Execução Fiscal 0009872-30.2008.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 194,01

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

R. S. M. ALVARES

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 09:56

Transitado em Julgado em data

23/11/2023, 09:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2023.

23/11/2023, 07:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/11/2023, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R. S. M. Alvares Processo 0009872-30.2008.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: R. S. M. Alvares - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

05/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.

04/10/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2023, 08:14

Autos preparados para expedição

03/10/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 11:03

Autos entregues em carga ao Defensor

03/10/2023, 11:03

Emissão da Relação

03/10/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 17:31

Todas as movimentações(166)

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 09:56

Transitado em Julgado em data

23/11/2023, 09:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2023.

23/11/2023, 07:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/11/2023, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•20/05/2013, 17:29

Despacho

•20/05/2013, 17:29

08/11/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R. S. M. Alvares Processo 0009872-30.2008.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: R. S. M. Alvares - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

05/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.

04/10/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2023, 08:14

Autos preparados para expedição

03/10/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 11:03

Autos entregues em carga ao Defensor

03/10/2023, 11:03

Emissão da Relação

03/10/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 17:31

Registro de Sentença

28/09/2023, 17:31

Declarada decadência ou prescrição

28/09/2023, 17:31

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 13:10

Autos preparados para expedição

24/08/2023, 08:59

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

22/06/2023, 14:41

Redistribuição de Processo - Saída

22/06/2023, 14:41

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

22/06/2023, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/06/2023, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 08:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/05/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 09:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/04/2023, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2023, 19:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2023, 19:03

Declarada incompetência

16/04/2023, 19:03

Conclusos para decisão

13/04/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 11:13

Processo Desarquivado

13/04/2023, 10:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 04:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 19:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2020, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2020, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2020, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2020, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2020, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2019, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 05:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 05:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 04:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 02:15

Arquivado Provisoriamente

10/01/2017, 14:44

Expedição de Certidão.

10/01/2017, 14:41

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/01/2017, 11:32

Expedição de Outros documentos.

22/09/2016, 13:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/09/2016, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/09/2016, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/09/2016, 15:54

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/09/2016, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2016, 14:54

Conclusos para despacho

19/05/2016, 15:55

Expedição de Outros documentos.

19/05/2016, 15:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/05/2016, 15:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2016.

19/05/2016, 15:12

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/10/2015, 13:05

Expedição de Outros documentos.

17/08/2015, 11:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/08/2015, 11:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2015, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2015, 18:27

Conclusos para despacho

27/03/2015, 13:19

Expedição de Outros documentos.

27/03/2015, 13:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/03/2015, 11:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/03/2015, 11:09

Expedição de Outros documentos.

25/03/2015, 13:36

Autos entregues em carga ao Defensor

25/03/2015, 13:36

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/03/2015, 14:04

Expedição de Outros documentos.

13/01/2015, 17:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/01/2015, 17:03

Juntada de Outros documentos

16/12/2014, 15:23

Juntada de Outros documentos

05/12/2014, 13:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/12/2014, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2014, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2014, 13:58

Conclusos para decisão

15/08/2014, 17:50

Conclusos para despacho

23/06/2014, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2014, 09:46

Expedição de Outros documentos.

04/04/2014, 16:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/04/2014, 16:09

Autos preparados para vista/intimação

31/03/2014, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2014, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2014, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2014, 16:44

Conclusos para despacho

11/03/2014, 14:07

Entranhamento do Processo

07/03/2014, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2014, 14:45

Expedição de Certidão.

07/03/2014, 14:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

04/11/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

01/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

01/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

26/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

18/09/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

17/07/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

21/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

20/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/07/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

13/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/05/2012, 12:00

Juntada de Mandado

08/05/2012, 12:00

Juntada de NULL

08/05/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

13/04/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

08/11/2011, 12:00

Prazo em Curso

08/11/2011, 12:00

Prazo em Curso

27/06/2011, 12:00

Prazo em Curso

17/06/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

24/05/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

24/05/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

10/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

02/03/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

18/02/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/01/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/12/2010, 12:00

Autos preparados para juntada

13/12/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/10/2010, 12:00

Prazo em Curso

09/09/2010, 12:00

Juntada de Mandado

20/08/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

16/11/2009, 12:00

Mandado Emitido

27/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

15/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

15/06/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

15/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

08/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/06/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/03/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

12/03/2009, 12:00

Despacho

•17/06/2013, 15:14

Despacho

•14/03/2014, 16:44

Interlocutória

•05/12/2014, 13:58

Despacho

•10/08/2015, 18:27

Interlocutória

•07/09/2016, 15:54

Interlocutória

•16/04/2023, 19:03

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 13:10

Sentença

•28/09/2023, 17:31

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 18:40