Processo 0818235-30.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 18.897,53

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 18:54

Transitado em Julgado em data

22/09/2025, 18:48

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/09/2025, 19:05

Evolução da Classe Processual

08/09/2025, 11:59

Prazo em Curso

08/09/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 13:27

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 13:27

Autos preparados para expedição

27/08/2025, 06:54

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2025, 08:02

Emissão da Relação

21/08/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 14:08

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

15/08/2025, 14:08

Registro de Sentença

15/08/2025, 14:08

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 18:54

Transitado em Julgado em data

22/09/2025, 18:48

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/09/2025, 19:05

Evolução da Classe Processual

08/09/2025, 11:59

Prazo em Curso

08/09/2025, 08:59

Documentos

Despacho

•09/08/2023, 17:59

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 13:27

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 13:27

Autos preparados para expedição

27/08/2025, 06:54

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2025, 08:02

Emissão da Relação

21/08/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 14:08

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

15/08/2025, 14:08

Registro de Sentença

15/08/2025, 14:08

Expedição de NULL.

15/08/2025, 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/06/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 17:46

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 04:12

Prazo em Curso

06/06/2025, 08:06

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 06:54

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2025, 18:35

Emissão da Relação

04/06/2025, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 15:41

Conclusos para decisão

27/05/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 17:04

Prazo em Curso

10/04/2025, 06:57

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 03:30

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 19:20

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 19:18

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/03/2025, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2025, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 15:33

Conclusos para despacho

27/03/2025, 12:16

Processo Reativado

27/03/2025, 12:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/03/2025, 18:23

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 17:15

Prazo em Curso

25/02/2025, 14:26

Prazo em Curso

12/02/2025, 06:44

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 09:55

Emissão da Relação

11/02/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 03:54

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 07:25

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 07:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2025, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 19:14

Conclusos para despacho

30/01/2025, 16:16

Juntada de Ofício

30/01/2025, 16:15

Processo Reativado

30/01/2025, 16:13

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 07:16

Transitado em Julgado em data

13/12/2024, 07:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 00:35

Informação do Sistema

25/11/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 20:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0818235-30.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gleice Maria Barbosa - Ante o exposto, com fundamento no artigo 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, declaro deserto o recurso inominado apresentado pelo recorrente, por não ter sido preparado devidamente no prazo legal. Certificado o respectivo trânsito em julgado, arquivem-se mediante as cautelas de praxe. Às providências.

13/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.

12/11/2024, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 09:31

Emissão da Relação

11/11/2024, 09:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 15:20

Outras Decisões

04/11/2024, 15:20

Juntada de Mandado

04/11/2024, 14:28

Conclusos para decisão

30/10/2024, 17:52

Juntada de Ofício

30/10/2024, 17:50

Juntada de NULL

30/10/2024, 17:44

Prazo em Curso

25/10/2024, 13:28

Expedição de Mandado.

25/10/2024, 12:54

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 11:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2024, 13:01

Prazo em Curso

08/10/2024, 08:47

Prazo em Curso

30/09/2024, 14:36

Expedição de Carta.

27/09/2024, 14:52

Informação do Sistema

27/09/2024, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 13:41

Conclusos para decisão

27/09/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 09:16

Prazo em Curso

19/09/2024, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0818235-30.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gleice Maria Barbosa - Os documentos apresentados indicam que a parte requerente possui condições suficientes para arcar com as custas processuais, motivo pelo qual INDEFIRO o requerimento de concessão da gratuidade judiciária. Em prosseguimento, intime-se a parte recorrente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, recolha as custas do preparo, sob pena de deserção. Às providências.

19/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 08:22

Emissão da Relação

17/09/2024, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2024, 15:48

Outras Decisões

17/09/2024, 15:48

Conclusos para decisão

17/09/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 10:09

Prazo em Curso

27/08/2024, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0818235-30.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gleice Maria Barbosa - Antes da análise do Recurso Inominado, intime-se a parte recorrente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos, declaração de imposto de renda e/ou outros documentos que comprovem sua insuficiência de recursos financeiros para análise quanto ao pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferi

27/08/2024, 00:00

Prazo em Curso

24/08/2024, 06:08

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 22:10

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2024, 08:26

Emissão da Relação

22/08/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 18:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2024, 18:48

Conclusos para decisão

21/08/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 16:36

Autos preparados para expedição

08/08/2024, 11:47

Juntada de Petição de Recurso inominado

08/08/2024, 11:41

Prazo em Curso

06/08/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

03/08/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0818235-30.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gleice Maria Barbosa - SENTENÇA - "...DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I c/c artigo 490 do CPC, com base nos precedentes recentes e revendo a posição anterior, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por GLEICE MARIA BARBOSA, em face de Município de Campo Grande, e asim o faço com resolução do mérito, para: a) Reconhec

25/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.

24/07/2024, 21:44

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 08:26

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 08:15

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2024, 08:14

Emissão da Relação

24/07/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 16:41

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

23/07/2024, 16:41

Registro de Sentença

23/07/2024, 16:41

Expedição de NULL.

23/07/2024, 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/05/2024, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 13:33

Juntada de Petição de Réplica

10/04/2024, 17:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 00:14

Conclusos para decisão

02/02/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 07:55

Prazo em Curso

07/12/2023, 13:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

05/12/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 10:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/10/2023, 09:15

Prazo em Curso

16/10/2023, 06:05

Prazo em Curso

05/10/2023, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0818235-30.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gleice Maria Barbosa - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia e hora designados a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular oucomputador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, on

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0818235-30.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gleice Maria Barbosa - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia e hora designados a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular oucomputador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, on

05/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.

04/10/2023, 21:47

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 14:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/10/2023, 14:00

Expedição de Carta.

04/10/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 13:29

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2023, 13:25

Emissão da Relação

04/10/2023, 13:24

Autos preparados para expedição

17/08/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 15:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/12/2023 01:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

17/08/2023, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2023, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 17:59

Autos preparados para expedição

08/08/2023, 16:57

Informação do Sistema

31/07/2023, 19:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/07/2023, 19:10

Distribuído por sorteio

31/07/2023, 18:11

Despacho

•18/04/2024, 13:33

Sentença (Outras)

•23/07/2024, 15:51

Sentença

•23/07/2024, 16:41

Despacho

•21/08/2024, 18:48

Interlocutória

•17/09/2024, 15:48

Despacho

•27/09/2024, 13:41

Interlocutória

•04/11/2024, 15:20

Despacho

•30/01/2025, 19:14

Despacho

•27/03/2025, 15:33

Despacho

•03/06/2025, 15:41

Sentença (Outras)

•15/08/2025, 12:56

Sentença

•15/08/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 13:27