Execução Fiscal 0800902-38.2013.8.12.0006 - TJMS

Execução Fiscal 0800902-38.2013.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 13:00

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 07:28

Transitado em Julgado em data

30/11/2023, 07:28

Expedição de Certidão.

14/10/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Anastácio Ferreira da Silva, Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT Processo 0800902-38.2013.8.12.0006 - Execução Fiscal - Exeqte: Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - Exectdo: Anastácio Ferreira da Silva - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, DECLARO EXTINTA a presente execução fiscal, em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, o que faço com fundamento nos artigos 156, V e 174, ambos do CTN c/c artigo 924, V, do Código de Processo Civil. Sem ônus

05/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.

04/10/2023, 20:07

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 08:31

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 08:31

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2023, 07:33

Autos preparados para expedição

04/10/2023, 07:26

Emissão da Relação

04/10/2023, 07:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 15:21

Registro de Sentença

03/10/2023, 15:21

Julgado procedente em parte do pedido

03/10/2023, 15:21

Documentos

Despacho

•31/07/2013, 18:04

Despacho

•01/07/2015, 09:53

—

Juntada de Petição de Petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Julgado procedente em parte do pedido

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