/09/2017, 18:44

Interlocutória

•29/09/2017, 18:44

Interlocutória

•29/09/2017, 18:44

Interlocutória

•29/09/2017, 18:44

Interlocutória

•29/09/2017, 18:44

Interlocutória

•29/09/2017, 18:44

Interlocutória

•29/09/2017, 18:44

Interlocutória

•29/09/2017, 18:44

Interlocutória

•29/09/2017, 18:44

Interlocutória

•29/09/2017, 18:44

Interlocutória

•29/09/2017, 18:44

Despacho

•29/09/2017, 18:44

Despacho

•29/09/2017, 18:44

Despacho

•29/09/2017, 18:55

Despacho

•29/09/2017, 18:55

Despacho

•29/09/2017, 18:55

Despacho

•29/09/2017, 18:54

Despacho

•29/09/2017, 18:54

Despacho

•29/09/2017, 18:54

Despacho

•29/09/2017, 19:00

Despacho

•29/09/2017, 19:00

Interlocutória

•29/09/2017, 19:00

Despacho

•18/06/2018, 16:59

Interlocutória

•30/04/2019, 10:26

Interlocutória

•29/08/2019, 22:09

Interlocutória

•23/04/2020, 17:06

Despacho

•30/06/2021, 16:09

Despacho

•28/04/2023, 15:33

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 15:27

Sentença

•03/10/2023, 21:31

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 09:08