Execução Fiscal 0800821-48.2013.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2022

Valor da Causa

R$ 5.910,16

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANASTACIO

CNPJ

Autor

CELSO CARDOSO DE AVILA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS CALDAS DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MS 12052·Representa: Autor

LUIZ ANTÔNIO SANT'ANA

OAB/MS 12800·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 07:44

Transitado em Julgado em data

02/02/2024, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 03:35

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 20:24

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 20:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Celso Cardoso de Avila Processo 0800821-48.2013.8.12.0052 - Execução Fiscal - Exectdo: Celso Cardoso de Avila - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

05/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.

04/10/2023, 21:08

Autos preparados para expedição

04/10/2023, 08:21

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2023, 08:17

Emissão da Relação

04/10/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 16:08

Declarada decadência ou prescrição

03/10/2023, 16:08

Registro de Sentença

03/10/2023, 16:08

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 08:44

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 07:44

Transitado em Julgado em data

02/02/2024, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 03:35

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 20:24

Documentos

Despacho

•18/12/2013, 17:09

Interlocutória

•20/05/2014, 10:32

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 20:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Celso Cardoso de Avila Processo 0800821-48.2013.8.12.0052 - Execução Fiscal - Exectdo: Celso Cardoso de Avila - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

05/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.

04/10/2023, 21:08

Autos preparados para expedição

04/10/2023, 08:21

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2023, 08:17

Emissão da Relação

04/10/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 16:08

Declarada decadência ou prescrição

03/10/2023, 16:08

Registro de Sentença

03/10/2023, 16:08

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 08:36

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 16:15

Autos preparados para expedição

03/08/2023, 07:51

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 07:48

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

26/10/2022, 14:43

Redistribuição de Processo - Saída

26/10/2022, 14:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

26/10/2022, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/09/2022, 13:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2022, 09:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2022, 09:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2022, 09:46

Prazo em Curso

19/09/2022, 19:37

Declarada incompetência

19/09/2022, 11:05

Conclusos para despacho

16/09/2022, 16:14

Conclusos para decisão

16/09/2022, 16:14

Processo Desarquivado

16/09/2022, 15:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2021, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 10:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2021, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2020, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2020, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/10/2020, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/01/2020, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2019, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2019, 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2019, 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 04:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2019, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2018, 04:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 16:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 05:07

Arquivado Provisoriamente

14/08/2017, 09:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2017.

14/08/2017, 09:16

Processo Desarquivado

10/08/2017, 11:05

Arquivado Provisoriamente

09/06/2016, 11:18

Documento Digitalizado

07/06/2016, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2016, 22:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/06/2016, 22:11

Conclusos para despacho

01/06/2016, 17:12

Conclusos para despacho

01/06/2016, 17:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/05/2016, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2016, 11:23

Prazo em Curso

23/05/2016, 18:18

Documento Digitalizado

23/05/2016, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2016, 08:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2016, 08:43

Conclusos para julgamento

16/05/2016, 17:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2016.

16/05/2016, 16:20

Prazo em Curso

01/04/2016, 11:51

Documento Digitalizado

01/04/2016, 11:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2016.

30/03/2016, 17:09

Processo Desarquivado

30/03/2016, 13:32

Arquivado Provisoriamente

31/10/2014, 11:03

Documento Digitalizado

30/10/2014, 18:36

Expedição de Outros documentos.

30/10/2014, 18:36

Prazo em Curso

16/10/2014, 10:06

Expedição de Ofício.

15/10/2014, 13:33

Expedição em análise para assinatura

15/10/2014, 10:28

Autos preparados para expedição

08/10/2014, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2014, 11:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/10/2014, 11:23

Conclusos para despacho

07/10/2014, 16:34

Expedição de Outros documentos.

07/10/2014, 16:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/10/2014, 18:22

Documento Digitalizado

03/10/2014, 17:42

Expedição de Outros documentos.

03/10/2014, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2014, 09:26

Prazo em Curso

23/09/2014, 10:07

Expedição de Ofício.

22/09/2014, 13:53

Expedição em análise para assinatura

19/09/2014, 08:44

Autos preparados para expedição

15/09/2014, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2014, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2014, 10:42

Conclusos para despacho

09/09/2014, 13:30

Expedição de Outros documentos.

09/09/2014, 13:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/09/2014, 17:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2014.

04/09/2014, 17:57

Documento Digitalizado

26/08/2014, 18:10

Expedição de Outros documentos.

26/08/2014, 18:10

Prazo em Curso

18/08/2014, 10:18

Expedição de Ofício.

15/08/2014, 18:05

Expedição em análise para assinatura

15/08/2014, 10:42

Autos preparados para expedição

14/08/2014, 13:38

Juntada de Outros documentos

14/08/2014, 13:01

Juntada de Outros documentos

14/08/2014, 13:01

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

27/06/2014, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2014, 10:32

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

20/05/2014, 10:32

Conclusos para decisão

15/04/2014, 14:49

Expedição de Outros documentos.

15/04/2014, 14:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/03/2014, 17:35

Entranhamento do Processo

12/03/2014, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2014, 16:41

Expedição de Outros documentos.

12/03/2014, 16:41

Prazo em Curso

10/03/2014, 17:14

Documento Digitalizado

06/03/2014, 18:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2014, 16:25

Prazo em Curso

17/02/2014, 07:42

Expedição de Ofício.

14/02/2014, 13:49

Expedição em análise para assinatura

14/02/2014, 11:13

Autos preparados para expedição

13/02/2014, 18:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2014.

13/02/2014, 18:32

Prazo em Curso

30/01/2014, 18:24

Documento Digitalizado

28/01/2014, 17:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/01/2014, 17:09

Prazo em Curso

14/01/2014, 07:46

Expedição de Ofício.

13/01/2014, 13:28

Expedição em análise para assinatura

13/01/2014, 11:26

Despacho de recebimento da inicial

18/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

18/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

06/12/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

05/12/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

05/12/2013, 12:00

Despacho

•15/09/2014, 10:42

Interlocutória

•08/10/2014, 11:23

Despacho

•18/05/2016, 08:43

Interlocutória

•02/06/2016, 22:11

Interlocutória

•19/09/2022, 11:13

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 16:15

Sentença

•03/10/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 20:24