Execução Fiscal 0007006-83.2007.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 166,62

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

LUIS CARLOS SZCZYPIOR

Reu

Advogados / Representantes

MOHAMED AKRAMA ELJAJI

Representa: Réu

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111113·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 07:21

Juntada de Ofício

16/04/2024, 14:06

Documento Digitalizado

27/03/2024, 12:54

Expedição de Mandado.

19/03/2024, 09:14

Expedição em análise para assinatura

18/03/2024, 09:06

Transitado em Julgado em data

15/03/2024, 12:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/11/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Luis Carlos Szczypior Processo 0007006-83.2007.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: Luis Carlos Szczypior - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

05/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.

04/10/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2023, 08:14

Autos preparados para expedição

04/10/2023, 07:33

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 07:31

Todas as movimentações(269)

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 07:21

Juntada de Ofício

16/04/2024, 14:06

Documento Digitalizado

27/03/2024, 12:54

Expedição de Mandado.

19/03/2024, 09:14

Expedição em análise para assinatura

18/03/2024, 09:06

Documentos

Despacho

•14/03/2014, 14:30

Despacho

•14/03/2014, 14:31

Transitado em Julgado em data

15/03/2024, 12:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/11/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Luis Carlos Szczypior Processo 0007006-83.2007.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: Luis Carlos Szczypior - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

05/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.

04/10/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2023, 08:14

Autos preparados para expedição

04/10/2023, 07:33

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 07:31

Autos entregues em carga ao Defensor

04/10/2023, 07:31

Emissão da Relação

04/10/2023, 07:06

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 16:08

Declarada decadência ou prescrição

03/10/2023, 16:08

Registro de Sentença

03/10/2023, 16:08

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 08:10

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/07/2023, 14:24

Redistribuição de Processo - Saída

04/07/2023, 14:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/07/2023, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/07/2023, 18:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/06/2023, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 11:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/05/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 09:51

Autos entregues em carga ao Defensor

05/05/2023, 09:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/05/2023, 09:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2023, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2023, 15:53

Declarada incompetência

17/04/2023, 15:53

Conclusos para decisão

14/04/2023, 17:44

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 17:44

Processo Desarquivado

14/04/2023, 17:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 04:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 15:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2020, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2019, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 04:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 02:07

Arquivado Provisoriamente

02/07/2018, 17:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2018.

02/07/2018, 17:32

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/06/2018, 17:42

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/06/2018, 17:42

Expedição de Outros documentos.

23/05/2018, 19:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/05/2018, 19:09

Juntada de Outros documentos

03/04/2018, 17:50

Juntada de Outros documentos

03/04/2018, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2018, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2018, 17:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/04/2018, 17:50

Conclusos para decisão

20/03/2018, 18:40

Expedição de Outros documentos.

20/03/2018, 17:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/03/2018, 17:35

Processo Desarquivado

17/01/2018, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2017, 13:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/03/2016, 04:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2015, 03:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2015, 20:37

Arquivado Provisoriamente

29/07/2015, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2015, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2015, 13:53

Conclusos para decisão

23/07/2015, 14:19

Expedição de Outros documentos.

23/07/2015, 14:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/07/2015, 16:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/2015.

20/07/2015, 16:08

Expedição de Outros documentos.

05/05/2015, 17:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/05/2015, 17:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/04/2015, 17:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/04/2015, 17:41

Expedição de Outros documentos.

15/04/2015, 16:48

Autos entregues em carga ao Defensor

15/04/2015, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2015, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2015, 16:54

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/04/2015, 16:54

Conclusos para decisão

26/01/2015, 09:39

Expedição de Outros documentos.

26/01/2015, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2014, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2014, 14:16

Conclusos para decisão

25/06/2014, 16:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/04/2014, 15:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/04/2014, 15:10

Expedição de Outros documentos.

31/03/2014, 17:54

Autos entregues em carga ao Defensor

31/03/2014, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2014, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2014, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2014, 16:41

Conclusos para despacho

14/03/2014, 14:53

Expedição de Certidão.

