Execução Fiscal 0014113-18.2006.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 132,30

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

LECITA SAAB DE CASTRO E SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 09:02

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 11:58

Transitado em Julgado em data

29/11/2023, 11:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2023.

29/11/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 18:47

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Lecita Saab de Castro e Souza Processo 0014113-18.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Lecita Saab de Castro e Souza - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

05/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.

04/10/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2023, 08:14

Autos preparados para expedição

03/10/2023, 10:51

Emissão da Relação

03/10/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 17:22

Declarada decadência ou prescrição

28/09/2023, 17:21

Registro de Sentença

28/09/2023, 17:21

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 06:02

Todas as movimentações(232)

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 09:02

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 11:58

Transitado em Julgado em data

29/11/2023, 11:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2023.

29/11/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 18:47

Documentos

Despacho

•18/11/2014, 14:22

Despacho

•18/11/2014, 14:22

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Lecita Saab de Castro e Souza Processo 0014113-18.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Lecita Saab de Castro e Souza - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

05/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.

04/10/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2023, 08:14

Autos preparados para expedição

03/10/2023, 10:51

Emissão da Relação

03/10/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 17:22

Declarada decadência ou prescrição

28/09/2023, 17:21

Registro de Sentença

28/09/2023, 17:21

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 06:02

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

17/07/2023, 13:55

Redistribuição de Processo - Saída

17/07/2023, 13:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

17/07/2023, 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/07/2023, 15:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/06/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 09:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/04/2023, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2023, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2023, 16:04

Declarada incompetência

10/04/2023, 16:04

Conclusos para decisão

04/04/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 11:49

Processo Desarquivado

04/04/2023, 11:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/07/2021, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2021, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 12:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2019, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/09/2019, 05:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 05:05

Arquivado Provisoriamente

23/02/2017, 10:30

Expedição de Certidão.

23/02/2017, 10:23

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/02/2017, 10:34

Expedição de Outros documentos.

15/12/2016, 15:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/12/2016, 15:55

Processo Desarquivado

08/12/2016, 16:13

Apensado ao processo numero do processo

08/12/2016, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2016, 09:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/03/2016, 03:41

Suspenso em Cartório

15/03/2016, 15:34

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/01/2016, 12:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2015, 03:26

Expedição de Outros documentos.

27/10/2015, 17:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/10/2015, 17:52

Expedição de Outros documentos.

23/10/2015, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2015, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2015, 16:38

Conclusos para despacho

25/08/2015, 15:16

Expedição de Outros documentos.

25/08/2015, 15:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/07/2015, 14:21

Expedição de Certidão.

29/07/2015, 14:20

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/07/2015, 13:01

Expedição de Outros documentos.

08/07/2015, 18:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/07/2015, 18:44

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/07/2015, 18:34

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/07/2015, 18:34

Expedição de Certidão.

12/06/2015, 17:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2015.

02/06/2015, 14:06

Autos preparados para expedição

29/05/2015, 15:07

Processo Desarquivado

20/03/2015, 17:22

Suspenso em Cartório

18/11/2014, 15:03

Expedição de Certidão.

