Execução Fiscal 0800458-73.2011.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2011

Valor da Causa

R$ 28.463,14

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

GLáUCIO PEREIRA DO VALE JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCO AURELIO DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/MS 7112·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 07:51

Processo Reativado

28/02/2024, 07:50

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 07:31

Transitado em Julgado em data

30/11/2023, 07:31

Expedição de Certidão.

14/10/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, Gláucio Pereira do Vale Júnior Processo 0800458-73.2011.8.12.0006 - Execução Fiscal - Exeqte: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - Exectdo: Gláucio Pereira do Vale Júnior - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, DECLARO EXTINTA a presente execução fiscal, em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, o que faço com fundamento nos artigos 156, V e 174, a

05/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.

04/10/2023, 20:08

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 08:27

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2023, 07:33

Autos preparados para expedição

04/10/2023, 07:08

Emissão da Relação

04/10/2023, 07:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2023, 20:06

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 20:06

Declarada decadência ou prescrição

03/10/2023, 20:06

Todas as movimentações(260)

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 07:51

Processo Reativado

28/02/2024, 07:50

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 07:31

Transitado em Julgado em data

30/11/2023, 07:31

Expedição de Certidão.

14/10/2023, 01:39

Documentos

Despacho

•05/09/2011, 11:26

Despacho

•25/01/2012, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, Gláucio Pereira do Vale Júnior Processo 0800458-73.2011.8.12.0006 - Execução Fiscal - Exeqte: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - Exectdo: Gláucio Pereira do Vale Júnior - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, DECLARO EXTINTA a presente execução fiscal, em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, o que faço com fundamento nos artigos 156, V e 174, a

05/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.

04/10/2023, 20:08

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 08:27

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2023, 07:33

Autos preparados para expedição

04/10/2023, 07:08

Emissão da Relação

04/10/2023, 07:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2023, 20:06

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 20:06

Declarada decadência ou prescrição

03/10/2023, 20:06

Registro de Sentença

03/10/2023, 20:06

Conclusos para despacho

13/09/2023, 08:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2023.

13/09/2023, 08:49

Expedição de Certidão.

12/08/2023, 04:57

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 07:14

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 07:13

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 07:10

Autos preparados para expedição

01/08/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 15:13

Autos preparados para expedição

19/11/2021, 14:49

Autos preparados para expedição

22/10/2021, 09:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2021, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 08:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2021, 08:38

Conclusos para despacho

31/08/2021, 17:33

Prazo em Curso

26/07/2021, 15:40

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 15:30

Processo Desarquivado

19/07/2021, 17:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 15:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2015, 05:14

Arquivado Provisoriamente

17/06/2015, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2015, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2015, 16:49

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

08/06/2015, 15:01

Conclusos para despacho

20/05/2015, 12:32

Documento Digitalizado

19/05/2015, 16:02

Expedição de Outros documentos.

19/05/2015, 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2015, 16:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2015, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2015, 14:01

Prazo em Curso

30/04/2015, 17:54

Expedição de Ofício.

30/04/2015, 14:11

Expedição em análise para assinatura

29/04/2015, 14:04

Autos preparados para expedição

28/04/2015, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2015, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2015, 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2015, 18:05

Documento Digitalizado

22/04/2015, 17:49

Expedição de Outros documentos.

22/04/2015, 17:49

Conclusos para despacho

16/04/2015, 13:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/04/2015, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2015, 16:50

Prazo em Curso

31/03/2015, 17:36

Expedição de Ofício.

30/03/2015, 18:27

Expedição em análise para assinatura

30/03/2015, 14:59

Autos preparados para expedição

10/03/2015, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2015, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2015, 09:50

Conclusos para despacho

03/03/2015, 13:37

Processo Desarquivado

03/03/2015, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2015, 10:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2015, 17:14

Arquivado Provisoriamente

02/03/2015, 17:04

Documento Digitalizado

02/03/2015, 17:02

Expedição de Outros documentos.

02/03/2015, 17:01

Prazo em Curso

09/02/2015, 08:45

Expedição de Ofício.

06/02/2015, 15:23

Expedição em análise para assinatura

05/02/2015, 12:58

Autos preparados para expedição

04/02/2015, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2015, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2015, 11:15

Conclusos para despacho

12/01/2015, 17:39

Documento Digitalizado

15/12/2014, 15:35

Expedição de Outros documentos.

15/12/2014, 15:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2014, 15:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/12/2014, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2014, 10:00

Prazo em Curso

03/12/2014, 14:49

Expedição de Ofício.

03/12/2014, 13:00

Expedição em análise para assinatura

03/12/2014, 10:35

Autos preparados para expedição

26/11/2014, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2014, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2014, 17:50

Conclusos para despacho

13/11/2014, 14:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/11/2014, 14:18

Prazo em Curso

04/09/2014, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2014, 13:52

Processo Reativado

01/09/2014, 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2014, 15:12

Arquivado Provisoriamente

01/09/2014, 15:11

Documento Digitalizado

01/09/2014, 15:07

Expedição de Outros documentos.

01/09/2014, 15:06

Prazo em Curso

12/08/2014, 18:12

Expedição de Ofício.

