Execução Fiscal 0012392-31.2006.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.366,88

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

SILVINA DIAS DE MAGALHAES E OUTROS

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Ofício

19/01/2024, 17:03

Arquivado Definitivamente

19/01/2024, 11:22

Documento Digitalizado

16/01/2024, 16:41

Expedição de Mandado.

10/01/2024, 15:54

Expedição em análise para assinatura

23/11/2023, 12:28

Transitado em Julgado em data

23/11/2023, 09:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2023.

23/11/2023, 07:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/11/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 18:32

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Silvina Dias de Magalhães e Outros Processo 0012392-31.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: Silvina Dias de Magalhães e Outros - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

05/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.

04/10/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2023, 08:14

Autos preparados para expedição

03/10/2023, 11:19

Todas as movimentações(195)

Juntada de Ofício

19/01/2024, 17:03

Arquivado Definitivamente

19/01/2024, 11:22

Documento Digitalizado

16/01/2024, 16:41

Expedição de Mandado.

10/01/2024, 15:54

Expedição em análise para assinatura

23/11/2023, 12:28

Documentos

Despacho

•01/04/2013, 14:32

Despacho

•01/04/2013, 14:32

Transitado em Julgado em data

23/11/2023, 09:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2023.

23/11/2023, 07:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/11/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 18:32

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Silvina Dias de Magalhães e Outros Processo 0012392-31.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: Silvina Dias de Magalhães e Outros - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

05/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.

04/10/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2023, 08:14

Autos preparados para expedição

03/10/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 11:18

Autos entregues em carga ao Defensor

03/10/2023, 11:18

Emissão da Relação

03/10/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 17:03

Declarada decadência ou prescrição

29/09/2023, 17:03

Registro de Sentença

29/09/2023, 17:03

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 08:52

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 13:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/08/2023, 13:34

Autos preparados para expedição

24/08/2023, 08:38

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

20/06/2023, 14:38

Redistribuição de Processo - Saída

20/06/2023, 14:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

20/06/2023, 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/06/2023, 16:00

Declarada incompetência

16/04/2023, 18:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2023, 18:56

Conclusos para decisão

13/04/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 16:38

Processo Desarquivado

13/04/2023, 15:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 14:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2019, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 05:33

Arquivado Provisoriamente

17/01/2017, 18:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/01/2017, 13:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/01/2017, 13:59

Expedição de Outros documentos.

11/01/2017, 15:32

Autos entregues em carga ao Defensor

11/01/2017, 15:32

Expedição de Certidão.

11/01/2017, 15:22

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/01/2017, 11:33

Expedição de Outros documentos.

22/09/2016, 13:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/09/2016, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2016, 11:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2016, 11:50

Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/09/2016, 11:49

Conclusos para despacho

02/09/2016, 18:35

Expedição de Outros documentos.

02/09/2016, 18:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/09/2016, 16:17

Expedição de Certidão.

01/09/2016, 16:11

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/03/2016, 15:25

Expedição de Outros documentos.

08/03/2016, 14:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/03/2016, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2016, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2016, 13:53

Conclusos para decisão

15/02/2016, 18:37

Expedição de Outros documentos.

15/02/2016, 18:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/01/2016, 16:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/01/2016, 16:29

Expedição de Outros documentos.

18/01/2016, 17:36

Autos entregues em carga ao Defensor

18/01/2016, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2015, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2015, 18:58

Conclusos para despacho

12/06/2015, 13:55

Expedição de Outros documentos.

12/06/2015, 13:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/05/2015, 16:45

Expedição de Certidão.

20/05/2015, 16:42

Expedição de Certidão.

20/05/2015, 13:43

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/05/2015, 15:44

Expedição de Outros documentos.

06/03/2015, 17:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/03/2015, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2015, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2015, 10:58

Conclusos para decisão

06/02/2015, 13:14

Expedição de Outros documentos.

06/02/2015, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2014, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2014, 14:16

Conclusos para decisão

15/10/2014, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2014, 10:32

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/09/2014, 17:53

Expedição de Outros documentos.

12/03/2014, 14:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/03/2014, 14:25

Autos preparados para vista/intimação

12/02/2014, 12:36

Expedição de Certidão.

11/02/2014, 18:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

05/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

05/12/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

03/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

14/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

01/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

20/06/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

03/05/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/04/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

13/04/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/03/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

29/02/2012, 12:00

Juntada de Mandado

23/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

07/11/2011, 12:00

Prazo em Curso

05/09/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

05/09/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

26/08/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

16/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

30/05/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

13/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

23/02/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

10/02/2011, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

21/01/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/01/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/12/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/10/2010, 12:00

Prazo em Curso

20/10/2010, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

16/04/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

16/04/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

16/04/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2009, 12:00

Arquivo Provisório

06/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

05/08/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

05/08/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

06/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

05/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

05/06/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

05/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

04/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

28/01/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

20/01/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/01/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

14/01/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

09/12/2008, 12:00

Juntada de NULL

02/12/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

02/12/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

07/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

07/11/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Rem. a Central de Mandado

12/06/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

12/06/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/04/2008, 12:00

Despacho Proferido

01/04/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

01/04/2008, 12:00

Conclusos

31/03/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/12/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

18/12/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

13/12/2007, 12:00

Despacho

•01/04/2013, 14:32

Despacho

•01/04/2013, 14:32

Despacho

•01/04/2013, 14:32

Despacho

•26/02/2015, 10:58

Despacho

•23/10/2015, 18:57

Despacho

•23/02/2016, 18:08

Interlocutória

•08/09/2016, 11:49

Interlocutória

•16/04/2023, 18:56

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 14:11

Sentença

•29/09/2023, 17:03

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 18:32