14/03/2014, 14:31

Documento Digitalizado

14/03/2014, 14:31

Documento Digitalizado

14/03/2014, 14:31

Documento Digitalizado

14/03/2014, 14:31

Documento Digitalizado

14/03/2014, 14:31

Documento Digitalizado

14/03/2014, 14:31

Documento Digitalizado

14/03/2014, 14:31

Documento Digitalizado

14/03/2014, 14:31

Documento Digitalizado

14/03/2014, 14:31

Documento Digitalizado

14/03/2014, 14:31

Documento Digitalizado

14/03/2014, 14:31

Documento Digitalizado

14/03/2014, 14:31

Documento Digitalizado

14/03/2014, 14:31

Documento Digitalizado

14/03/2014, 14:31

Documento Digitalizado

14/03/2014, 14:31

Documento Digitalizado

14/03/2014, 14:31

Documento Digitalizado

14/03/2014, 14:31

Documento Digitalizado

14/03/2014, 14:31

Documento Digitalizado

14/03/2014, 14:31

Documento Digitalizado

14/03/2014, 14:31

Documento Digitalizado

14/03/2014, 14:31

Documento Digitalizado

14/03/2014, 14:31

Documento Digitalizado

14/03/2014, 14:31

Documento Digitalizado

14/03/2014, 14:31

Documento Digitalizado

14/03/2014, 14:31

Documento Digitalizado

14/03/2014, 14:30

Documento Digitalizado

14/03/2014, 14:30

Documento Digitalizado

14/03/2014, 14:30

Documento Digitalizado

14/03/2014, 14:30

Documento Digitalizado

14/03/2014, 14:30

Documento Digitalizado

14/03/2014, 14:30

Documento Digitalizado

14/03/2014, 14:30

Documento Digitalizado

14/03/2014, 14:30

Documento Digitalizado

14/03/2014, 14:30

Documento Digitalizado

14/03/2014, 14:30

Documento Digitalizado

14/03/2014, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

10/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/10/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/09/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

02/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/08/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

15/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

09/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

05/08/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

31/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

26/07/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

09/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/09/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

20/09/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/08/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

16/08/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/08/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

26/06/2012, 12:00

Prazo em Curso

26/06/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2012, 12:00

Prazo em Curso

12/06/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

06/06/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

22/03/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/01/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

09/01/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/11/2011, 12:00

Juntada de Mandado

08/11/2011, 12:00

Prazo em Curso

21/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

02/03/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

28/02/2011, 14:13

Expedição em análise para assinatura

28/02/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

24/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

11/02/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/01/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/12/2010, 12:00

Autos preparados para juntada

13/12/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2010, 12:00

Prazo em Curso

08/10/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2010, 12:00

Conclusos para despacho

01/10/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/09/2010, 12:00

Prazo em Curso

22/09/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/07/2010, 12:00

Prazo em Curso

20/07/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/07/2010, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

01/06/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

01/06/2010, 12:00

Prazo em Curso

01/06/2010, 12:00

Prazo em Curso

19/05/2010, 12:00

Aguardando Apensamento

09/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

24/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/02/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

01/02/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

01/02/2010, 12:00

Conclusos para Sentença

25/01/2010, 12:00

Despacho Proferido

25/01/2010, 12:00

Processo Suspenso Reativado

16/01/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/01/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2009, 12:00

Arquivo Provisório

07/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

22/07/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

22/07/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

06/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

29/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

29/06/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

29/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

19/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/05/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/01/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

20/01/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/01/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

12/01/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

09/01/2009, 12:00

Juntada de NULL

12/12/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

12/12/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

12/12/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

02/12/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

11/11/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

10/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

10/11/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Rem. a Central de Mandado

03/10/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

03/10/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

18/08/2008, 12:00

Mandado Emitido

14/08/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/08/2008, 12:00

Despacho Proferido

08/08/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

08/08/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

16/07/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/06/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/05/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

15/05/2008, 12:00

Despacho

•14/03/2014, 14:31

Despacho

•14/03/2014, 14:31

Despacho

•14/03/2014, 14:31

Despacho

•14/03/2014, 14:31

Despacho

•14/03/2014, 14:31

Despacho

•14/03/2014, 14:31

Despacho

•14/03/2014, 16:41

Interlocutória

•10/04/2015, 16:54

Despacho

•28/07/2015, 18:58

Interlocutória

•03/04/2018, 17:50

Interlocutória

•17/04/2023, 15:53

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 10:45

Sentença

•03/10/2023, 16:08

Todos os documentos(16)

Despacho

•14/03/2014, 14:30

Despacho

•14/03/2014, 14:31

Despacho

•14/03/2014, 14:31

Despacho

•14/03/2014, 14:31

Despacho

•14/03/2014, 14:31

Despacho

•14/03/2014, 14:31

Despacho

•14/03/2014, 14:31

Despacho

•14/03/2014, 14:31

Despacho

•14/03/2014, 16:41

Interlocutória

•10/04/2015, 16:54

Despacho

•28/07/2015, 18:58

Interlocutória

•03/04/2018, 17:50

Interlocutória

•17/04/2023, 15:53

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 10:45

Sentença

•03/10/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 18:55