Cumprimento de sentença 0827328-92.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaTransporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2019

Valor da Causa

R$ 48.803,26

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 01:48

Arquivado Provisoriamente

30/06/2025, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 16:44

Conclusos para despacho

10/06/2025, 15:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2025.

23/05/2025, 02:48

Prazo em Curso

14/05/2025, 10:42

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

14/05/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2025, 07:39

Emissão da Relação

12/05/2025, 13:04

Documento Digitalizado

11/05/2025, 04:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 16:26

Todas as movimentações(213)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 01:48

Arquivado Provisoriamente

30/06/2025, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Documentos

Despacho

•29/08/2019, 17:42

Despacho

•16/01/2020, 15:11

30/06/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 16:44

Conclusos para despacho

10/06/2025, 15:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2025.

23/05/2025, 02:48

Prazo em Curso

14/05/2025, 10:42

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

14/05/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2025, 07:39

Emissão da Relação

12/05/2025, 13:04

Documento Digitalizado

11/05/2025, 04:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 16:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/03/2025, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2025, 15:26

Conclusos para decisão

28/08/2024, 13:46

Processo Desarquivado

28/08/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2024, 14:10

Arquivado Provisoriamente

07/08/2024, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: André de Araujo Siqueira (OAB 39549/PR), Gabriel Santos Albertti (OAB 44655/PR), Weslley Martins de Oliviera (OAB 21986/MS) Processo 0827328-92.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Viviane Santana Faustino, Flavio Abreu Macena, Isadora Flaviane Santana, Luis Eduardo Santana - Exectda: Eucatur - União Cascavel de Transportes e Turismo - Ltda - Intimada a parte exequente para se manifestar (fl. 221), a mesma quedou-se inerte (fl. 222), portanto, remetam-se os autos ao arquivo co

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 07:36

Emissão da Relação

03/07/2024, 10:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 15:34

Conclusos para despacho

07/03/2024, 10:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2024.

02/03/2024, 02:47

Prazo em Curso

09/02/2024, 11:22

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.

05/02/2024, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2024, 07:35

Emissão da Relação

02/02/2024, 11:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2024, 19:00

Proferida decisão interlocutória

19/01/2024, 19:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 01:59

Cobrança exaurida no GECOF

18/06/2023, 03:08

Conclusos para decisão

07/06/2023, 10:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2023.

07/06/2023, 09:34

Prazo em Curso

12/05/2023, 10:00

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.

10/05/2023, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2023, 07:36

Emissão da Relação

09/05/2023, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2023, 13:24

Prazo em Curso

12/04/2023, 10:30

Publicado ato_publicado em 11/04/2023.

11/04/2023, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2023, 07:34

Emissão da Relação

10/04/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 16:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/04/2023, 16:08

Evolução da Classe Processual

05/04/2023, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2023, 17:43

Proferida decisão interlocutória

03/04/2023, 17:42

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/03/2023, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 16:36

Conclusos para decisão

29/03/2023, 14:15

Expedição de Ofício.

29/03/2023, 09:03

Processo Reativado

28/03/2023, 18:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/03/2023, 11:05

Arquivado Definitivamente

20/03/2023, 18:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2023.

17/03/2023, 01:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/03/2023, 14:35

Prazo em Curso

09/03/2023, 15:22

Publicado ato_publicado em 08/03/2023.

08/03/2023, 20:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: André de Araujo Siqueira (OAB 39549/PR), Gabriel Santos Albertti (OAB 44655/PR) Processo 0827328-92.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Eucatur - União Cascavel de Transportes e Turismo - Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Eucatur - União Cascavel de Transportes e Turismo - Ltda, R$ 1.776,75

08/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/03/2023.

07/03/2023, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2023, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2023, 07:32

Emissão da Relação

06/03/2023, 15:56

Realizado cálculo de custas

06/03/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 15:55

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

06/03/2023, 15:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/03/2023, 16:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/03/2023, 16:02

Transitado em Julgado em data

02/03/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Eucatur - União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda Advogado: Gabriel Santos Albertti (OAB: 44655/PR) Advogado: André de Araújo Siqueira (OAB: 39549/PR) Advogado: Christiane Massaro Lohmann (OAB: 25044/PR) Advogado: Jeyancarlo Xavier Bernardino da Luz (OAB: 8480/MS) Advogado: Patrick Xavier Bernardino da Luz (OAB: 21317/MS) Advogado: Aline Inglêz da Sil Acórdão - Apelação Cível nº 0827328-92.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Eucatur - União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda Advogado: Gabriel Santos Albertti (OAB: 44655/PR) Advogado: André de Araújo Siqueira (OAB: 39549/PR) Advogado: Christiane Massaro Lohmann (OAB: 25044/PR) Advogado: Jeyancarlo Xavier Bernardino da Luz (OAB: 8480/MS) Advogado: Patrick Xavier Bernardino da Luz (OAB: 21317/MS) Advogado: Aline Inglêz da Sil Apelação Cível nº 0827328-92.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

19/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/11/2022, 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/11/2022, 17:26

Prazo em Curso

01/11/2022, 14:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2022.

26/10/2022, 01:10

Prazo em Curso

29/09/2022, 22:56

Publicado ato_publicado em 28/09/2022.

28/09/2022, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2022, 07:31

Emissão da Relação

27/09/2022, 17:30

Juntada de Petição de Apelação

26/09/2022, 07:50

Prazo em Curso

02/09/2022, 14:12

Publicado ato_publicado em 01/09/2022.

01/09/2022, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2022, 07:33

Emissão da Relação

31/08/2022, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2022, 18:07

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 18:07

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

26/08/2022, 18:06

Registro de Sentença

26/08/2022, 18:06

Conclusos para julgamento

23/05/2022, 20:51

Manifestação do Ministério Público

20/05/2022, 20:15

Manifestação do Ministério Público

20/05/2022, 20:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/05/2022, 18:33

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/05/2022, 20:50

Manifestação do Ministério Público

19/05/2022, 20:50

Expedição de Certidão.

15/04/2022, 00:13

Publicado ato_publicado em 06/04/2022.

06/04/2022, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2022, 07:32

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 13:39

Autos entregues em carga ao Promotor

05/04/2022, 13:39

Emissão da Relação

05/04/2022, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2022, 19:09

Proferida decisão interlocutória

23/03/2022, 19:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 02:55

Conclusos para julgamento

24/11/2021, 11:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/11/2021, 18:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/11/2021, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 21:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 02:34

Expedição de Certidão.

10/10/2021, 01:06

Publicado ato_publicado em 01/10/2021.

01/10/2021, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2021, 07:32

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 18:04

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 18:03

Autos entregues em carga ao Promotor

30/09/2021, 18:03

Emissão da Relação

30/09/2021, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2021, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 16:29

Conclusos para despacho

25/06/2021, 10:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/06/2021, 11:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2021.

24/06/2021, 11:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2021, 03:46

Prazo em Curso

17/05/2021, 08:43

Publicado ato_publicado em 14/05/2021.

14/05/2021, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2021, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2021, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 15:34

Conclusos para despacho

23/03/2021, 15:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/03/2021, 11:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2021.

23/03/2021, 11:56

Publicado ato_publicado em 12/02/2021.

12/02/2021, 20:42

Publicado ato_publicado em 12/02/2021.

12/02/2021, 20:42

Publicado ato_publicado em 12/02/2021.

12/02/2021, 20:42

Prazo em Curso

03/02/2021, 11:12

Publicado ato_publicado em 02/02/2021.

02/02/2021, 21:09

Publicado ato_publicado em 02/02/2021.

02/02/2021, 21:09

Publicado ato_publicado em 02/02/2021.

02/02/2021, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2021, 07:35

Emissão da Relação

28/01/2021, 12:19

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 00:25

Emissão da Relação

19/12/2020, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2020, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2020, 18:33

Conclusos para despacho

08/12/2020, 15:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/12/2020, 10:28

Juntada de Petição de Contestação

30/11/2020, 16:21

Prazo em Curso

11/11/2020, 11:38

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

09/11/2020, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2020, 16:17

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 15:34

Publicado ato_publicado em 16/09/2020.

16/09/2020, 21:40

Publicado ato_publicado em 16/09/2020.

16/09/2020, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2020, 09:27

Autos preparados para expedição

15/09/2020, 13:38

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 19:28

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 19:14

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2020 05:40:00, 4ª Vara Cível.

11/09/2020, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 13:17

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 13:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2020, 10:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/04/2020, 11:27

Prazo em Curso

24/03/2020, 07:06

Expedição de Carta.

18/03/2020, 18:42

Expedição em análise para assinatura

18/03/2020, 12:17

Publicado ato_publicado em 12/03/2020.

12/03/2020, 20:32

Publicado ato_publicado em 12/03/2020.

12/03/2020, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2020, 12:53

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2020, 12:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/03/2020, 17:57

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 18:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 11/05/2020 04:20:00, 4ª Vara Cível.

10/03/2020, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2020, 17:27

Proferida decisão interlocutória

10/03/2020, 17:27

Conclusos para despacho

04/03/2020, 19:00

Conclusos para despacho

04/03/2020, 19:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/03/2020, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2020, 21:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/01/2020, 02:21

Prazo em Curso

20/01/2020, 12:28

Publicado ato_publicado em 17/01/2020.

17/01/2020, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2020, 07:34

Emissão da Relação

16/01/2020, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2020, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2020, 15:11

Conclusos para despacho

06/01/2020, 18:59

Conclusos para despacho

06/01/2020, 18:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/12/2019, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 10:37

Informação do Sistema

27/09/2019, 19:58

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/09/2019, 19:58

Prazo em Curso

20/09/2019, 13:12

Publicado ato_publicado em 01/09/2019.

01/09/2019, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2019, 13:23

Prazo em Curso

30/08/2019, 13:16

Emissão da Relação

30/08/2019, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2019, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2019, 17:42

Conclusos para despacho

28/08/2019, 17:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/08/2019, 13:39

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 13:39

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 13:39

Distribuído por sorteio

28/08/2019, 13:35

Interlocutória

•10/03/2020, 17:27

Despacho

•08/12/2020, 18:33

Despacho

•07/05/2021, 15:34

Despacho

•27/09/2021, 16:29

Interlocutória

•23/03/2022, 19:09

Sentença

•26/08/2022, 18:06

Interlocutória

•03/04/2023, 17:43

Interlocutória

•19/01/2024, 19:00

Despacho

•03/06/2024, 15:34

Interlocutória

•17/03/2025, 15:26