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0010177-82.2006.8.12.0008
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/02/2023
Valor da Causa
R$ 355,04
Orgao julgador
Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CORUMBA/MS
CNPJ 03.***.***.0001-10
MUNICIPIO DE CORUMBA
CNPJ 03.***.***.0001-28
MEIRE FRANCO
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA
OAB/MS 2•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
17/04/2024, 07:20Juntada de Ofício
16/04/2024, 14:37Documento Digitalizado
01/04/2024, 14:12Expedição de Mandado.
19/03/2024, 14:02Expedição em análise para assinatura
15/03/2024, 17:12Transitado em Julgado em data
14/03/2024, 17:20Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023, 10:11Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
22/11/2023, 15:17Expedição de Certidão.
16/10/2023, 18:15Ato ordinatório praticado
16/10/2023, 18:15Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Meire Franco Processo 0010177-82.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqda: Meire Franco - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.
05/10/2023, 00:00Publicado ato_publicado em 04/10/2023.
04/10/2023, 21:05Relação encaminhada ao D.J.
04/10/2023, 08:14Autos preparados para expedição
04/10/2023, 07:33Expedição de Outros documentos.
04/10/2023, 07:31Documentos
Despacho
•27/03/2013, 17:34
Despacho
•27/03/2013, 17:34
Despacho
•27/03/2013, 17:34
Despacho
•27/03/2013, 17:34
Despacho
•27/03/2013, 17:34
Despacho
•27/03/2013, 17:34
Despacho
•27/03/2013, 17:35
Interlocutória
•16/09/2015, 18:01
Despacho
•29/01/2016, 19:28
Interlocutória
•01/09/2016, 17:27
Interlocutória
•19/12/2019, 17:58
Ato Ordinatório
•08/08/2023, 11:08
Sentença
•03/10/2023, 16:09
Ato Ordinatório
•16/10/2023, 18:15