Execução Fiscal 0005855-82.2007.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 163,83

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 11:58

Transitado em Julgado em data

29/11/2023, 11:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2023.

29/11/2023, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 18:33

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Aparecida Santos de Oliveira Processo 0005855-82.2007.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqda: Aparecida Santos de Oliveira - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

05/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.

04/10/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2023, 08:14

Autos preparados para expedição

03/10/2023, 11:18

Emissão da Relação

03/10/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 17:02

Registro de Sentença

29/09/2023, 17:02

Declarada decadência ou prescrição

29/09/2023, 17:02

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 10:51

Todas as movimentações(191)

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 11:58

Transitado em Julgado em data

29/11/2023, 11:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2023.

29/11/2023, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 18:33

Documentos

Despacho

•31/10/2013, 15:28

Interlocutória

•31/10/2013, 15:28

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Aparecida Santos de Oliveira Processo 0005855-82.2007.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqda: Aparecida Santos de Oliveira - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

05/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.

04/10/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2023, 08:14

Autos preparados para expedição

03/10/2023, 11:18

Emissão da Relação

03/10/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 17:02

Registro de Sentença

29/09/2023, 17:02

Declarada decadência ou prescrição

29/09/2023, 17:02

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 10:51

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

26/06/2023, 15:27

Redistribuição de Processo - Saída

26/06/2023, 15:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

26/06/2023, 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/06/2023, 17:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/05/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 19:01

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 19:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2023, 18:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/05/2023, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2023, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2023, 15:33

Declarada incompetência

28/04/2023, 15:33

Conclusos para decisão

20/04/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 18:22

Processo Desarquivado

14/04/2023, 16:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 04:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 15:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2020, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2019, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 05:42

Arquivado Provisoriamente

17/05/2016, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2016, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2016, 18:02

Conclusos para despacho

05/04/2016, 18:17

Expedição de Outros documentos.

05/04/2016, 18:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/04/2016, 18:55

Expedição de Certidão.

01/04/2016, 18:53

Autos preparados para expedição

28/03/2016, 15:06

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/10/2015, 13:21

Expedição de Outros documentos.

25/08/2015, 16:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/08/2015, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2015, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2015, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2015, 10:35

Conclusos para despacho

14/04/2015, 18:43

Expedição de Outros documentos.

14/04/2015, 13:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/02/2015, 16:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2015.

09/02/2015, 16:35

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/11/2014, 13:45

Expedição de Outros documentos.

23/09/2014, 13:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/09/2014, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2014, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2014, 17:57

Conclusos para despacho

17/06/2014, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2014, 16:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

14/11/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/11/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

31/10/2013, 12:00

Expedição de Carta.

31/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

31/10/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

31/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

31/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

19/08/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

07/08/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/11/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

09/11/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/09/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

28/08/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

28/08/2012, 12:00

Suspenso em Cartório

04/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/03/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

06/03/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/01/2012, 12:00

Processo Reativado

13/12/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

13/12/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

13/12/2011, 12:00

Arquivado Provisoriamente

23/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/06/2011, 12:00

Prazo em Curso

28/06/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/05/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

10/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

02/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/04/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

23/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/03/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

03/03/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/02/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

20/01/2011, 12:00

Prazo em Curso

13/12/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/12/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/10/2010, 12:00

Prazo em Curso

23/09/2010, 12:00

Prazo em Curso

17/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/08/2010, 12:00

Prazo em Curso

03/08/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/07/2010, 12:00

Prazo em Curso

21/06/2010, 12:00

Prazo em Curso

19/05/2010, 12:00

Prazo em Curso

11/05/2010, 12:00

Juntada de Mandado

07/05/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

05/08/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

31/07/2009, 12:00

Mandado Emitido

31/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

30/06/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

30/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

18/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

27/04/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/04/2009, 12:00

Expedição de NULL.

27/04/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

24/04/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/02/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

06/02/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

03/02/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

27/01/2009, 12:00

Juntada de NULL

26/01/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/01/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

26/01/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/11/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

24/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

21/11/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

06/11/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

04/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

04/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/10/2008, 12:00

Decisão Proferida

01/10/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

01/10/2008, 12:00

Conclusos para Decisão

27/09/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

19/08/2008, 12:00

Mandado Emitido

18/08/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/07/2008, 12:00

Despacho Proferido

17/07/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

17/07/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

18/06/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/05/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/04/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

29/04/2008, 12:00

Interlocutória

•31/10/2013, 15:28

Interlocutória

•31/10/2013, 15:28

Interlocutória

•31/10/2013, 15:28

Interlocutória

•31/10/2013, 15:28

Decisão

•31/10/2013, 15:28

Decisão

•31/10/2013, 15:28

Decisão

•31/10/2013, 15:28

Despacho

•31/10/2013, 15:28

Despacho

•31/10/2013, 15:28

Despacho

•31/10/2013, 15:28

Despacho

•15/08/2014, 17:57

Despacho

•14/08/2015, 18:32

Despacho

•19/04/2016, 18:02

Todos os documentos(19)

Despacho

•31/10/2013, 15:28

Interlocutória

•31/10/2013, 15:28

Interlocutória

•31/10/2013, 15:28

Interlocutória

•31/10/2013, 15:28

Interlocutória

•31/10/2013, 15:28

Interlocutória

•31/10/2013, 15:28

Decisão

•31/10/2013, 15:28

Decisão

•31/10/2013, 15:28

Decisão

•31/10/2013, 15:28

Despacho

•31/10/2013, 15:28

Despacho

•31/10/2013, 15:28

Despacho

•31/10/2013, 15:28

Despacho

•15/08/2014, 17:57

Despacho

•14/08/2015, 18:32

Despacho

•19/04/2016, 18:02

Interlocutória

•28/04/2023, 15:33

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 19:01

Sentença

•29/09/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 18:33