Embargos de Declaração Cível 0800456-34.2019.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MARCOS ROMERO ARECO

TERCEIRO

MUNICIPIO DE BELA VISTA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES

OAB/MS 14345·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/02/2024, 18:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/02/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 11:49

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

09/12/2023, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 08:35

Recebidos os autos

29/11/2023, 08:35

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

29/11/2023, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 08:35

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 22:02

Recebidos os autos

28/11/2023, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica

28/11/2023, 20:15

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 16:06

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

28/02/2024, 18:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/02/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 11:49

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

09/12/2023, 01:25

Documentos

Despacho

•16/10/2023, 07:54

Acórdão

•27/11/2023, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 08:35

Recebidos os autos

29/11/2023, 08:35

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

29/11/2023, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 08:35

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 22:02

Recebidos os autos

28/11/2023, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica

28/11/2023, 20:15

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 16:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.

28/11/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 15:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/11/2023, 15:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/11/2023, 15:45

Juntada de Certidão

28/11/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 15:45

Juntada de Certidão

28/11/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 03:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 08:11

Embargos de Declaração Acolhidos

27/11/2023, 08:11

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 06:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

23/10/2023, 14:17

Conclusos para decisão

20/10/2023, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 18:37

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 09:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 16:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.

16/10/2023, 16:14

Recebidos os autos

16/10/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica

16/10/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 13:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/10/2023, 13:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/10/2023, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/10/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 13:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.

05/10/2023, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica

05/10/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 06:45

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 06:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/10/2023, 06:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/10/2023, 06:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/10/2023, 06:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 11:01

Conclusos para decisão

04/10/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 10:33