Cumprimento de sentença 0804209-15.2023.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 21.242,84

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro JE · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto Cível TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

ADRIANA MARIA ROSA DE SOUZA

CPF

Autor

M E I VIDROS ESQUADRIAS DE ALUMIIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA PANES GRAÇA

OAB/MS 21664·CPF·Representa: Autor

ANA LUISA NASCIMENTO DE OLIVEIRA

OAB/MG 214049·CPF·Representa: Réu

HIGOR MAGID LAUAR DE CASTRO VIEIRA

OAB/MG 132561·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 08:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2026.

26/03/2026, 08:24

Documento Digitalizado

26/03/2026, 08:11

Prazo em Curso

03/02/2026, 15:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2026.

03/02/2026, 15:13

Prazo em Curso

16/01/2026, 10:22

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 07:48

Emissão da Relação

13/01/2026, 09:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2025, 08:17

Prazo em Curso

14/11/2025, 12:56

Expedição de Carta.

14/11/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 12:49

Autos preparados para expedição

13/11/2025, 18:58

Prazo em Curso

30/09/2025, 08:24

Todas as movimentações(132)

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 08:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2026.

26/03/2026, 08:24

Documento Digitalizado

26/03/2026, 08:11

Prazo em Curso

03/02/2026, 15:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2026.

03/02/2026, 15:13

Documentos

Sentença (Outras)

•27/03/2024, 17:51

Sentença

•27/03/2024, 18:10

Prazo em Curso

16/01/2026, 10:22

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 07:48

Emissão da Relação

13/01/2026, 09:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2025, 08:17

Prazo em Curso

14/11/2025, 12:56

Expedição de Carta.

14/11/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 12:49

Autos preparados para expedição

13/11/2025, 18:58

Prazo em Curso

30/09/2025, 08:24

Expedição de NULL.

30/09/2025, 08:22

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 07:47

Autos preparados para expedição

25/09/2025, 21:36

Emissão da Relação

25/09/2025, 21:32

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 15:51

Conclusos para despacho

29/07/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 12:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 16:03

Conclusos para decisão

09/07/2025, 06:24

Documento Digitalizado

09/07/2025, 01:47

Documento Digitalizado

08/07/2025, 21:27

Documento Digitalizado

08/07/2025, 21:26

Documento Digitalizado

08/07/2025, 21:26

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2025, 17:04

Bloqueio, Penhora ou Arresto

25/04/2025, 17:04

Conclusos para decisão

10/04/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 15:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/04/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 15:08

Prazo em Curso

09/04/2025, 06:26

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 05:19

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 16:56

Emissão da Relação

07/04/2025, 13:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2025.

07/04/2025, 13:17

Prazo em Curso

27/02/2025, 09:40

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 20:09

Emissão da Relação

25/02/2025, 20:01

Evolução da Classe Processual

25/02/2025, 09:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 15:22

Conclusos para despacho

06/02/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 13:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/02/2025, 13:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/01/2025, 12:13

Prazo em Curso

19/12/2024, 17:21

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Adriana Maria Rosa de Souza - Réu: M e I Vidros Esquadrias de Alumíio - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Juliana Panes Graça (OAB 21664/MS), Higor Magid Lauar de Castro Vieira (OAB 132561/MG) Processo 0804209-15.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

18/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 07:44

Emissão da Relação

16/12/2024, 11:47

Transitado em Julgado em data

16/12/2024, 11:47

Recebidos os Autos da Turma Recursal

03/12/2024, 12:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/12/2024, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Adriana Maria Rosa de Souza Advogado: Juliana Panes Graça (OAB: 21664/MS) Recorrido: M e I Vidros Esquadrias de Alumíio Advogado: João Gabriel Campos Silva (OAB: 151368/MG) Advogada: Ana Luisa Nascimento de OLiveira (OAB: 214049/MG) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0804209-15.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Adriana Maria Rosa de Souza Advogado: Juliana Panes Graça (OAB: 21664/MS) Recorrido: M e I Vidros Esquadrias de Alumíio Advogado: João Gabriel Campos Silva (OAB: 151368/MG) Advogada: Ana Luisa Nascimento de OLiveira (OAB: 214049/MG) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0804209-15.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Adriana Maria Rosa de Souza Advogado: Juliana Panes Graça (OAB: 21664/MS) Recorrido: M e I Vidros Esquadrias de Alumíio Advogado: João Gabriel Campos Silva (OAB: 151368/MG) Advogada: Ana Luisa Nascimento de OLiveira (OAB: 214049/MG) Recurso Inominado Cível nº 0804209-15.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça. Intime-

