Execução Fiscal 0010047-92.2006.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 595,15

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA

CNPJ

Autor

MANUEL MESSIAS A. SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 09:56

Transitado em Julgado em data

23/11/2023, 09:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/11/2023, 14:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2023.

22/11/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 07:51

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manuel Messias A. Santos Processo 0010047-92.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: Manuel Messias A. Santos - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

05/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.

04/10/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2023, 08:14

Autos preparados para expedição

03/10/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 11:18

Autos entregues em carga ao Defensor

03/10/2023, 11:18

Emissão da Relação

03/10/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 17:03

Todas as movimentações(237)

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 09:56

Transitado em Julgado em data

23/11/2023, 09:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/11/2023, 14:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2023.

22/11/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•09/04/2013, 17:50

Despacho

•09/04/2013, 17:50

08/11/2023, 07:51

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manuel Messias A. Santos Processo 0010047-92.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: Manuel Messias A. Santos - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

05/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.

04/10/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2023, 08:14

Autos preparados para expedição

03/10/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 11:18

Autos entregues em carga ao Defensor

03/10/2023, 11:18

Emissão da Relação

03/10/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 17:03

Registro de Sentença

29/09/2023, 17:03

Declarada decadência ou prescrição

29/09/2023, 17:03

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 13:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/08/2023, 13:55

Autos preparados para expedição

28/08/2023, 05:26

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

11/07/2023, 13:16

Redistribuição de Processo - Saída

11/07/2023, 13:16

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

11/07/2023, 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/07/2023, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2023, 18:56

Declarada incompetência

16/04/2023, 18:56

Conclusos para decisão

13/04/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 16:38

Processo Desarquivado

13/04/2023, 15:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/07/2021, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2021, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 12:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2019, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/09/2019, 05:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 05:00

Arquivado Provisoriamente

10/01/2017, 17:39

Expedição de Certidão.

10/01/2017, 17:35

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/01/2017, 11:35

Expedição de Outros documentos.

22/09/2016, 13:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/09/2016, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2016, 11:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2016, 11:19

Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/09/2016, 11:19

Conclusos para despacho

05/05/2016, 11:05

Expedição de Outros documentos.

05/05/2016, 10:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/05/2016, 18:46

Expedição de Certidão.

02/05/2016, 18:44

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/04/2016, 14:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/03/2016, 03:37

Expedição de Outros documentos.

17/03/2016, 15:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/03/2016, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2016, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2016, 13:45

Conclusos para decisão

13/01/2016, 09:56

Expedição de Outros documentos.

13/01/2016, 09:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/12/2015, 14:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/12/2015, 09:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/12/2015, 09:39

Expedição de Outros documentos.

10/12/2015, 16:10

Autos entregues em carga ao Defensor

10/12/2015, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2015, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2015, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2015, 18:12

Conclusos para despacho

23/04/2015, 13:43

Expedição de Outros documentos.

23/04/2015, 13:43

Expedição de Certidão.

23/04/2015, 13:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/02/2015, 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2015.

09/02/2015, 17:09

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/11/2014, 14:28

Expedição de Outros documentos.

23/09/2014, 17:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/09/2014, 17:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2014.

15/09/2014, 15:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

13/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

11/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

27/08/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

27/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

04/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

04/06/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

28/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

23/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

09/04/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

02/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

10/07/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

25/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/06/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/03/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/03/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

01/12/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

17/11/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

17/11/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

12/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

02/09/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

15/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/06/2011, 12:00

Prazo em Curso

30/06/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/05/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

06/05/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

06/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

18/04/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2011, 12:00

Conclusos para despacho

11/04/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

29/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/03/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

22/03/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/02/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/02/2011, 12:00

Prazo em Curso

03/12/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/12/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/11/2010, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

20/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/06/2010, 12:00

Prazo em Curso

23/06/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/05/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2010, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

12/04/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

01/03/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

01/03/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

01/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/01/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

26/01/2010, 12:00

Despacho Proferido

22/01/2010, 12:00

Conclusos para Sentença

21/01/2010, 12:00

Processo Suspenso Reativado

16/01/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/01/2010, 12:00

Arquivo Provisório

01/09/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

18/08/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

20/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/07/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

16/07/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

13/07/2009, 12:00

Despacho Proferido

13/07/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

02/06/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

02/06/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

25/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

29/04/2009, 12:00

Despacho Proferido

29/04/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

29/04/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

15/04/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/01/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/11/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/11/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

05/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

05/11/2008, 12:00

Expedição de NULL.

31/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/10/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

17/09/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/06/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

26/06/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

25/06/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

09/05/2008, 12:00

Expedição de NULL.

07/05/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

07/05/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

03/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

29/02/2008, 12:00

Despacho Proferido

29/02/2008, 12:00

Conclusos

07/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/12/2007, 12:00

Conclusos

19/11/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

30/10/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

29/10/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

04/10/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

27/09/2007, 12:00

Juntada de NULL

27/09/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

27/09/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

19/06/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

18/06/2007, 12:00

Mandado Emitido

18/06/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

11/06/2007, 12:00

Despacho Proferido

11/06/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

11/06/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/06/2007, 12:00

Conclusos

06/06/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

19/05/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/05/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/05/2007, 12:00

Despacho

•09/04/2013, 17:50

Despacho

•09/04/2013, 17:50

Despacho

•09/04/2013, 17:50

Despacho

•09/04/2013, 17:50

Despacho

•09/04/2013, 17:50

Despacho

•09/04/2013, 17:50

Despacho

•09/04/2013, 17:50

Despacho

•23/10/2015, 18:59

Despacho

•29/01/2016, 19:23

Interlocutória

•08/09/2016, 11:19

Interlocutória

•16/04/2023, 18:56

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 14:17

Sentença

•29/09/2023, 17:03

Todos os documentos(16)

Despacho

•09/04/2013, 17:50

Despacho

•09/04/2013, 17:50

Despacho

•09/04/2013, 17:50

Despacho

•09/04/2013, 17:50

Despacho

•09/04/2013, 17:50

Despacho

•09/04/2013, 17:50

Despacho

•09/04/2013, 17:50

Despacho

•09/04/2013, 17:50

Despacho

•09/04/2013, 17:50

Despacho

•23/10/2015, 18:59

Despacho

•29/01/2016, 19:23

Interlocutória

•08/09/2016, 11:19

Interlocutória

•16/04/2023, 18:56

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 14:17

Sentença

•29/09/2023, 17:03

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 18:45