Execução Fiscal 0000579-65.2010.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 523,04

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

CONFECCOES ABOUD LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 11:47

Transitado em Julgado em data

20/02/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 08:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/11/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Confecções Aboud Ltda Processo 0000579-65.2010.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Confecções Aboud Ltda - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

05/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.

04/10/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2023, 08:14

Autos preparados para expedição

03/10/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 14:48

Autos entregues em carga ao Defensor

03/10/2023, 14:48

Emissão da Relação

03/10/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 17:03

Registro de Sentença

29/09/2023, 17:03

Todas as movimentações(174)

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 11:47

Transitado em Julgado em data

20/02/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 08:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/11/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 18:41

Documentos

Despacho

•15/01/2014, 14:19

Despacho

•15/01/2014, 14:19

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Confecções Aboud Ltda Processo 0000579-65.2010.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Confecções Aboud Ltda - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

05/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.

04/10/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2023, 08:14

Autos preparados para expedição

03/10/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 14:48

Autos entregues em carga ao Defensor

03/10/2023, 14:48

Emissão da Relação

03/10/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 17:03

Registro de Sentença

29/09/2023, 17:03

Declarada decadência ou prescrição

29/09/2023, 17:03

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 06:36

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

29/06/2023, 12:50

Redistribuição de Processo - Saída

29/06/2023, 12:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/06/2023, 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/06/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 17:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/05/2023, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2023, 19:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2023, 19:05

Declarada incompetência

16/04/2023, 19:05

Conclusos para decisão

13/04/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 10:49

Processo Desarquivado

13/04/2023, 09:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2021, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 20:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2020, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2020, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2020, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2020, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2020, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2019, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 05:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 04:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 05:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 02:30

Arquivado Provisoriamente

02/12/2016, 17:44

Expedição de Certidão.

02/12/2016, 17:39

Expedição de Certidão.

02/12/2016, 17:27

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/09/2016, 13:33

Expedição de Outros documentos.

09/09/2016, 13:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/09/2016, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2016, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2016, 16:36

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/08/2016, 16:36

Conclusos para decisão

03/03/2016, 10:13

Expedição de Outros documentos.

03/03/2016, 10:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/03/2016, 18:13

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/03/2016, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2016, 10:20

Expedição de Certidão.

05/02/2016, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2016, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2016, 14:12

Conclusos para decisão

23/11/2015, 10:46

Expedição de Outros documentos.

23/11/2015, 10:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/10/2015, 13:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/10/2015, 16:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/10/2015, 16:11

Expedição de Outros documentos.

23/10/2015, 13:05

Autos entregues em carga ao Defensor

23/10/2015, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2015, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2015, 18:40

Conclusos para despacho

17/06/2015, 16:33

Expedição de Outros documentos.

17/06/2015, 16:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/05/2015, 15:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2015.

25/05/2015, 15:41

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/05/2015, 14:51

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/05/2015, 14:51

Expedição de Outros documentos.

23/03/2015, 14:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/03/2015, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2015, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2015, 12:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2015, 02:55

Conclusos para decisão

08/01/2015, 17:37

Conclusos para despacho

19/12/2014, 15:34

Expedição de Outros documentos.

19/12/2014, 15:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/09/2014, 15:46

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/09/2014, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2014, 09:46

Expedição de Outros documentos.

24/01/2014, 15:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/01/2014, 15:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/01/2014, 15:16

Autos preparados para vista/intimação

15/01/2014, 14:29

Expedição de Certidão.

15/01/2014, 14:29

Documento Digitalizado

15/01/2014, 14:20

Expedição de Certidão.

15/01/2014, 14:20

Documento Digitalizado

15/01/2014, 14:20

Documento Digitalizado

15/01/2014, 14:20

Documento Digitalizado

15/01/2014, 14:20

Documento Digitalizado

15/01/2014, 14:20

Documento Digitalizado

15/01/2014, 14:20

Documento Digitalizado

15/01/2014, 14:20

Documento Digitalizado

15/01/2014, 14:19

Documento Digitalizado

15/01/2014, 14:19

Documento Digitalizado

15/01/2014, 14:19

Documento Digitalizado

15/01/2014, 14:19

Documento Digitalizado

15/01/2014, 14:19

Documento Digitalizado

15/01/2014, 14:19

Documento Digitalizado

15/01/2014, 14:19

Documento Digitalizado

15/01/2014, 14:19

Documento Digitalizado

15/01/2014, 14:19

Prazo em Curso

29/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

13/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

13/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

06/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

10/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

22/06/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/05/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

11/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/03/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

03/10/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

23/09/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

23/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

02/09/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

15/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

02/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/06/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/03/2011, 12:00

Processo Reativado

28/02/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

28/02/2011, 12:00

Arquivado Provisoriamente

26/08/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/08/2010, 12:00

Prazo em Curso

18/08/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/07/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

14/06/2010, 12:00

Juntada de Mandado

10/06/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

28/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/03/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

17/03/2010, 12:00

Despacho Proferido

05/03/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

01/03/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/01/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/01/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/01/2010, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

18/01/2010, 12:00

Despacho

•15/01/2014, 14:20

Despacho

•14/02/2015, 12:18

Despacho

•22/10/2015, 18:40

Despacho

•29/01/2016, 19:14

Interlocutória

•29/08/2016, 16:36

Interlocutória

•16/04/2023, 19:05

Sentença

•29/09/2023, 17:03

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 18:41