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Adriana Maria Rosa de Souza Advogado: Juliana Panes Graça (OAB: 21664/MS) Recorrido: M e I Vidros Esquadrias de Alumíio Advogado: João Gabriel Campos Silva (OAB: 151368/MG) Advogada: Ana Luisa Nascimento de OLiveira (OAB: 214049/MG) Deste modo, DETERMINO às seguintes providências: Recurso Inominado Cível nº 0804209-15.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Intime-se o(a) recorrente para, no prazo de 5 (

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Adriana Maria Rosa de Souza Advogado: Juliana Panes Graça (OAB: 21664/MS) Recorrido: M e I Vidros Esquadrias de Alumíio Advogado: João Gabriel Campos Silva (OAB: 151368/MG) Advogada: Ana Luisa Nascimento de OLiveira (OAB: 214049/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/07/2024. Processo incluso automaticamente e Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0804209-15.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

10/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/07/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/07/2024, 09:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2024.

04/07/2024, 11:30

Prazo em Curso

17/06/2024, 12:42

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.

11/06/2024, 20:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Adriana Maria Rosa de Souza - Réu: M e I Vidros Esquadrias de Alumíio - I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sesão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, r Intimação - ADV: Juliana Panes Graça (OAB 21664/MS), Higor Magid Lauar de Castro Vieira (OAB 132561/MG), Ana Luisa Nascimento de Oliveira (OAB 214049/MG) Processo 0804209-15.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

11/06/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2024, 18:00

Emissão da Relação

10/06/2024, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2024, 17:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/05/2024, 19:39

Conclusos para despacho

26/04/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 09:06

Juntada de Petição de Recurso inominado

22/04/2024, 18:00

Prazo em Curso

12/04/2024, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: M e I Vidros Esquadrias de Alumíio - Intimação acerca da sentença: (...)É caso de acolhimento parcial dos pedidos. Com efeito, como regra, a relação de consumo se caracteriza mediante a aquisição de bens ou contratação de serviços prestados por fornecedor (cuja definição con Intimação - ADV: Juliana Panes Graça (OAB 21664/MS), Higor Magid Lauar de Castro Vieira (OAB 132561/MG), Ana Luisa Nascimento de Oliveira (OAB 214049/MG) Processo 0804209-15.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

08/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.

05/04/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2024, 09:33

Emissão da Relação

05/04/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 18:10

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

27/03/2024, 18:10

Registro de Sentença

27/03/2024, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2024, 17:51

Expedição de NULL.

27/03/2024, 17:51

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 15:36

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

06/03/2024, 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2024, 14:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/01/2024 02:57:10, Juizado Especial Adjunto Cível.

29/01/2024, 14:57

Juntada de Petição de Réplica

29/01/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 11:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 04:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/12/2023, 05:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/11/2023, 17:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

29/11/2023, 17:08

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 29/01/2024 02:45:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

29/11/2023, 17:07

Juntada de Petição de Contestação

29/11/2023, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 14:15

Prazo em Curso

10/11/2023, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Adriana Maria Rosa de Souza - Intimação da parte requerente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da juntada negativa do AR supra, requerendo o que de direito, sob pena de extinção Intimação - ADV: Juliana Panes Graça (OAB 21664/MS) Processo 0804209-15.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

10/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 20:32

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 07:14

Emissão da Relação

09/11/2023, 07:12

Emissão da Relação

08/11/2023, 15:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/10/2023, 08:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/10/2023, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Adriana Maria Rosa de Souza - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https:// Intimação - ADV: Juliana Panes Graça (OAB 21664/MS) Processo 0804209-15.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

05/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.

04/10/2023, 20:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/10/2023, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2023, 07:48

Emissão da Relação

04/10/2023, 07:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/10/2023, 07:23

Expedição de Carta.

04/10/2023, 07:19

Autos preparados para expedição

02/10/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 16:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/11/2023 04:40:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

02/10/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 11:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/09/2023, 11:15

Autos preparados para expedição

20/09/2023, 11:14

Informação do Sistema

28/08/2023, 18:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/08/2023, 18:02

Distribuído por sorteio

28/08/2023, 17:25

Interlocutória

•29/05/2024, 17:02

Despacho

•07/02/2025, 15:22

Interlocutória

•25/04/2025, 17:04

Despacho

•09/07/2025, 16:03

Despacho

•29/07/2025, 15:51