Execução Fiscal 0800347-15.2018.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.866,07

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MUNDO NOVO

CNPJ

Autor

MARLENE APARECIDA CASTELLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROSANA CRISTINA LOPES RECHE

OAB/PR 39941·CPF·Representa: Autor

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111113·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 07:57

Documento Digitalizado

03/04/2024, 16:16

Documento Digitalizado

03/04/2024, 15:54

Prazo em Curso

02/04/2024, 17:33

Prazo em Curso

02/04/2024, 17:33

Transitado em Julgado em data

02/04/2024, 17:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2024.

02/04/2024, 16:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/11/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 09:18

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Mundo Novo, Marlene Aparecida Castello Processo 0800347-15.2018.8.12.0016 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Mundo Novo - Exectda: Marlene Aparecida Castello - Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento.

05/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.

04/10/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2023, 08:15

Autos preparados para expedição

04/10/2023, 07:33

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 07:31

Todas as movimentações(148)

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 07:57

Documento Digitalizado

03/04/2024, 16:16

Documento Digitalizado

03/04/2024, 15:54

Prazo em Curso

02/04/2024, 17:33

Prazo em Curso

02/04/2024, 17:33

Documentos

Despacho

•16/03/2018, 17:43

Despacho

•23/07/2018, 09:56

Transitado em Julgado em data

02/04/2024, 17:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2024.

02/04/2024, 16:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/11/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 09:18

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Mundo Novo, Marlene Aparecida Castello Processo 0800347-15.2018.8.12.0016 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Mundo Novo - Exectda: Marlene Aparecida Castello - Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento.

05/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.

04/10/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2023, 08:15

Autos preparados para expedição

04/10/2023, 07:33

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 07:31

Autos entregues em carga ao Defensor

04/10/2023, 07:31

Emissão da Relação

04/10/2023, 06:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2023, 14:16

Registro de Sentença

03/10/2023, 14:16

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 07:34

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

24/03/2023, 14:59

Redistribuição de Processo - Saída

24/03/2023, 14:59

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

24/03/2023, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/03/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 13:57

Processo Desarquivado

23/03/2023, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2023, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 08:33

Conclusos para despacho

21/03/2023, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 08:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/06/2021, 01:23

Arquivado Provisoriamente

05/05/2021, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2021, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 13:21

Conclusos para despacho

16/03/2021, 12:11

Processo Desarquivado

16/03/2021, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 10:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2020, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2020, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/10/2020, 02:17

Arquivado Provisoriamente

31/08/2020, 18:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2020.

31/08/2020, 18:50

Prazo em Curso

28/07/2020, 15:13

Documento Digitalizado

28/07/2020, 15:11

Expedição em análise para assinatura

27/07/2020, 12:21

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 06:56

Expedição em análise para assinatura

23/07/2020, 12:15

Expedição em análise para assinatura

23/07/2020, 12:15

Juntada de Outros documentos

23/06/2020, 09:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2020, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 09:01

Conclusos para decisão

18/06/2020, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2020, 14:16

Prazo em Curso

15/05/2020, 14:44

Documento Digitalizado

15/05/2020, 14:42

Expedição em análise para assinatura

11/05/2020, 16:27

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 12:52

Documento Digitalizado

28/04/2020, 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/04/2020, 12:15

Expedição em análise para assinatura

24/04/2020, 16:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/03/2020, 07:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/03/2020, 07:35

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 17:15

Autos entregues em carga ao Defensor

25/03/2020, 17:15

Juntada de Informações

30/01/2020, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2020, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2020, 18:16

Conclusos para despacho

30/01/2020, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2019, 16:24

Despacho Saneador

01/11/2019, 14:37

Conclusos para despacho

29/10/2019, 09:28

Documento Digitalizado

29/10/2019, 09:26

Documento Digitalizado

29/10/2019, 09:26

Expedição em análise para assinatura

24/10/2019, 15:22

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 16:28

Documento Digitalizado

09/10/2019, 16:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/10/2019, 09:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/10/2019, 09:09

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 16:01

Autos entregues em carga ao Defensor

04/10/2019, 16:01

Juntada de Outros documentos

18/09/2019, 07:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2019, 07:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/09/2019, 07:31

Documento Digitalizado

12/09/2019, 14:44

Conclusos para decisão

12/09/2019, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 11:17

Expedição em análise para assinatura

11/09/2019, 13:50

Prazo em Curso

27/08/2019, 14:05

Documento Digitalizado

27/08/2019, 14:03

Expedição em análise para assinatura

27/08/2019, 12:42

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 18:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2019.

26/08/2019, 18:30

Prazo em Curso

04/07/2019, 10:55

Expedição de Certidão.

04/07/2019, 08:58

Expedição de Certidão.

04/07/2019, 08:57

Expedição em análise para assinatura

04/07/2019, 07:17

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/07/2019, 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/07/2019, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2019, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2019, 15:03

Conclusos para despacho

29/03/2019, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2019, 11:17

Prazo em Curso

12/03/2019, 09:29

Documento Digitalizado

12/03/2019, 09:26

Expedição em análise para assinatura

08/03/2019, 12:37

Expedição de Outros documentos.

07/03/2019, 13:44

Expedição em análise para assinatura

01/03/2019, 13:45

Juntada de Mandado

11/12/2018, 15:55

Juntada de NULL

11/12/2018, 15:55

Prazo em Curso

20/08/2018, 11:13

Expedição de Mandado.

18/08/2018, 08:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/08/2018, 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/08/2018, 14:55

Autos preparados para expedição

13/08/2018, 14:46

Documento Digitalizado

13/08/2018, 12:57

Expedição em análise para assinatura

10/08/2018, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2018, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2018, 09:56

Conclusos para despacho

22/07/2018, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2018, 10:54

Prazo em Curso

19/07/2018, 11:58

Documento Digitalizado

17/07/2018, 18:52

Expedição em análise para assinatura

17/07/2018, 12:54

Expedição de Outros documentos.

17/07/2018, 09:50

Expedição em análise para assinatura

16/07/2018, 15:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/04/2018, 00:00

Prazo em Curso

02/04/2018, 08:26

Expedição de Carta.

02/04/2018, 07:59

Expedição em análise para assinatura

28/03/2018, 15:03

Autos preparados para expedição

20/03/2018, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2018, 17:43

Despacho de recebimento da inicial

16/03/2018, 17:43

Conclusos para despacho

16/03/2018, 16:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/03/2018, 14:17

Distribuído por sorteio

16/03/2018, 14:16

Despacho

•22/04/2019, 15:03

Interlocutória

•18/09/2019, 07:31

Interlocutória

•01/11/2019, 16:24

Despacho

•30/01/2020, 18:17

Despacho

•23/06/2020, 09:01

Despacho

•16/03/2021, 13:21

Despacho

•21/03/2023, 08:33

Sentença

•03/10/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 09:17