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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Habeas Corpus Criminal · Des. José Ale Ahmad Netto 2° Grau · TJMS · Recurso Ordinário Criminal · Vice-Presidente

Partes do Processo

CARLOS ROBERTO GONCALO

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Transitado em Julgado em 15/03/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 182461/2023

Protocolizada Petição 182461/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/03/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Conhecido o recurso de CARLOS ROBERTO GONÇALO (PRESO) e não-provido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/03/2023

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) - pela SJD

Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL