Execução Fiscal 0012939-71.2006.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 351,81

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

MARLON B.C.DOS SANTOS DIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 09:56

Transitado em Julgado em data

23/11/2023, 09:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2023.

23/11/2023, 06:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/11/2023, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Marlon B.C.dos Santos Dias Processo 0012939-71.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: Marlon B.C.dos Santos Dias - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

05/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.

04/10/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2023, 08:14

Autos preparados para expedição

03/10/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 10:52

Autos entregues em carga ao Defensor

03/10/2023, 10:52

Emissão da Relação

03/10/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 10:06

Todas as movimentações(263)

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 09:56

Transitado em Julgado em data

23/11/2023, 09:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2023.

23/11/2023, 06:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/11/2023, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•08/04/2014, 15:55

Despacho

•08/04/2014, 15:56

09/11/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Marlon B.C.dos Santos Dias Processo 0012939-71.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: Marlon B.C.dos Santos Dias - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

05/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.

04/10/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2023, 08:14

Autos preparados para expedição

03/10/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 10:52

Autos entregues em carga ao Defensor

03/10/2023, 10:52

Emissão da Relação

03/10/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 10:06

Declarada decadência ou prescrição

28/09/2023, 10:06

Registro de Sentença

28/09/2023, 10:06

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 07:00

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

29/06/2023, 13:32

Redistribuição de Processo - Saída

29/06/2023, 13:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/06/2023, 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/06/2023, 09:48

Expedição de Carta.

16/06/2023, 14:26

Expedição de Ofício.

16/06/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 11:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/05/2023, 11:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/05/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 16:34

Autos entregues em carga ao Defensor

18/05/2023, 16:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/05/2023, 16:33

Declarada incompetência

16/04/2023, 19:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2023, 19:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2023, 19:03

Conclusos para decisão

13/04/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 11:13

Processo Desarquivado

13/04/2023, 10:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/07/2021, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 13:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2019, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 05:15

Arquivado Provisoriamente

23/02/2017, 11:18

Expedição de Certidão.

23/02/2017, 11:09

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/02/2017, 14:37

Expedição de Outros documentos.

24/01/2017, 16:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/01/2017, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2017, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2017, 15:31

Conclusos para despacho

08/11/2016, 18:46

Expedição de Outros documentos.

08/11/2016, 18:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/11/2016, 16:59

Expedição de Certidão.

08/11/2016, 16:59

Autos preparados para expedição

14/10/2016, 18:02

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/09/2016, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2016, 15:37

Expedição de Outros documentos.

09/09/2016, 13:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/09/2016, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2016, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2016, 15:09

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/05/2016, 15:26

Conclusos para despacho

04/05/2016, 10:13

Expedição de Outros documentos.

04/05/2016, 10:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/04/2016, 13:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2016.

29/04/2016, 13:43

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/03/2016, 13:31

Expedição de Outros documentos.

10/03/2016, 15:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/03/2016, 15:07

Expedição de Certidão.

05/02/2016, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2016, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2016, 13:36

Conclusos para decisão

23/11/2015, 10:39

Expedição de Outros documentos.

23/11/2015, 09:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/10/2015, 13:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/10/2015, 16:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/10/2015, 16:44

Expedição de Outros documentos.

22/10/2015, 16:21

Autos entregues em carga ao Defensor

22/10/2015, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2015, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2015, 16:19

Conclusos para despacho

13/07/2015, 14:26

Expedição de Outros documentos.

13/07/2015, 14:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/07/2015, 17:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2015.

09/07/2015, 17:14

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/05/2015, 13:02

Expedição de Outros documentos.

27/02/2015, 16:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/02/2015, 16:14

Expedição de Certidão.

26/01/2015, 13:19

Prazo em Curso

18/12/2014, 13:54

Expedição de Outros documentos.

27/11/2014, 18:58

Expedição em análise para assinatura

10/09/2014, 16:36

Expedição em análise para assinatura

10/09/2014, 16:36

Autos preparados para expedição

05/09/2014, 17:53

Expedição em análise para assinatura

04/09/2014, 15:21

Expedição em análise para assinatura

04/09/2014, 15:21

Expedição de Certidão.

