Execução Fiscal 0009239-19.2008.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 388,05

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

COMERCIO EXTERIOR CORUMBA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111113·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 11:46

Transitado em Julgado em data

20/02/2024, 11:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2024.

20/02/2024, 08:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/11/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 18:26

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comércio Exterior Corumbá Ltda Processo 0009239-19.2008.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: Comércio Exterior Corumbá Ltda - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

05/10/2023, 00:00

Autos preparados para expedição

04/10/2023, 23:22

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.

04/10/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2023, 08:14

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 14:42

Autos entregues em carga ao Defensor

03/10/2023, 14:42

Emissão da Relação

03/10/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 17:32

Todas as movimentações(159)

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 11:46

Transitado em Julgado em data

20/02/2024, 11:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2024.

20/02/2024, 08:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/11/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•07/04/2014, 17:52

Despacho

•07/04/2014, 17:53

08/11/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 18:26

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comércio Exterior Corumbá Ltda Processo 0009239-19.2008.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: Comércio Exterior Corumbá Ltda - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

05/10/2023, 00:00

Autos preparados para expedição

04/10/2023, 23:22

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.

04/10/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2023, 08:14

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 14:42

Autos entregues em carga ao Defensor

03/10/2023, 14:42

Emissão da Relação

03/10/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 17:32

Declarada decadência ou prescrição

28/09/2023, 17:31

Registro de Sentença

28/09/2023, 17:31

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 11:54

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

14/06/2023, 16:34

Redistribuição de Processo - Saída

14/06/2023, 16:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

14/06/2023, 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/06/2023, 17:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/05/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 10:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/05/2023, 10:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2023, 19:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2023, 19:00

Declarada incompetência

16/04/2023, 19:00

Conclusos para decisão

13/04/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 10:25

Processo Desarquivado

13/04/2023, 09:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 18:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2020, 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2020, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2020, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2020, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2020, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2019, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 05:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 04:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 04:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 02:05

Arquivado Provisoriamente

01/12/2016, 18:22

Expedição de Certidão.

01/12/2016, 18:14

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/11/2016, 14:26

Expedição de Outros documentos.

18/10/2016, 17:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/10/2016, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2016, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2016, 18:13

Conclusos para despacho

04/10/2016, 15:14

Expedição de Outros documentos.

04/10/2016, 15:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/09/2016, 16:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/09/2016, 16:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/09/2016, 09:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/09/2016, 09:11

Expedição de Outros documentos.

20/09/2016, 18:03

Autos entregues em carga ao Defensor

20/09/2016, 18:02

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

31/05/2016, 13:47

Expedição de Outros documentos.

02/05/2016, 18:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/05/2016, 18:01

Juntada de Outros documentos

19/04/2016, 13:46

Juntada de Outros documentos

19/04/2016, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2016, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2016, 13:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/04/2016, 14:03

Conclusos para decisão

19/10/2015, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2015, 13:12

Conclusos para despacho

09/06/2015, 16:48

Expedição de Outros documentos.

09/06/2015, 16:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/05/2015, 16:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2015.

15/05/2015, 16:09

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/04/2015, 13:28

Expedição de Outros documentos.

03/02/2015, 16:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/02/2015, 16:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2015.

28/01/2015, 12:38

Prazo em Curso

28/11/2014, 14:17

Expedição de Certidão.

28/11/2014, 14:09

Expedição de Certidão.

18/11/2014, 16:10

Expedição de Outros documentos.

27/08/2014, 17:40

Expedição em análise para assinatura

25/08/2014, 13:24

Expedição em análise para assinatura

25/08/2014, 13:24

Documento Digitalizado

07/04/2014, 17:53

Expedição de Certidão.

07/04/2014, 17:53

Documento Digitalizado

07/04/2014, 17:53

Documento Digitalizado

07/04/2014, 17:53

Documento Digitalizado

07/04/2014, 17:53

Documento Digitalizado

07/04/2014, 17:53

Documento Digitalizado

07/04/2014, 17:53

Documento Digitalizado

07/04/2014, 17:52

Documento Digitalizado

07/04/2014, 17:52

Documento Digitalizado

07/04/2014, 17:52

Documento Digitalizado

07/04/2014, 17:52

Documento Digitalizado

07/04/2014, 17:52

Documento Digitalizado

07/04/2014, 17:52

Documento Digitalizado

07/04/2014, 17:52

Documento Digitalizado

07/04/2014, 17:52

Documento Digitalizado

07/04/2014, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

16/09/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

26/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/08/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

24/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/02/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

31/01/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/01/2012, 12:00

Prazo em Curso

03/10/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

23/09/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

23/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

02/09/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

15/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/06/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/02/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/02/2011, 12:00

Processo Reativado

17/02/2011, 12:00

Arquivado Provisoriamente

18/06/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/05/2010, 12:00

Prazo em Curso

27/05/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

11/03/2010, 12:00

Juntada de NULL

10/03/2010, 12:00

Juntada de NULL

08/03/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

05/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

27/02/2009, 12:00

Despacho Proferido

27/02/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

27/02/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

20/02/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

20/02/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/02/2009, 12:00

Despacho

•07/04/2014, 17:53

Interlocutória

•19/04/2016, 13:46

Despacho

•04/10/2016, 18:13

Interlocutória

•16/04/2023, 19:00

Sentença

•28/09/2023, 17:31

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 18:25