Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0816602-52.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2021

Valor da Causa

R$ 18.166,34

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

KELBY NATAN NETTO FIGUEIREDO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA BARBOSA LACERDA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Publicado ato_publicado em 05/05/2026.

05/05/2026, 06:32

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2026, 08:04

Emissão da Relação

30/04/2026, 10:41

Documento Digitalizado

30/04/2026, 10:40

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 09:26

Prazo em Curso

25/03/2026, 18:17

Documento Digitalizado

25/03/2026, 18:13

Documento Digitalizado

25/03/2026, 18:13

Documento Digitalizado

11/03/2026, 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/02/2026, 20:12

Documento Digitalizado

26/02/2026, 20:11

Documento Digitalizado

26/02/2026, 20:11

Expedição em análise para assinatura

04/12/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 09:08

Todas as movimentações(145)

Publicado ato_publicado em 05/05/2026.

05/05/2026, 06:32

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2026, 08:04

Emissão da Relação

30/04/2026, 10:41

Documento Digitalizado

30/04/2026, 10:40

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 10:39

Documentos

Interlocutória

•21/09/2021, 19:08

Despacho

•01/12/2021, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 09:26

Prazo em Curso

25/03/2026, 18:17

Documento Digitalizado

25/03/2026, 18:13

Documento Digitalizado

25/03/2026, 18:13

Documento Digitalizado

11/03/2026, 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/02/2026, 20:12

Documento Digitalizado

26/02/2026, 20:11

Documento Digitalizado

26/02/2026, 20:11

Expedição em análise para assinatura

04/12/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 09:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/09/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 06:20

Prazo em Curso

15/09/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 11:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/09/2025, 11:39

Documento Digitalizado

15/09/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 14:36

Prazo em Curso

11/09/2025, 18:03

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 08:12

Emissão da Relação

19/08/2025, 15:19

Prazo em Curso

12/05/2025, 16:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2025.

07/05/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/05/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 10:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/04/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 03:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 10:57

Prazo em Curso

28/03/2025, 17:55

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2025, 08:12

Emissão da Relação

25/03/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 13:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/03/2025, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2025, 19:36

Proferida decisão interlocutória

24/03/2025, 19:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 00:31

Conclusos para despacho

17/10/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 10:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/10/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 07:56

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 07:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/09/2024, 07:55

Evolução da Classe Processual

12/09/2024, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 19:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2024, 19:07

Conclusos para despacho

01/11/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 11:38

Prazo em Curso

05/10/2023, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0816602-52.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Kelby Natan Netto Figueiredo - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CORRIGIR CÁLCULO. VENCIMENTO DE CONVOCADO - intimação da parte autor para, no prazo de 10 dias, corrigir o cálculo, conforme despacho de fl. 226.

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0816602-52.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Kelby Natan Netto Figueiredo - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CORRIGIR CÁLCULO. VENCIMENTO DE CONVOCADO - intimação da parte autor para, no prazo de 10 dias, corrigir o cálculo, conforme despacho de fl. 226.

05/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.

04/10/2023, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2023, 09:26

Emissão da Relação

04/10/2023, 09:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2023, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 19:10

Conclusos para despacho

01/08/2023, 11:42

Processo Reativado

01/08/2023, 10:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/07/2023, 10:51

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 18:52

Transitado em Julgado em data

10/07/2023, 18:31

Prazo em Curso

20/06/2023, 09:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/06/2023, 09:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/06/2023, 09:38

Prazo em Curso

30/05/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 02:41

Prazo em Curso

12/05/2023, 06:06

Publicado ato_publicado em 11/05/2023.

11/05/2023, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2023, 07:37

Emissão da Relação

10/05/2023, 21:33

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 21:29

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 21:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/05/2023, 21:29

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 22:26

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

08/05/2023, 22:26

Registro de Sentença

08/05/2023, 22:26

Expedição de NULL.

08/05/2023, 17:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 03:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2022, 19:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2022, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 17:34

Conclusos para despacho

23/08/2022, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 09:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/08/2022, 09:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2022, 01:27

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 02:14

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 09:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/08/2022, 09:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2022, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 17:21

Conclusos para despacho

10/05/2022, 17:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

05/05/2022, 14:28

Juntada de Petição de Réplica

05/05/2022, 13:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/04/2022, 07:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/04/2022, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 07:05

Expedição de Certidão.

13/03/2022, 02:17

Publicado ato_publicado em 03/03/2022.

03/03/2022, 21:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/03/2022, 10:49

Autos preparados para expedição

03/03/2022, 10:46

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2022, 10:40

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 10:36

Emissão da Relação

03/03/2022, 10:34

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 09:24

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 09:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/03/2022, 09:24

Expedição de Carta.

03/03/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 09:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/03/2022, 09:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 03:52

Autos preparados para expedição

02/12/2021, 15:34

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 15:34

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 15:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/12/2021, 15:33

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/05/2022 01:45:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

02/12/2021, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2021, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 15:11

Conclusos para despacho

22/11/2021, 17:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/11/2021, 11:19

Apensado ao processo numero do processo

09/11/2021, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 14:37

Prazo em Curso

29/10/2021, 15:17

Publicado ato_publicado em 28/10/2021.

28/10/2021, 21:12

Emissão da Relação

27/10/2021, 15:09

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2021, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2021, 19:08

Proferida decisão interlocutória

21/09/2021, 18:58

Conclusos para decisão

25/08/2021, 10:59

Informação do Sistema

25/08/2021, 10:44

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/08/2021, 10:44

Autos preparados para expedição

25/08/2021, 10:16

Distribuído por sorteio

25/08/2021, 09:55

Despacho

•04/08/2022, 19:00

Despacho

•18/11/2022, 18:48

Sentença (Outras)

•08/05/2023, 17:12

Sentença

•08/05/2023, 22:26

Despacho

•02/10/2023, 19:10

Despacho

•11/09/2024, 19:07

Interlocutória

•24/03/2025, 19:36