Procedimento Comum Cível 0801320-85.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 6.413,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

LUCAS DOS SANTOS ALVES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 17:30

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 08:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/06/2024.

14/06/2024, 02:05

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 08:07

Recebidos os autos

26/04/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 10:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/04/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 10:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/04/2024, 10:29

Recebidos os autos

07/03/2024, 15:52

Todas as movimentações(117)

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 17:30

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 08:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/06/2024.

14/06/2024, 02:05

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 08:07

Documentos

Despacho

•10/03/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 11:30

Recebidos os autos

26/04/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 10:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/04/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 10:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/04/2024, 10:29

Recebidos os autos

07/03/2024, 15:52

Recebidos os autos

07/03/2024, 15:52

Transitado em Julgado em #{data}

06/03/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Lucas dos Santos Alves DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Apelada: Município de Paranaíba Proc. Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - FÁRMACO NÃO Acórdão - Apelação Cível nº 0801320-85.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Lucas dos Santos Alves DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Apelada: Município de Paranaíba Proc. Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/10/2023. Processo incluso Acórdão - Apelação Cível nº 0801320-85.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

05/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

03/10/2023, 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

03/10/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 08:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/08/2023.

24/08/2023, 01:57

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 17:21

Juntada de Petição de Contra-razões

04/08/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 13:25

Recebidos os autos

02/08/2023, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 10:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/08/2023, 10:03

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 10:03

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 02:03

Recebidos os autos

13/07/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 03:48

Recebidos os autos

15/06/2023, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 10:42

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 10:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/06/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 10:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/06/2023, 10:31

Recebidos os autos

15/05/2023, 18:10

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 18:10

Julgado improcedente o pedido

15/05/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 18:04

Conclusos para despacho

20/04/2023, 16:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/04/2023.

19/04/2023, 02:42

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 07:57

Processo Desarquivado

17/04/2023, 07:56

Processo Desarquivado

17/04/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 09:41

Recebidos os autos

06/04/2023, 10:13

Ato ordinatório praticado

06/04/2023, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2023, 10:13

Ato ordinatório praticado

06/04/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 12:05

Recebidos os autos

27/03/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 11:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/03/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 11:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/03/2023, 11:00

Arquivado Provisoramente

27/03/2023, 10:59

Recebidos os autos

24/03/2023, 17:26

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/03/2023, 17:26

Conclusos para decisão

23/03/2023, 16:09

Juntada de Petição de Contestação

21/03/2023, 20:15

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 08:16

Recebidos os autos

14/03/2023, 16:12

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 12:56

Expedição de Carta.

13/03/2023, 11:38

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 18:59

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 18:58

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 18:36

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 17:30

INCONSISTENTE

10/03/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 17:18

Expedição de Carta.

10/03/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 17:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/03/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 17:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/03/2023, 17:11

Recebidos os autos

10/03/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 17:02

Conclusos para decisão

10/03/2023, 12:55

Conclusos para decisão

10/03/2023, 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/03/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 12:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

09/03/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 08:06

INCONSISTENTE

09/03/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 08:05

INCONSISTENTE

09/03/2023, 08:05

Distribuído por sorteio

08/03/2023, 17:10

Interlocutória

•24/03/2023, 17:26

Sentença

•15/05/2023, 18:10