18/11/2014, 14:23

Documento Digitalizado

18/11/2014, 14:23

Documento Digitalizado

18/11/2014, 14:23

Documento Digitalizado

18/11/2014, 14:23

Documento Digitalizado

18/11/2014, 14:23

Documento Digitalizado

18/11/2014, 14:23

Documento Digitalizado

18/11/2014, 14:23

Documento Digitalizado

18/11/2014, 14:23

Documento Digitalizado

18/11/2014, 14:23

Documento Digitalizado

18/11/2014, 14:23

Documento Digitalizado

18/11/2014, 14:23

Documento Digitalizado

18/11/2014, 14:22

Documento Digitalizado

18/11/2014, 14:22

Documento Digitalizado

18/11/2014, 14:22

Documento Digitalizado

18/11/2014, 14:22

Documento Digitalizado

18/11/2014, 14:22

Documento Digitalizado

18/11/2014, 14:22

Documento Digitalizado

18/11/2014, 14:22

Documento Digitalizado

18/11/2014, 14:22

Documento Digitalizado

18/11/2014, 14:22

Documento Digitalizado

18/11/2014, 14:22

Documento Digitalizado

18/11/2014, 14:22

Documento Digitalizado

18/11/2014, 14:22

Documento Digitalizado

18/11/2014, 14:22

Documento Digitalizado

18/11/2014, 14:22

Documento Digitalizado

18/11/2014, 14:22

Documento Digitalizado

18/11/2014, 14:22

Documento Digitalizado

18/11/2014, 14:22

Documento Digitalizado

18/11/2014, 14:22

Documento Digitalizado

18/11/2014, 14:22

Documento Digitalizado

18/11/2014, 14:22

Documento Digitalizado

18/11/2014, 14:22

Documento Digitalizado

18/11/2014, 14:22

Documento Digitalizado

18/11/2014, 14:22

Documento Digitalizado

18/11/2014, 14:22

Documento Digitalizado

18/11/2014, 14:22

Documento Digitalizado

18/11/2014, 14:22

Documento Digitalizado

18/11/2014, 14:22

Processo convertido em eletrônico

06/10/2014, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2014, 10:55

Prazo em Curso

02/10/2014, 16:07

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/10/2014, 15:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/03/2014, 12:36

Autos preparados para vista/intimação

12/03/2014, 12:34

Processo Reativado

11/03/2014, 12:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2012, 12:00

Suspenso em Cartório

24/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

25/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/06/2012, 12:00

Processo Reativado

20/04/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/04/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

16/04/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/04/2012, 12:00

Arquivado Provisoriamente

26/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/11/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/10/2011, 12:00

Processo Reativado

23/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

23/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2011, 12:00

Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 30/08/2011da de 30/08/2011

30/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/08/2011, 12:00

Arquivado Provisoriamente

10/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2010, 12:00

Prazo em Curso

19/11/2010, 12:00

Conclusos para despacho

01/10/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

30/09/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/09/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2010, 12:00

Prazo em Curso

27/08/2010, 12:00

Conclusos para despacho

16/08/2010, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

10/08/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/08/2010, 12:00

Prazo em Curso

27/07/2010, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

13/07/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/07/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/07/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/07/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/05/2010, 12:00

Prazo em Curso

25/05/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/05/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

05/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

24/03/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

24/03/2010, 12:00

Despacho Proferido

10/03/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

22/02/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

12/02/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

03/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

28/01/2010, 12:00

Registro de Sentença

28/01/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

28/01/2010, 12:00

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

22/01/2010, 12:00

Conclusos para Sentença

21/01/2010, 12:00

Processo Suspenso Reativado

16/01/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/01/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/09/2009, 12:00

Despacho Proferido

08/09/2009, 12:00

Arquivo Provisório

08/09/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

04/09/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

18/08/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

18/08/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

20/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/07/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

16/07/2009, 12:00

Decisão Proferida

14/07/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

18/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/01/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/01/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

17/12/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

17/12/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

09/12/2008, 12:00

Juntada de NULL

04/12/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

04/12/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

02/12/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

11/11/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

10/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

10/11/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2008.

04/11/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

10/09/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Rem. a Central de Mandado

04/09/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

30/05/2008, 12:00

Despacho Proferido

02/04/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

02/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/04/2008, 12:00

Conclusos

31/03/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/12/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

02/10/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/09/2007, 12:00

Despacho

•18/11/2014, 14:22

Sentença (Outras)

•18/11/2014, 14:22

Sentença (Outras)

•18/11/2014, 14:22

Sentença (Outras)

•18/11/2014, 14:22

Despacho

•18/11/2014, 14:22

Despacho

•18/11/2014, 14:22

Despacho

•18/11/2014, 14:23

Interlocutória

•18/11/2014, 14:23

Interlocutória

•18/11/2014, 14:23

Interlocutória

•18/11/2014, 14:23

Despacho

•19/10/2015, 19:14

Interlocutória

•10/04/2023, 16:04

Sentença

•28/09/2023, 17:21

Todos os documentos(16)

Despacho

•18/11/2014, 14:22

Despacho

•18/11/2014, 14:22

Despacho

•18/11/2014, 14:22

Sentença (Outras)

•18/11/2014, 14:22

Sentença (Outras)

•18/11/2014, 14:22

Sentença (Outras)

•18/11/2014, 14:22

Despacho

•18/11/2014, 14:22

Despacho

•18/11/2014, 14:22

Despacho

•18/11/2014, 14:23

Interlocutória

•18/11/2014, 14:23

Interlocutória

•18/11/2014, 14:23

Interlocutória

•18/11/2014, 14:23

Despacho

•19/10/2015, 19:14

Interlocutória

•10/04/2023, 16:04

Sentença

•28/09/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 18:47