Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0823039-41.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 18.228,21

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

FáTIMA ANDRéA RODRIGUES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO NOGUEIRA COSTA

OAB/MS 8883·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento Digitalizado

29/04/2026, 16:37

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 20:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2026, 20:01

Documento Digitalizado

24/04/2026, 20:00

Documento Digitalizado

24/04/2026, 20:00

Expedição em análise para assinatura

29/01/2026, 09:26

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 09:20

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 10:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/01/2026, 10:05

Prazo em Curso

11/12/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 11:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/12/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 16:54

Todas as movimentações(123)

Documento Digitalizado

29/04/2026, 16:37

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 20:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2026, 20:01

Documento Digitalizado

24/04/2026, 20:00

Documento Digitalizado

24/04/2026, 20:00

Documentos

Despacho

•26/09/2023, 18:51

Despacho

•13/03/2024, 19:05

Expedição em análise para assinatura

29/01/2026, 09:26

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 09:20

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 10:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/01/2026, 10:05

Prazo em Curso

11/12/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 11:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/12/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 16:54

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 12:24

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2025, 07:43

Emissão da Relação

31/10/2025, 09:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/10/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 14:44

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 08:09

Prazo em Curso

17/09/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 12:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/09/2025, 12:11

Documento Digitalizado

17/09/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 12:11

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2025, 08:16

Prazo em Curso

16/09/2025, 17:21

Emissão da Relação

16/09/2025, 17:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 01:05

Prazo em Curso

29/05/2025, 12:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2025.

29/05/2025, 12:51

Prazo em Curso

20/05/2025, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 10:10

Prazo em Curso

05/05/2025, 13:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/04/2025, 13:39

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 06:39

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 11:42

Emissão da Relação

15/04/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 02:47

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 10:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/04/2025, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2025, 20:37

Proferida decisão interlocutória

12/03/2025, 16:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 00:38

Conclusos para despacho

28/10/2024, 10:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/10/2024, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 15:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 15:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/10/2024, 15:21

Evolução da Classe Processual

03/10/2024, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2024, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 19:02

Conclusos para despacho

10/07/2024, 12:47

Conclusos para despacho

10/07/2024, 09:59

Processo Reativado

10/07/2024, 09:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/05/2024, 17:01

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 16:34

Transitado em Julgado em data

30/04/2024, 14:35

Prazo em Curso

15/04/2024, 12:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/04/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2024, 10:50

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

11/04/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 07:19

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 07:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/04/2024, 07:19

Emissão da Relação

11/04/2024, 07:18

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 19:13

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

10/04/2024, 19:12

Registro de Sentença

10/04/2024, 19:12

Expedição de NULL.

10/04/2024, 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/04/2024, 07:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2024, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 11:40

Conclusos para despacho

06/12/2023, 17:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

06/12/2023, 13:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/12/2023, 15:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/12/2023, 15:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/11/2023, 14:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/11/2023, 19:10

Juntada de Petição de Réplica

20/11/2023, 17:43

Prazo em Curso

25/10/2023, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS) Processo 0823039-41.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fátima Andréa Rodrigues - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 15(quinze) dias, impugnar e também manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito ou indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência.

25/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2023.

24/10/2023, 21:13

Emissão da Relação

24/10/2023, 11:24

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2023, 10:44

Juntada de Petição de Contestação

16/10/2023, 15:21

Prazo em Curso

05/10/2023, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS) Processo 0823039-41.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fátima Andréa Rodrigues - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia e hora designados a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular oucomputador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/,

05/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.

04/10/2023, 21:35

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 12:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/10/2023, 11:49

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2023, 11:48

Emissão da Relação

04/10/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 11:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/10/2023, 11:45

Expedição de Carta.

04/10/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 11:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/10/2023, 11:44

Autos preparados para expedição

27/09/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/12/2023 01:15:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

27/09/2023, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2023, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 18:51

Autos preparados para expedição

25/09/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 14:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/09/2023, 14:29

Informação do Sistema

25/09/2023, 12:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/09/2023, 12:06

Distribuído por sorteio

25/09/2023, 10:55

Sentença (Outras)

•10/04/2024, 13:39

Sentença

•10/04/2024, 19:12

Despacho

•01/10/2024, 19:02

Interlocutória

•02/04/2025, 20:37