Cumprimento de sentença 0822997-26.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2022

Valor da Causa

R$ 79.744,35

Órgão julgador

3ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

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Movimentações

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 06:29

Emissão da Relação

30/04/2026, 17:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/04/2026, 12:16

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 12:11

Autos preparados para expedição

28/04/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 15:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 29/05/2026 05:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.

28/04/2026, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 08:35

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 06:54

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 08:17

Emissão da Relação

15/04/2026, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2026, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 16:19

Conclusos para decisão

19/03/2026, 12:35

Prazo em Curso

26/01/2026, 13:38

Todas as movimentações(128)

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 06:29

Emissão da Relação

30/04/2026, 17:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/04/2026, 12:16

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 12:11

Autos preparados para expedição

28/04/2026, 16:15

Documentos

Sentença (Outras)

•07/08/2023, 14:45

Sentença

•07/08/2023, 14:45

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Expedição de Certidão.

28/04/2026, 15:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 29/05/2026 05:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.

28/04/2026, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 08:35

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 06:54

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 08:17

Emissão da Relação

15/04/2026, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2026, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 16:19

Conclusos para decisão

19/03/2026, 12:35

Prazo em Curso

26/01/2026, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 11:37

Prazo em Curso

17/12/2025, 09:02

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 08:05

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 08:13

Emissão da Relação

15/12/2025, 14:43

Prazo em Curso

30/10/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 10:11

Prazo em Curso

20/10/2025, 08:06

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2025, 15:24

Emissão da Relação

16/10/2025, 15:21

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 12:45

Juntada de Informações

13/10/2025, 12:44

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 08:41

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 08:26

Emissão da Relação

16/09/2025, 06:48

Documento Digitalizado

11/09/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2025, 15:38

Proferida decisão interlocutória

02/09/2025, 15:38

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 07:47

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

26/08/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 13:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/08/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 12:20

Prazo em Curso

15/08/2025, 09:05

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 06:20

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 08:05

Emissão da Relação

13/08/2025, 14:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2025.

13/08/2025, 14:13

Prazo em Curso

18/07/2025, 07:57

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2025, 12:33

Emissão da Relação

17/07/2025, 11:11

Evolução da Classe Processual

17/07/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 11:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/07/2025, 11:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 16:06

Conclusos para despacho

26/06/2025, 12:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/06/2025, 14:45

Prazo em Curso

12/06/2025, 06:30

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 06:18

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 04:24

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2025, 08:35

Emissão da Relação

11/06/2025, 06:45

Transitado em Julgado em data

11/06/2025, 06:45

Recebidos os Autos da Turma Recursal

10/06/2025, 16:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/06/2025, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Nutrição Comércio de Produtos Agropecuários Eireli Advogado: Dráusio Jucá Pires (OAB: 15010/MS) Embargado: Cláudio Antonio Straliotto Advogado: Sergio Mello Miranda (OAB: 5290/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0822997-26.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Nutrição Comércio de Produtos Agropecuários Eireli Advogado: Dráusio Jucá Pires (OAB: 15010/MS) Embargado: Cláudio Antonio Straliotto Advogado: Sergio Mello Miranda (OAB: 5290/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0822997-26.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Nutrição Comércio de Produtos Agropecuários Eireli Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Dráusio Jucá Pires (OAB: 15010/MS) Recorrido: Cláudio Antonio Straliotto Advogado: Sergio Mello Miranda (OAB: 5290/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0822997-26.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Condeno a parte Recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Nutrição Comércio de Produtos Agropecuários Eireli Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Dráusio Jucá Pires (OAB: 15010/MS) Recorrido: Cláudio Antonio Straliotto Advogado: Sergio Mello Miranda (OAB: 5290/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 30/04/2024. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0822997-26.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Nutrição Comércio de Produtos Agropecuários Eireli Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Dráusio Jucá Pires (OAB: 15010/MS) Recorrido: Cláudio Antonio Straliotto Advogado: Sergio Mello Miranda (OAB: 5290/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 08/04/2024. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0822997-26.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Nutrição Comércio de Produtos Agropecuários Eireli Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Dráusio Jucá Pires (OAB: 15010/MS) Recorrido: Cláudio Antonio Straliotto Advogado: Sergio Mello Miranda (OAB: 5290/MS) Considerando a designação desta Juíza para atuar como membro titula Recurso Inominado Cível nº 0822997-26.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Nutrição Comércio de Produtos Agropecuários Eireli Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Dráusio Jucá Pires (OAB: 15010/MS) Recorrido: Cláudio Antonio Straliotto Advogado: Sergio Mello Miranda (OAB: 5290/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/10/2023. Proce Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0822997-26.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

05/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/10/2023, 07:36

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 07:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/10/2023, 07:36

Juntada de Petição de Contra-razões

03/10/2023, 15:20

Prazo em Curso

21/09/2023, 14:10

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.

19/09/2023, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2023, 08:01

Emissão da Relação

18/09/2023, 16:42

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/09/2023, 07:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 16:09

Conclusos para despacho

31/08/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 16:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

31/08/2023, 10:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

31/08/2023, 09:55

Juntada de Petição de Recurso inominado

30/08/2023, 18:20

Prazo em Curso

16/08/2023, 08:19

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.

15/08/2023, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2023, 13:13

Emissão da Relação

15/08/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 14:45

Registro de Sentença

07/08/2023, 14:45

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

07/08/2023, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2023, 14:45

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 16:09

Expedição de NULL.

28/07/2023, 13:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 01:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/06/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 16:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/06/2023 04:29:01, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.

30/06/2023, 16:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/04/2023, 17:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 04/04/2023 05:15:07, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.

04/04/2023, 17:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 30/06/2023 04:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.

04/04/2023, 17:11

Juntada de Petição de Réplica

04/04/2023, 16:51

Juntada de Petição de Contestação

04/04/2023, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 15:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 03:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 10:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/12/2022, 13:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

07/12/2022, 13:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 04/04/2023 04:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.

07/12/2022, 13:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/10/2022, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 09:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/09/2022, 16:16

Publicado ato_publicado em 27/09/2022.

27/09/2022, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2022, 11:30

Emissão da Relação

27/09/2022, 11:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/09/2022, 10:59

Expedição de Carta.

27/09/2022, 10:58

Autos preparados para expedição

19/09/2022, 19:37

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 19:33

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/12/2022 01:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.

19/09/2022, 19:01

Autos preparados para expedição

15/09/2022, 16:22

Informação do Sistema

15/09/2022, 16:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/09/2022, 16:13

Distribuído por sorteio

15/09/2022, 15:55

Despacho

•01/09/2023, 17:13

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•18/06/2025, 14:45

Despacho

•26/06/2025, 16:06

Interlocutória

•02/09/2025, 15:38

Despacho

•19/03/2026, 16:19