Execução Fiscal 0800456-06.2011.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2011

Valor da Causa

R$ 865,95

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

CARLOS ROBERTO MOREIRA MORAES

CPF

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 08:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2025.

08/07/2025, 08:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/06/2025, 17:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/06/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 07:05

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 07:05

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 07:04

Autos entregues em carga ao Defensor

09/06/2025, 07:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 17:02

Conclusos para despacho

05/06/2025, 17:46

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

05/06/2025, 17:45

Documento Digitalizado

05/06/2025, 17:43

Documento Digitalizado

05/06/2025, 17:43

Transitado em Julgado em data

04/06/2025, 12:00

Todas as movimentações(152)

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 08:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2025.

08/07/2025, 08:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/06/2025, 17:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/06/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•05/09/2011, 11:26

Despacho

•08/02/2012, 10:29

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/06/2025, 07:05

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 07:05

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 07:04

Autos entregues em carga ao Defensor

09/06/2025, 07:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 17:02

Conclusos para despacho

05/06/2025, 17:46

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

05/06/2025, 17:45

Documento Digitalizado

05/06/2025, 17:43

Documento Digitalizado

05/06/2025, 17:43

Transitado em Julgado em data

04/06/2025, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/02/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 16:51

Prazo em Curso

23/02/2024, 09:41

Prazo em Curso

23/02/2024, 09:41

Prazo em Curso

26/01/2024, 08:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/12/2023, 16:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 07:17

Autos entregues em carga ao Defensor

13/11/2023, 07:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 13:42

Juntada de Petição de Apelação

09/11/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

14/10/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, Carlos Roberto Moreira Moraes Processo 0800456-06.2011.8.12.0006 - Execução Fiscal - Exeqte: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - Exectdo: Carlos Roberto Moreira Moraes - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, DECLARO EXTINTA a presente execução fiscal, em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, o que faço com fundamento nos artigos 156, V e 174, amb

05/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.

04/10/2023, 20:08

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 08:27

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2023, 07:33

Autos preparados para expedição

04/10/2023, 07:08

Emissão da Relação

04/10/2023, 07:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2023, 20:07

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 20:07

Declarada decadência ou prescrição

03/10/2023, 20:07

Registro de Sentença

03/10/2023, 20:07

Conclusos para despacho

13/09/2023, 08:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2023.

13/09/2023, 08:49

Expedição de Certidão.

12/08/2023, 04:57

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 07:14

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 07:13

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 07:10

Autos preparados para expedição

01/08/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 14:52

Autos preparados para expedição

19/11/2021, 14:49

Autos preparados para expedição

22/10/2021, 09:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2021, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 08:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2021, 08:39

Conclusos para despacho

31/08/2021, 17:33

Prazo em Curso

26/07/2021, 15:38

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 15:23

Processo Desarquivado

19/07/2021, 17:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2015, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/10/2014, 05:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

15/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

10/04/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

18/03/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

14/03/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

14/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2013, 12:00

Conclusos para decisão

08/03/2013, 12:00

Conclusos para decisão

04/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

28/02/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/02/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2013, 12:00

Prazo em Curso

15/02/2013, 12:00

Prazo em Curso

31/01/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

30/01/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

28/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

08/01/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/12/2012, 12:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/12/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

10/12/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/12/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

10/12/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

12/11/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

30/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

30/10/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

30/10/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

26/10/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

24/10/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2012, 12:00

Conclusos para despacho

10/09/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

29/08/2012, 12:00

Juntada de Mandado

29/08/2012, 12:00

Juntada de NULL

29/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

29/08/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

30/03/2012, 12:00

Prazo em Curso

30/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

10/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

10/02/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

09/02/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

08/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

05/12/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

01/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/12/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2011, 12:00

Prazo em Curso

18/11/2011, 12:00

Prazo em Curso

16/11/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

20/10/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

26/09/2011, 12:00

Prazo em Curso

26/09/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

23/09/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

22/09/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

20/09/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

19/09/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

19/09/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

05/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

25/08/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

09/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/08/2011, 12:00

Despacho

•18/10/2012, 10:06

Despacho

•28/01/2013, 10:57

Despacho

•08/03/2013, 14:13

Despacho

•08/03/2013, 14:13

Despacho

•15/04/2013, 10:53

Despacho

•02/09/2021, 08:39

Sentença

•03/10/2023, 20:07

Despacho

•10/11/2023, 13:42

Despacho

•06/06/2025, 17:02