Embargos de Declaração Cível 0800456-34.2019.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Ary Raghiant Neto

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MARCOS ROMERO ARECO

TERCEIRO

MUNICIPIO DE BELA VISTA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM

OAB/MS 12453·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2020, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 20:42

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 11:53

Juntada de Outros documentos

04/08/2020, 11:52

Ato ordinatório praticado

03/08/2020, 22:06

Ato ordinatório praticado

03/08/2020, 15:28

Ato ordinatório praticado

03/08/2020, 15:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/08/2020, 13:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/08/2020, 13:07

Juntada de Certidão

03/08/2020, 13:07

Ato ordinatório praticado

03/08/2020, 05:15

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2020.

03/08/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/07/2020, 11:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/07/2020, 14:23

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 13:59

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

20/08/2020, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 20:42

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 11:53

Juntada de Outros documentos

04/08/2020, 11:52

Ato ordinatório praticado

03/08/2020, 22:06

Documentos

Despacho

•24/06/2020, 14:51

Acórdão

•29/07/2020, 14:23

Ato ordinatório praticado

03/08/2020, 15:28

Ato ordinatório praticado

03/08/2020, 15:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/08/2020, 13:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/08/2020, 13:07

Juntada de Certidão

03/08/2020, 13:07

Ato ordinatório praticado

03/08/2020, 05:15

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2020.

03/08/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/07/2020, 11:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/07/2020, 14:23

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 13:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/07/2020, 08:51

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 08:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/07/2020, 16:29

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

28/07/2020, 14:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

22/07/2020, 14:44

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2020.

20/07/2020, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

17/07/2020, 14:34

Ato ordinatório praticado

17/07/2020, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 15:53

Inclusão em Pauta

06/07/2020, 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/07/2020, 14:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/07/2020, 14:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.

03/07/2020, 14:50

Conclusos para decisão

01/07/2020, 15:40

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 16:36

Ato ordinatório praticado

26/06/2020, 15:24

Juntada de Outros documentos

26/06/2020, 14:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/06/2020, 14:45

Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2020.

26/06/2020, 00:01

Recebidos os autos

25/06/2020, 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 19:53

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 07:13

Publicado #{ato_publicado} em 25/06/2020.

25/06/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/06/2020, 22:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/06/2020, 19:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/06/2020, 19:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/06/2020, 19:58

Ato ordinatório praticado

24/06/2020, 19:58

Ato ordinatório praticado

24/06/2020, 18:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/06/2020, 16:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/06/2020, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 14:51

Ato ordinatório praticado

24/06/2020, 10:02

Conclusos para decisão

24/06/2020, 09:33

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 09:33

Ato ordinatório praticado

24/06/2020, 08:31