Execução Fiscal 0808103-47.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.537,84

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

MIRIAN FERREIRA FELIX

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 16:16

Processo Reativado

08/03/2024, 16:14

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 11:57

Transitado em Julgado em data

29/11/2023, 11:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2023.

29/11/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mirian Ferreira Felix Processo 0808103-47.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Mirian Ferreira Felix - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

05/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.

04/10/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2023, 08:13

Autos preparados para expedição

03/10/2023, 10:08

Emissão da Relação

03/10/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 14:36

Cancelamento de Dívida Ativa

27/09/2023, 14:36

Registro de Sentença

27/09/2023, 14:36

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 16:16

Processo Reativado

08/03/2024, 16:14

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 11:57

Transitado em Julgado em data

29/11/2023, 11:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2023.

29/11/2023, 10:20

Documentos

Despacho

•17/04/2023, 18:18

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mirian Ferreira Felix Processo 0808103-47.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Mirian Ferreira Felix - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

05/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.

04/10/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2023, 08:13

Autos preparados para expedição

03/10/2023, 10:08

Emissão da Relação

03/10/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 14:36

Cancelamento de Dívida Ativa

27/09/2023, 14:36

Registro de Sentença

27/09/2023, 14:36

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 07:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2023.

21/09/2023, 06:48

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 12:32

Autos preparados para expedição

29/08/2023, 09:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2023, 17:22

Expedição de Carta.

04/08/2023, 18:09

Expedição em análise para assinatura

23/06/2023, 08:27

Autos preparados para expedição

31/05/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 15:53

Autos preparados para expedição

09/05/2023, 15:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2023, 07:22

Expedição de Carta.

20/04/2023, 11:50

Prazo em Curso

17/04/2023, 21:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2023, 18:18

Recebida petição inicial

17/04/2023, 18:18

Conclusos para despacho

28/02/2023, 15:07

Conclusos para despacho

28/02/2023, 15:07

Distribuído por sorteio

14/02/2023, 21:35

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 12:32

Sentença

•27/09/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 18:02