12/08/2014, 12:37

Expedição em análise para assinatura

08/08/2014, 13:27

Autos preparados para expedição

05/08/2014, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2014, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2014, 16:55

Conclusos para despacho

24/07/2014, 17:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/07/2014, 14:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/07/2014, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2014, 18:02

Autos preparados para expedição

08/07/2014, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2014, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2014, 17:08

Conclusos para despacho

12/06/2014, 07:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/06/2014, 18:56

Expedição de Certidão.

09/06/2014, 18:56

Prazo em Curso

14/05/2014, 17:22

Documento Digitalizado

14/05/2014, 13:37

Expedição de Outros documentos.

14/05/2014, 13:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/05/2014, 12:59

Prazo em Curso

15/04/2014, 15:58

Expedição de Ofício.

14/04/2014, 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/04/2014, 12:08

Expedição de Certidão.

09/04/2014, 18:58

Expedição em análise para assinatura

09/04/2014, 18:47

Autos preparados para expedição

31/03/2014, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2014, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2014, 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2014, 17:52

Documento Digitalizado

24/03/2014, 17:40

Expedição de Outros documentos.

24/03/2014, 17:39

Conclusos para despacho

14/03/2014, 12:48

Entranhamento do Processo

14/03/2014, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2014, 12:07

Expedição de Outros documentos.

14/03/2014, 12:07

Prazo em Curso

07/03/2014, 16:30

Expedição de Ofício.

07/03/2014, 16:18

Expedição em análise para assinatura

07/03/2014, 14:01

Autos preparados para expedição

07/03/2014, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2014, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2014, 10:59

Conclusos para despacho

13/02/2014, 15:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/02/2014, 11:16

Prazo em Curso

13/01/2014, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2014, 17:04

Expedição de Outros documentos.

08/01/2014, 17:03

Expedição de Outros documentos.

19/12/2013, 12:00

Documento Digitalizado

19/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

19/12/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

06/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

06/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2013, 12:00

Juntada de Mandado

05/12/2013, 12:00

Juntada de NULL

05/12/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

05/12/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

04/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

04/11/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

31/10/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

13/09/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

23/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

20/08/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2013, 12:00

Juntada de Carta precatória

14/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

14/08/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/08/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

09/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

05/08/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

05/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

02/08/2013, 12:00

Expedição de Carta precatória.

01/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

31/07/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

19/07/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2013, 12:00

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular

15/07/2013, 12:00

Conclusos para decisão

25/06/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/06/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

14/06/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/06/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

27/05/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

20/05/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

08/05/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

06/05/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

03/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2013, 12:00

Juntada de Mandado

25/04/2013, 12:00

Juntada de NULL

25/04/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

12/11/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2012, 12:00

Prazo em Curso

26/09/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

26/09/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

25/09/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2012, 12:00

Conclusos para despacho

16/08/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

17/07/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

20/06/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/06/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/06/2012, 12:00

Prazo em Curso

13/06/2012, 12:00

Prazo em Curso

01/06/2012, 12:00

Juntada de Mandado

31/05/2012, 12:00

Juntada de NULL

31/05/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

31/05/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

31/05/2012, 12:00

Juntada de Mandado

22/05/2012, 12:00

Juntada de NULL

22/05/2012, 12:00

Prazo em Curso

16/04/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

11/04/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

11/04/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

10/04/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

13/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

26/01/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

25/01/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

25/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

21/11/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2011, 12:00

Prazo em Curso

25/10/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

06/10/2011, 12:00

Prazo em Curso

06/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

05/10/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2011, 12:00

Prazo em Curso

28/09/2011, 12:00

Expedição de Carta.

26/09/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

23/09/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

05/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

25/08/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

09/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/08/2011, 12:00

Despacho

•30/07/2012, 09:08

Despacho

•24/09/2012, 11:56

Despacho

•24/05/2013, 15:51

Despacho

•18/07/2013, 18:34

Despacho

•13/09/2013, 11:32

Despacho

•07/03/2014, 10:59

Despacho

•31/03/2014, 11:01

Despacho

•07/07/2014, 17:08

Despacho

•04/08/2014, 16:55

Despacho

•21/11/2014, 17:50

Despacho

•02/02/2015, 11:15

Despacho

•10/03/2015, 09:50

Despacho

•28/04/2015, 09:10

Todos os documentos(18)

Despacho

•05/09/2011, 11:26

Despacho

•25/01/2012, 15:58

Despacho

•30/07/2012, 09:08

Despacho

•24/09/2012, 11:56

Despacho

•24/05/2013, 15:51

Despacho

•18/07/2013, 18:34

Despacho

•13/09/2013, 11:32

Despacho

•07/03/2014, 10:59

Despacho

•31/03/2014, 11:01

Despacho

•07/07/2014, 17:08

Despacho

•04/08/2014, 16:55

Despacho

•21/11/2014, 17:50

Despacho

•02/02/2015, 11:15

Despacho

•10/03/2015, 09:50

Despacho

•28/04/2015, 09:10

Despacho

•15/06/2015, 16:49

Despacho

•02/09/2021, 08:38

Sentença

•03/10/2023, 20:06