Execução Fiscal 0012903-29.2006.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 351,81

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

MELO VIEIRA & CIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 11:06

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 11:58

Transitado em Julgado em data

29/11/2023, 11:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2023.

29/11/2023, 08:19

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Melo Vieira & Cia Ltda Processo 0012903-29.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: Melo Vieira & Cia Ltda - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

05/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.

04/10/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2023, 08:14

Autos preparados para expedição

03/10/2023, 11:02

Emissão da Relação

03/10/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 17:30

Declarada decadência ou prescrição

28/09/2023, 17:30

Registro de Sentença

28/09/2023, 17:30

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 10:18

Todas as movimentações(204)

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 11:06

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 11:58

Transitado em Julgado em data

29/11/2023, 11:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2023.

29/11/2023, 08:19

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 18:31

Documentos

Despacho

•29/05/2013, 15:42

Despacho

•29/05/2013, 15:42

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Melo Vieira & Cia Ltda Processo 0012903-29.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: Melo Vieira & Cia Ltda - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

05/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.

04/10/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2023, 08:14

Autos preparados para expedição

03/10/2023, 11:02

Emissão da Relação

03/10/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 17:30

Declarada decadência ou prescrição

28/09/2023, 17:30

Registro de Sentença

28/09/2023, 17:30

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 10:18

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

03/07/2023, 15:04

Redistribuição de Processo - Saída

03/07/2023, 15:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

03/07/2023, 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/07/2023, 11:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/06/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 10:42

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 10:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/05/2023, 10:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2023, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2023, 15:55

Declarada incompetência

17/04/2023, 15:55

Conclusos para decisão

14/04/2023, 17:33

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 17:32

Processo Desarquivado

13/04/2023, 16:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/07/2021, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 13:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2019, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 05:20

Arquivado Provisoriamente

17/11/2016, 12:00

Expedição de Certidão.

17/11/2016, 11:54

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/09/2016, 15:43

Expedição de Outros documentos.

05/07/2016, 14:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/07/2016, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2016, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2016, 12:47

Conclusos para despacho

02/05/2016, 10:31

Expedição de Outros documentos.

02/05/2016, 10:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/04/2016, 13:32

Expedição de Certidão.

26/04/2016, 13:27

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/12/2015, 12:19

Expedição de Outros documentos.

14/10/2015, 14:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/10/2015, 14:43

Documento Digitalizado

07/10/2015, 16:22

Documento Digitalizado

10/09/2015, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2015, 17:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/09/2015, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2015, 19:18

Conclusos para decisão

13/07/2015, 10:03

Expedição de Outros documentos.

13/07/2015, 10:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/07/2015, 15:07

Expedição de Certidão.

07/07/2015, 15:03

Expedição de Outros documentos.

05/05/2015, 17:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/05/2015, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2015, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2015, 11:07

Conclusos para despacho

11/02/2015, 18:30

Expedição de Outros documentos.

11/02/2015, 18:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/10/2014, 17:45

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/09/2014, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2014, 11:33

Expedição de Outros documentos.

21/03/2014, 15:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/03/2014, 15:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/03/2014, 15:25

Autos preparados para vista/intimação

12/03/2014, 16:50

Expedição de Certidão.

12/03/2014, 16:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

12/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

12/12/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

09/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2013, 12:00

Documento Digitalizado

28/11/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

28/11/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

31/10/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

31/10/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

31/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

03/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

29/04/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

12/04/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/07/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

25/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/03/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

12/03/2012, 12:00

Prazo em Curso

20/10/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

08/09/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

08/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

26/04/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2011, 12:00

Conclusos para despacho

18/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/04/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

06/04/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

23/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/02/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/12/2010, 12:00

Prazo em Curso

22/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2010, 12:00

Conclusos para despacho

05/11/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

01/10/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/08/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2010, 12:00

Prazo em Curso

27/07/2010, 12:00

Conclusos para despacho

19/07/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2010, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

08/07/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/07/2010, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

11/06/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/06/2010, 12:00

Juntada de Mandado

05/05/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/05/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

17/03/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

03/03/2010, 12:00

Mandado Emitido

03/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/02/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

03/02/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

01/02/2010, 12:00

Despacho Proferido

01/02/2010, 12:00

Processo Suspenso Reativado

28/01/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/01/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

22/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

17/07/2009, 12:00

Arquivo Provisório

17/07/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

19/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

15/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

15/06/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

15/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

09/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

16/04/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

16/04/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

13/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

12/03/2009, 12:00

Despacho Proferido

12/03/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

12/03/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

11/03/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/01/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

09/01/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

08/01/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

12/12/2008, 12:00

Juntada de NULL

04/12/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

04/12/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

05/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

05/11/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

29/08/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

17/06/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Rem. a Central de Mandado

29/04/2008, 12:00

Mandado Emitido

04/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

28/02/2008, 12:00

Despacho Proferido

28/02/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

28/02/2008, 12:00

Conclusos

27/02/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/12/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

06/12/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/12/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/11/2007, 12:00

Despacho

•29/05/2013, 15:42

Despacho

•29/05/2013, 15:42

Despacho

•29/05/2013, 15:42

Despacho

•29/05/2013, 15:42

Despacho

•29/05/2013, 15:42

Despacho

•28/11/2013, 16:16

Despacho

•08/04/2015, 11:07

Interlocutória

•09/09/2015, 17:48

Despacho

•09/06/2016, 15:02

Interlocutória

•17/04/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 10:42

Sentença

•28/09/2023, 17:30

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 18:31