Cumprimento de sentença 0810712-11.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 14.229,33

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 09:14

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 14:53

Processo Reativado

31/03/2025, 14:52

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 14:51

Transitado em Julgado em data

31/03/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 09:16

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 18:31

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 14:35

Remetidos os Autos para destino.

24/02/2025, 15:38

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 15:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/02/2025, 20:43

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 07:49

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 19:02

Todas as movimentações(155)

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 09:14

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 14:53

Processo Reativado

31/03/2025, 14:52

Documentos

Despacho

•13/01/2022, 14:08

Interlocutória

•10/05/2022, 14:09

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 14:51

Transitado em Julgado em data

31/03/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 09:16

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 18:31

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 14:35

Remetidos os Autos para destino.

24/02/2025, 15:38

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 15:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/02/2025, 20:43

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 07:49

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 19:02

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 18:52

Recebidos os autos

20/02/2025, 17:58

Expedição de tipo de documento.

20/02/2025, 17:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2025, 17:58

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.

19/02/2025, 12:24

Juntada de Petição de tipo

06/02/2025, 09:05

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP) Processo 0810712-11.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vanilda Aparecida da Silva - Exectdo: Banco Pan S.A. - Intimação do exequente acerca da petição e documentos de fls. 304/305 para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se pela satisfação do crédito ou requeira o que entender de direito.

19/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/12/2024, 21:00

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 18:16

Juntada de tipo de documento

17/12/2024, 14:24

Juntada de tipo de documento

17/12/2024, 14:24

Juntada de Petição de tipo

13/12/2024, 15:55

Decorrido prazo de parte

13/12/2024, 02:22

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0810712-11.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vanilda Aparecida da Silva - Exectdo: Banco Pan S.A. - Evolua-se a classe para cumprimento de sentença. O cumprimento de sentença que depende pura e exclusivamente de cálculo aritmético passa a ser processado de acordo com o artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil. Deste modo, determino que o Cartório proceda da seguinte forma: 1. Intime(m)-se o(s) executado(s) para voluntariamente efetuar(em) o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 2. Decorrido o prazo do artigo 523 do CPC, sem o pagamento, deve o Exequente apresentar cálculo atualizado, com multa de 10% sobre o débito, mais 10% de honorários advocatícios. 3. Não efetuado o pagamento voluntário, independente de nova intimação do credor, poderá a parte Exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Judiciário. 4. Por derradeiro, observa-se que, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523 do CPC, mediante o recolhimento de eventuais taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, do CPC. Int.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/11/2024, 20:48

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 10:47

Expedição de tipo de documento.

18/11/2024, 10:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/11/2024, 10:46

Evolução da Classe Processual

13/11/2024, 13:52

Recebidos os autos

01/11/2024, 15:16

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

01/11/2024, 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.

30/10/2024, 18:51

Juntada de Petição de tipo

30/10/2024, 08:21

Realizado cálculo de custas

30/10/2024, 07:17

Realizado cálculo de custas

30/10/2024, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0810712-11.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vanilda Aparecida da Silva - Reqdo: Banco Pan S.A. - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos do E. TJMS e para manifestarem-se no prazo de 05 dias.

24/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/10/2024, 21:04

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 07:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/10/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 09:49

Realizado cálculo de custas

22/10/2024, 08:17

Expedição de tipo de documento.

22/10/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 08:17

Recebidos os autos

25/09/2024, 13:53

Recebidos os autos

25/09/2024, 13:53

Transitado em Julgado em data

24/09/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Pan S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelante: Vanilda Aparecida da Silva Advogado: Luzia Guerra de OLiveira R. Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Acórdão - Apelação Cível nº 0810712-11.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Pan S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelante: Vanilda Aparecida da Silva Advogado: Luzia Guerra de OLiveira R. Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Acórdão - Apelação Cível nº 0810712-11.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Pan S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelante: Vanilda Aparecida da Silva Advogado: Luzia Guerra de OLiveira R. Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Sil Apelação Cível nº 0810712-11.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a):

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Pan S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelante: Vanilda Aparecida da Silva Advogado: Luzia Guerra de OLiveira R. Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Apelado: Banco Pan S.A. Advogado Acórdão - Apelação Cível nº 0810712-11.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

05/10/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

03/10/2023, 15:37

Remetidos os Autos para destino.

03/10/2023, 15:37

Remetidos os Autos para destino.

03/10/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 13:45

Juntada de Petição de tipo

05/09/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/08/2023, 20:46

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 18:44

Juntada de Petição de tipo

01/08/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 03:22

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/07/2023, 20:50

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 18:23

Juntada de Petição de tipo

21/06/2023, 09:51

Juntada de Petição de tipo

21/06/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 01:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/06/2023, 21:32

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 21:11

Juntada de Petição de tipo

24/05/2023, 16:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/05/2023, 20:39

Ato ordinatório praticado

01/05/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 09:13

Recebidos os autos

07/03/2023, 16:35

Decisão ou Despacho

07/03/2023, 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.

03/03/2023, 17:50

Juntada de Petição de tipo

17/02/2023, 13:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/02/2023, 20:48

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 07:59

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 11:25

Juntada de Petição de tipo

03/02/2023, 17:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/01/2023, 20:39

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 15:16

Recebidos os autos

08/11/2022, 17:58

Expedição de tipo de documento.

08/11/2022, 17:58

Julgado procedente o pedido

08/11/2022, 17:58

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.

18/10/2022, 08:46

Juntada de Petição de tipo

07/10/2022, 06:50

Juntada de Petição de tipo

06/10/2022, 19:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/09/2022, 20:43

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 13:02

Recebidos os autos

31/08/2022, 10:07

Outras Decisões

31/08/2022, 10:07

Juntada de tipo de documento

25/08/2022, 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.

25/08/2022, 13:08

Juntada de tipo de documento

24/08/2022, 08:47

Juntada de Petição de tipo

22/08/2022, 20:20

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 11:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/07/2022, 15:52

de Conciliação

29/07/2022, 15:52

Juntada de Petição de tipo

29/07/2022, 13:37

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 13:54

Expedição de tipo de documento.

28/06/2022, 13:51

Juntada de tipo de documento

24/06/2022, 19:11

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 18:48

Expedição de tipo de documento.

06/06/2022, 18:47

Juntada de tipo de documento

30/05/2022, 09:34

Juntada de tipo de documento

23/05/2022, 18:51

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 15:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/05/2022, 20:47

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 07:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/05/2022, 15:31

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/05/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 15:30

Expedição de tipo de documento.

10/05/2022, 15:30

Expedição de tipo de documento.

10/05/2022, 15:23

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 15:20

Expedição de tipo de documento.

10/05/2022, 14:19

de Instrução e Julgamento

10/05/2022, 14:19

Recebidos os autos

10/05/2022, 14:09

Concedida a Medida Liminar

10/05/2022, 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.

22/03/2022, 09:06

Conclusos para tipo de conclusão.

22/03/2022, 09:06

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 15:59

Juntada de Petição de tipo

11/03/2022, 16:39

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 12:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/02/2022, 20:37

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 14:27

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 04:01

Recebidos os autos

13/01/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.

16/12/2021, 10:12

Expedição de tipo de documento.

16/12/2021, 10:11

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 09:31

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 09:31

Distribuído por tipo

16/12/2021, 09:20

Interlocutória

•31/08/2022, 10:07

Sentença

•08/11/2022, 17:58

Interlocutória

•07/03/2023, 16:35

Interlocutória

•01/11/2024, 15:16

Sentença

•20/02/2025, 17:58