08/04/2014, 15:56

Documento Digitalizado

08/04/2014, 15:56

Documento Digitalizado

08/04/2014, 15:56

Documento Digitalizado

08/04/2014, 15:56

Documento Digitalizado

08/04/2014, 15:56

Documento Digitalizado

08/04/2014, 15:56

Documento Digitalizado

08/04/2014, 15:56

Documento Digitalizado

08/04/2014, 15:56

Documento Digitalizado

08/04/2014, 15:56

Documento Digitalizado

08/04/2014, 15:56

Documento Digitalizado

08/04/2014, 15:56

Documento Digitalizado

08/04/2014, 15:56

Documento Digitalizado

08/04/2014, 15:56

Documento Digitalizado

08/04/2014, 15:56

Documento Digitalizado

08/04/2014, 15:56

Documento Digitalizado

08/04/2014, 15:56

Documento Digitalizado

08/04/2014, 15:56

Documento Digitalizado

08/04/2014, 15:56

Documento Digitalizado

08/04/2014, 15:56

Documento Digitalizado

08/04/2014, 15:56

Documento Digitalizado

08/04/2014, 15:56

Documento Digitalizado

08/04/2014, 15:56

Documento Digitalizado

08/04/2014, 15:56

Documento Digitalizado

08/04/2014, 15:56

Documento Digitalizado

08/04/2014, 15:56

Documento Digitalizado

08/04/2014, 15:56

Documento Digitalizado

08/04/2014, 15:56

Documento Digitalizado

08/04/2014, 15:56

Documento Digitalizado

08/04/2014, 15:56

Documento Digitalizado

08/04/2014, 15:56

Documento Digitalizado

08/04/2014, 15:56

Documento Digitalizado

08/04/2014, 15:56

Documento Digitalizado

08/04/2014, 15:55

Documento Digitalizado

08/04/2014, 15:55

Documento Digitalizado

08/04/2014, 15:55

Documento Digitalizado

08/04/2014, 15:55

Documento Digitalizado

08/04/2014, 15:55

Documento Digitalizado

08/04/2014, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

03/09/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

22/08/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

24/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/08/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

21/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/07/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

11/07/2012, 12:00

Prazo em Curso

28/06/2012, 12:00

Prazo em Curso

25/06/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

05/06/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

30/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

09/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/10/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

25/10/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/10/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

22/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

05/09/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

03/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/06/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

05/04/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

31/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

09/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2010, 12:00

Prazo em Curso

15/12/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2010, 12:00

Conclusos para despacho

06/12/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/12/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/11/2010, 12:00

Prazo em Curso

11/11/2010, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

16/04/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

16/04/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

16/04/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2009, 12:00

Arquivo Provisório

07/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

30/07/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

30/07/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

30/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

05/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

05/06/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

05/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

03/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

30/01/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

22/01/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/11/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/11/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

05/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

05/11/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

13/08/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/08/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

12/08/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

04/08/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

01/08/2008, 12:00

Juntada de NULL

01/08/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

01/08/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

07/07/2008, 12:00

Expedição de NULL.

01/07/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Rem. a Central de Mandado

01/07/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/06/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

30/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

29/05/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

16/05/2008, 12:00

Decisão Proferida

28/04/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

28/04/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

22/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/04/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

18/04/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2008, 12:00

Expedição de NULL.

16/04/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

16/04/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

11/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

10/04/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

28/03/2008, 12:00

Juntada de NULL

27/03/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

27/03/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

26/03/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

20/02/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

20/02/2008, 12:00

Mandado Emitido

18/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/12/2007, 12:00

Despacho Proferido

18/12/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

18/12/2007, 12:00

Conclusos

17/12/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/12/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/11/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

23/11/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/11/2007, 12:00

Despacho

•08/04/2014, 15:56

Despacho

•08/04/2014, 15:56

Despacho

•08/04/2014, 15:56

Despacho

•08/04/2014, 15:56

Despacho

•08/04/2014, 15:56

Despacho

•21/10/2015, 19:42

Despacho

•29/01/2016, 19:11

Interlocutória

•30/08/2016, 15:09

Despacho

•12/01/2017, 10:03

Interlocutória

•16/04/2023, 19:03

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 17:18

Sentença

•28/09/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 18:30