Pedido de Providências 0800710-71.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Fato AtípicoDIREITO PENALPedido de Providências

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Órgão julgador

Auditoria Militar

Partes do Processo

PM EVERTON GABRIEL FERREIRA LUCAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO DONIZETE QUINTANO

OAB/MS 10324·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 13:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/03/2023.

29/03/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 13:07

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2023.

20/03/2023, 21:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Alessandro Donizete Quintano (OAB 10324/MS) Processo 0800710-71.2023.8.12.0001 - Pedido de Providências - Reqte: Everton Gabriel Ferreira Lucas - INTIMADO o AUTOR do inteiro teor do despacho de f.327, cujo dispositivo segue: "(...) Isto posto, não conheço do recurso e julgo-o deserto em razão de ter sido interposto extemporaneamente (art.518, CPPM). (...)".

20/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 13:17

Recebidos os autos

15/03/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 15:58

Conclusos para despacho

13/03/2023, 17:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/03/2023.

13/03/2023, 17:25

Recebidos os autos

13/03/2023, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 08:08

Conclusos para despacho

10/03/2023, 13:50

Juntada de Petição de Razões de recurso em sentido estrito

09/03/2023, 22:05

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 13:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/03/2023.

29/03/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 13:07

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2023.

20/03/2023, 21:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Alessandro Donizete Quintano (OAB 10324/MS) Processo 0800710-71.2023.8.12.0001 - Pedido de Providências - Reqte: Everton Gabriel Ferreira Lucas - INTIMADO o AUTOR do inteiro teor do despacho de f.327, cujo dispositivo segue: "(...) Isto posto, não conheço do recurso e julgo-o deserto em razão de ter sido interposto extemporaneamente (art.518, CPPM). (...)".

Documentos

Despacho

•17/01/2023, 23:00

Despacho

•30/01/2023, 12:58

20/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 13:17

Recebidos os autos

15/03/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 15:58

Conclusos para despacho

13/03/2023, 17:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/03/2023.

13/03/2023, 17:25

Recebidos os autos

13/03/2023, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 08:08

Conclusos para despacho

10/03/2023, 13:50

Juntada de Petição de Razões de recurso em sentido estrito

09/03/2023, 22:05

Recebidos os autos

03/03/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 12:28

Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2023.

01/03/2023, 21:35

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 16:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/02/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 16:09

Recebidos os autos

28/02/2023, 08:08

Decisão ou Despacho

28/02/2023, 08:08

Conclusos para decisão

23/02/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 15:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/02/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 15:37

Recebidos os autos

30/01/2023, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 12:26

Conclusos para despacho

23/01/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Alessandro Donizete Quintano (OAB 10324/MS) Processo 0800710-71.2023.8.12.0001 - Pedido de Providências - Reqte: Everton Gabriel Ferreira Lucas - INTIMADO o autor do inteiro teor do despacho de fls.295, nos seguintes termos: "(...) Em consulta ao e-saj, constatei que tramitou neste Juízo os autos n. 0814043-27.2022.8.12.001 e, em atenção ao art. 10 do Código de Processo Civil, tendo em vista a possibilidade de a pretensão deduzida pelo autor estar fulminada pela prescrição ou pela eficácia

19/01/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2023.

18/01/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 13:27

Recebidos os autos

17/01/2023, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 23:00

Conclusos para decisão

10/01/2023, 16:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/01/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 14:59

INCONSISTENTE

10/01/2023, 14:59

Distribuído por sorteio

10/01/2023, 14:50

Interlocutória

•28/02/2023, 08:08

Despacho

•13/03/2023, 08:09

Despacho

•15/03/2023, 15:58